Tutela Antecipada No Processo Civil

PROCESSUAL CIVIL Campo Grande – MS 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Campo Grande – MS 2012 Etapa:1 – Passo: 1 Relatório Tutelas de Urgência Inicialmente cabe inserir a forma em que o Código de Processo Civil traz o processo para que se possa melhor discorrer sobre o tema te tutelas de urgência. Quando se inicia uma lide, onde se verifica uma crise de interesses,…

advogado, com procuração acostada, com qualificações e endereço para os fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, respeitosamente, perante V. Exª, nos termos dos artigos 4º, 273 e 282 do Código de Processo Civil, bem como, art. 151, V e 156, X todos do CTN, ajuizar a presente Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica Obrigacional Tributária com pedido de tutela antecipada em face do Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito publico interno, endereço, e sua…

que já estivessem produzindo, apenas prolonga o estado de ineficácia em que se encontrava a decisão.” José Carlos Barbosa Moreira. O novo Processo Civil Brasileiro: exposição sistemática do procedimento. 2002, p. 122-123. De acordo com o caso proposto uma vez recebida a apelação no efeito suspensivo, este seria capaz de manter ainda vigente a tutela antecipada revogada em sede de sentença. Para parte da doutrina e jurisprudência, suspensos os efeitos da sentença, restaria suspenso…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Com pedido de tutela antecipada XXXXXXXXXXXXXX, (qualificar), por seu advogado in fine assinado, com escritório profissional na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, onde recebe notificações e intimações, vem a presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃ0 DE BENEFÍCIO DE AUXILIO-DOENÇA E/OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em face do…

é possível o pleito de alimentos denominados provisórios. Há também a previsão de medida cautelar nominada de alimentos provisionais no Código de Processo Civil, além da possibilidade do pleito alimentar por meio do procedimento ordinário ou juntamente com a investigação de paternidade, inclusive com a possibilidade de antecipação dos efeitos da tutela. Por fim, a Lei nº 11.804/08 trouxe o rito especial dos alimentos gravídicos. Vejamos cada um deles. a) Os alimentos provisórios A concessão de

(anexo 01), vem, por seu advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o n°..., conforme mandato em anexo (anexo 02), com fundamento no artigo 461 do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, com pedido de tutela antecipada, em face de MARCELO OLIVEIRA, nacionalidade ..., estado civil ..., empresário, portador do CPF ..., RG ..., residente (endereço completo) ..., pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expostos: I – DOS FATOS João…

Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de nota na matéria de Direito Processual Civil , no Curso de direito, na Faculdade de Natal ( FAL ). Prof. : Karina NATAL 2013 Sumário Conceito 1 Requerimento do autor 2 Nas obrigações de fazer ou não fazer 3 Processos em que cabe a antecipação da tutela 4 Possibilidade de revogação 5 Fungibilidade da mão dupla 6 Aplicação da…

ETAPA : I Teoria Geral do Processo Cautelar e Antecipação de Tutela 1.0 Semelhanças e as diferenças entre as tutelas cautelar e antecipatória. 1.1 Conceito de Tutelas de Urgência. 1.2 Distinção entre liminar e medida de urgência. 1.3 Requisitos da Tutela Cautelar. 1.4 Requisitos da Antecipação de Tutela. Tutela Antecipada e Tutela Cautelar A tutela cautelar visa assegurar o resultado útil do processo principal. Portanto, trabalha com cognição sumária e, por

Geral da Tutela Cautelar A tutela cautelar está descrita no Livro III do Código de Processo Civil, ela é sempre uma medida de urgência, que pressupõe a necessidade de afastar um prejuízo irreparável ou de difícil reparação. Foi concebida coma finalidade de afastar uma situação de ameaça ao resultado de um processo de conhecimento ou de execução. O seu objetivo é sempre acessório e guarda relação com o resultado de um processo principal, ameaçada pelas delongas inerentes aos processos em geral

CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV LIMINAR – Liminar em Cautelar, Tutela Antecipatória, Contra Cautela. JURISPRUDÊNCIA – Agravo de Instrumento. DISCENTE: DOSCENTE: ALMIR FERNANDES GOIÂNIA – GOIÁS 04/2014 ÍNDICE 1. Introdução 03 2. Prefácio sobre a Liminar 04 3. Tutela Cautelar