Tutela Antecipada No Processo Civil

MÉRCIA,nacionalidade..., profissão..., estado civil..., residente e domiciliada na Rua..., na cidade de Niterói/Rj, titular do RG n..., inscrita no CPF sob n..., por seu advogado conforme instrumento de mandato anexo (doc.1), vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PELO RITO SUMÁRIO, nos termos do Artigo 275, I e do artigo 273 ambos do Código de Processo Civil, em face de MEDCARE,pessoa…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. PROCESSO: 10203040/2014 Vara/Comarca de Origem: 1ª Vara Cível da Comarca Quixadá Agravante: Faculdade dos prazeres Agravado: Companhia de eletricidade do Ceará - CEC Faculdade dos prazeres, Organização Não governamental, estabelecida na Cidade de Quixadá, Estado do Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o nº , qualificada nos autos de PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE ENERGIA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARTES,…

UNIVERSIDADE TUTELAS CAUTELARES E ANTECIPADAS NA ARBITRAGEM E A COOPERAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO Disciplina: Solução Extrajudicial de Conflitos. Professora:. Turma: Acadêmicoss: Joinville 2013SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. Tutelas Cautelares e antecipadas na Arbitragem e a Cooperação do Poder Judiciário. CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS INTRODUÇÃO A arbitragem é um

Processo Civil - O que são cautelares satisfativas? . Direito processual civil "A distinção entre a tutela cautelar e a antecipada decorre de que somente a última satisfaz, no todo ou em parte, ainda que em caráter provisório, a pretensão do autor. No entanto, desde a entrada em vigor do CPC a doutrina e a jurisprudência passaram a admitir tutelas cautelares satisfativas, que dispensariam a ação principal. Não existe cautelar que seja satisfativa. É inerente à qualidade cautelar…

MACIEIRA, menores impúberes, representados por sua mãe JANDAIA MACIEIRA, brasileira, viúva, do lar, residentes e domiciliados na Rua Flores, n. 21, Bairro Centro, vem, respeitosamente, à V. Exa., na forma dos artigos 522 e segs., do Código de Processo Civil, propor tempestivamente: AGRAVO DE INSTRUMENTO, contra: Agravado: VIAJANDO MUITO S.A., pessoa jurídica de direito público, inscrita sob o número CNPJ XXXXXXXX, com sede em Caçador/SC, na…

EXMO SENHOR VICE PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... PROCESSO N° ... Gabriel já qualificado nos autos da obrigação de fazer vem a presença de vossa excelência por meio de seu advogado com fundamento nos artigos 282,522,524,525,527 II código de processo cível impetrar o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO Consubstanciado nos termos das razões anexas contra a referida decisão proferida pelo Exmo. Senhor doutor Juiz da 2° vara cível da capital requerendo desde já…

SSP/SP e do CPF n° 038.219.861-15, por intermédio do seu procurador, vêm, à presença de V. Exa. requerer a juntada de cópias da petição do recurso de agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, em cumprimento ao art.526 do Código de Processo Civil. Nesses Termos, Pede Deferimento. Local e data. Advogado – OAB/GO n° EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA X- REGIÃO. Autos n°. 00016186-60.2010.4.01.3500 A…

seu advogado infra-assinado, com fulcro nos artigos 522 a 529, do Código de Processo Civil, irresignada com a r. decisão interlocutória de fl.59, proferida nos autos do processo nº 0000000000000000000, que tramita do MM. Juízo da 00ª Vara Cível da Comarca da Capital, que indeferiu o pedido de tutela antecipada, tempestivamente, INTERPOR AGRAVO DE INSTRUMENTO, nos termos do inciso III, do artigo 527, do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos de direito que a seguir passam a…

nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº x.xxx.xxx SDS/RJ, inscrito no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx.xx, residente e domiciliado na Rua ____, nº ____, _____, Rio de Janeiro, CEP: xxxxx-xxx, por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexa (doc.01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES em face de (NOME DO RÉU), nacionalidade,…

Código de Processo Civil.1 Tradicionalmente, toda a temática relativa à “execução” atrela-se única e exclusivamente às decisões de mérito (sentenças e acórdãos que tenham referencial de conteúdo o art. 269 do CPC) ou, quando menos, a determinados atos ou fatos a elas equiparadas expressamente pelo legislador, os títulos executivos extrajudiciais de que dá notícia o art. 585 do CPC. Mais recentemente, mormente depois das profundas modificações pelas quais passou o Código de…