Efeito Suspensivo ao Recurso de Apelação

Efeito Suspensivo ao Recurso de Apelação
O efeito suspensivo do recurso de apelação susta a eficácia da sentença, adiando a produção dos efeitos da decisão no mundo fático, até o momento em que seja proferido julgamento definitivo em segunda instância. Assim, por este efeito, a execução da sentença não pode ser efetivada até que seja julgado o recurso.
BARBOSA MOREIRA, inclusive, expõe a inexatidão da denominação efeito suspensivo, indicando que:
“seria mais correto denominá-lo efeito obstativo ou impeditivo, uma vez que obsta a eficácia da decisão sujeita a recurso dotado de tal efeito. A interposição de recurso não faz cessar efeitos que já estivessem produzindo, apenas prolonga o estado de ineficácia em que se encontrava a decisão.denominação efeito inclusive, expõe a inexatidão da denominação efeito suspensivo, indicando que seria mais correto denominá-lo efeito obstativo ou impeditivo, uma vez que obsta a eficácia da decisão sujeita a recurso dotado de tal efeito. A interposição de recurso não faz cessar efeitos que já estivessem produzindo, apenas prolonga o estado de ineficácia em que se encontrava a decisão.” José Carlos Barbosa Moreira. O novo Processo Civil Brasileiro: exposição sistemática do procedimento. 2002, p. 122-123.
De acordo com o caso proposto uma vez recebida a apelação no efeito suspensivo, este seria capaz de manter ainda vigente a tutela antecipada revogada em sede de sentença.
Para parte da doutrina e jurisprudência, suspensos os efeitos da sentença, restaria suspenso também o capítulo desta que revogou a liminar, motivo pelo qual esta permaneceria em vigor, a despeito de o pedido ter sido julgado improcedente.
A Súmula 405 do STF, todavia, expressa o entendimento predominante:

“Denegado o mandado de segurança pela sentença, ou no julgamento do agravo, dela interposto, fica sem efeito a liminar concedida, retroagindo os efeitos da decisão contrária”. Do teor da súmula, conclui-se que, concedida a segurança, a liminar, no