PlanoDeAula 03 P V

Plano de Aula 3: Recurso. Direito Civil. Direito Consumidor. Direito processual Civil.
PRÁTICA SIMULADA V (CÍVEL) - CCJ0049
Aplicação Prática Teórica
Maria do Rosário, hoje com 68 anos é titular do Plano de Saúde MEGA LIFE desde 1985, tendo como dependente seu único filho Gabriel. Na última semana, Maria do Rosário foi submetida à cirurgia de urgência para retirada de um tumor do cérebro e, após a cirurgia, permaneceu em estado de inconsciência, sendo pelos médicos, solicitado ao filho que buscasse para a mãe serviço de Home Care, pois caso permanecesse no hospital, poderia pegar infecção generalizada, que a levaria, provavelmente, à morte. De imediato, Gabriel ajuizou Ação de Obrigação de Fazer com pedido de antecipação de tutela, que foi distribuída ao Juízo da 2ª Vara Cível da Capital. Recebendo a inicial, o juiz, sustentou ser o filho parte manifestamente ilegítima e indeferiu a antecipação de tutela. Como advogado contratado por Gabriel elabore a peça processual cabível, apontando o direito material e processual pertinente à espécie.
EXM. SR. VICE PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ...

Processo nº...

Gabriel, já qualificado nos autos da Ação de Obrigação de Fazer, vem a presença de V.Exa., por meio de seu advogado, com fundamento nos artigos 282, 522,524,525,527,III, CPC, impetrar o presente; AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EXPRESSO PEDIDO TUTELA ANTECIPADA consubstanciado nos termos da razões anexas, contra a r. decisão proferida pelo Exmo. Sr. Juiz da 2° Vara Cível da Capital, requerendo desde já o seu recebimento e processamento. Na oportunidade, o agravante informa que os documentos que acompanham a presente foram autenticados na forma do art. 525 do CPC. O referente recurso encontra-se tempestivo na forma da lei e munido com o devido preparo.

DA TUTELA ANTECIPADA

A tutela antecipada se faz necessária mediante a recusa d plano em atender ao pedido de Home Care uma veq que após a cirurgia de