Tutela Antecipada No Processo Civil

NOME DO AGRAVANTE, já qualificado, inconformado com a decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela, nos autos da Ação de obrigação de não fazer, promovida em face de NOME DO AGRAVADO, também já qualificado, vem por seu advogado, tempestivamente, com fundamento no artigo 522 do Código de Processo Civil, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, pelo que expõe e requer a esse Egrégio Tribunal , a reforma da decisão ora, atacada. …

MÉRCIA, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portadora do documento de Identidade RG nº. ..., e inscrita no CPF nº. ..., domiciliada em Niterói – RJ, vem, por meio de seu advogado devidamente constituído (instrumento de mandado anexado – doc.1), endereço profissional ..., propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PELO RITO SUMÁRIO, com fundamento nos Artigos 282, 273 e 275 do Código de Processo Cívil, em face de MADCARE LTDA,…

de concessão de pensão por morte através de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e as conseqüências de sua revogação EM DECISÃO DEFINITIVA Introdução No presente trabalho, pretendemos examinar a possibilidade de antecipação da tutela antecipatória para a concessão de pensão por morte e as conseqüências decorrentes de sua eventual revogação por decisão definitiva de mérito. O art. 273 do Código de Processo Civil, na redação dada pela Lei 8.952, de 13/12/1994, estabelece que…

SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL. Processo nº 2012-006965-2 GUILHERME BARBOSA BARRETO, devidamente qualificado nos autos do processo acima epigrafado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com amparo no Art. 522 e ss e 527, III. do Código de Processo Civil, INTERPOR AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR (TUTELA ANTECIPADA RECURSAL) Nos termos da razões anexas, contra a respeitosa Decisão de folhas proferida

inscrita no CPF Nº xxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua Céu das Trombetas, nº 359, vem, por seu advogado in fine assinado, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 524 do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, da respeitável decisão proferida pelo MM. Juízo de Direito da 7ª vara cível da comarca de Vilhena-RO, que decidiu em Medida Cautelar de Exibição a concessão de liminar para o…

XVII EXAME DA ORDEM 2ª FASE DIREITO CIVIL EXERCICIO Nº 02 Peça 01 Cronograma do Exercício Data do pedido pelo Professor em aula 29/07/2015 Entrega pelo aluno 01/08/2015 Peça Prática Mércia, domiciliada em Niterói/RJ, foi comunicada por seu plano de saúde MedCare Ltda., com sede no Rio de Janeiro/RJ, que as mensalidades dos últimos 3 meses (Agosto, Setembro e Outubro de 2014) estavam em aberto, e, caso não pagasse o valor correspondente, no total de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

domiciliados na Rua ......, Diadema, São Paulo, CEP: .., por seu bastante procurador que esta subscreve, vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL PREVIDENCIÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra o INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, que deve ser citado na pessoa do Procurador Chefe, na Rua Newton Monteiro de Andrade nº 140, Vila Duzzi, São Bernardo do Campo – SP, CEP 09725-370,…

Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C REPARAÇÃO POR PERDAS…

em si só, posto que só existe em função do Direito Material. - Código Civil e Código Penal = DP - Código Processual Civil e Código Processual Penal = DP - Direito do Trabalho = DP e DM - Lei de Locações: art. 5º = DP e art. 22º = DM Teoria de Robert Alexy: Norma é: - Regras – art. 458º II CPC – de maneira específica. - Princípios – art. 93º IX CF – são mais abstratos e gerais - Disciplina de TGP abrange os Processos Civil, Penal e Trabalhista. - Na falta das regras no CPP e CPT,…

A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Peterson de Souza (*) A análise do contexto em que estão inseridas as ações de natureza previdenciária é alarmante. De um lado, temos a lentidão do Poder Judiciário ocasionada pelo acúmulo de serviço e pela falta de equipamentos e pessoal adequados. De outro lado, observamos a inadequação do ordenamento processual vigente, no qual estão previstos uma série de recursos que na prática se colocam como obstáculo a uma célere prestação…