Tutela Antecipada No Processo Civil

INDENIZAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA ANTECIPADA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE TRATAMENTO - MEDICAMENTO NEGADO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - UF (nome, qualificação e endereço) por seus procuradores signatários, nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. 01), os quais recebem intimações no endereço profissional, à Rua ____________, nº ____, sala ____, fone/fax: ____________, CEP ____________, B. ____________, ____________

Código Civil, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de XXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade RG n° XXXXXXXX, neste ato representada por sua genitora XXXXXXXXXX, inscrita no CPF sob n° XXXXXX, ambas residentes e domiciliadas na Rua XXXX, n° XXX, XXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – DOS FATOS Desde o ano de 2006, por força de sentença proferida nos autos do…

Processo Civil – Tutelas de Urgência. Questões. Aula 1 1 – A tutela cautelar representa a antecipação da solução da lide especificamente? Explique. Não. Ela almeja a preservação do status quo. 2 – Quanto as características do processo cautelar, explique a instrumentalidade, a provisoriedade e a revogabilidade. Instrumentalidade: A medida cautelar corresponde a um instrumento voltado para assegurar a eficácia e utilidade de outro processo. Provisoriedade: Não tem caráter…

Umarizal, Belém/PA, ut instrumento de procuração em anexo (Doc. 1), onde recebe intimações e notificações, propor: AÇÃO REIVINDICATÓRIA CUMULADA COM PERDAS E DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA com fulcro nos Art. 1.228, caput e 927, do Código Civil Brasileiro c/c Art. 273, incisos e parágrafos, do Código de Processo Civil Brasileiro, contra a Sra. Maria Lucinéia Abreu Ramos, qualificação ignorada, ou contra quem estiver ocupando o imóvel, considerando que a rotatividade de pessoas…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA COMARCA DE SANTOS/SP. , por conduto de suas bastantes procuradoras e advogadas legalmente constituídas através do instrumento procuratório anexo, vem à presença de Vossa Excelência propor o presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - inaudita altera parts Em face de

assinado, vem à presença de Vossa Excelência, nos autos em apreço, e tendo em vista o r. decisório de fls. xx/xx, apresentar o devido RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de efeito suspensivo e/ou tutela antecipada com fulcro no disposto nos artigos 524 e seguintes do Código de Processo Civil, e cujas razões de fato e de direito se encontram inclusas. Assim sendo, e requerendo a reforma do R. decisório agravado de fls.xxx/xx, por ser medida de Direito e de Justiça,…

Plano de Aula 3: Recurso. Direito Civil. Direito Consumidor. Direito processual Civil. PRÁTICA SIMULADA V (CÍVEL) - CCJ0049 Aplicação Prática Teórica Maria do Rosário, hoje com 68 anos é titular do Plano de Saúde MEGA LIFE desde 1985, tendo como dependente seu único filho Gabriel. Na última semana, Maria do Rosário foi submetida à cirurgia de urgência para retirada de um tumor do cérebro e, após a cirurgia, permaneceu em estado de inconsciência, sendo pelos médicos, solicitado ao filho…

O NOVO CPC: LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 Apesar de ter sido elaborado com a mais fina técnica processual, o Código de Processo Civil de 1973 passou pelo longo do tempo por várias reformas, as quais foram necessárias para que as normas processuais acompanhassem as mudanças sociais. Além disso, o código foi elaborado em um momento crítico da nossa história onde havia grande controle do Executivo sobre o Judiciário, e, não havia amplo acesso a justiça. Com a Constituição de 1988…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...... ª VARA .................... DO FORO ........................... ............................................................ (nome completo), .................... (nacionalidade), ................ (estado civil), ............... (profissão) . portador da cédula de identidade RG nº ................., inscrito no CPF/MF sob nº ....................., residente e domiciliado à ..................... (endereço completo: rua [av.], nº,…

acordo com os fundamentos de fatos e de direitos a seguir expostos: 1 - DOS FATOS. 2 - DO DIREITO. 2.1 – DOS DANOS MATERIAIS A Teoria da Responsabilidade Civil está baseada no princípio jurídico de que o causador do dano tem o dever de repará-lo, de acordo com o que estabelece o artigo 927 (186 e 187) do Código Civil de 2002: Art. 927 – “Aquele que, por ação ou omissão involuntária, negligência ou imprudência, violar o direito, ou causar prejuízo a outrem, fica…