Civil Peça
2ª FASE DIREITO CIVIL
EXERCICIO Nº 02
Peça 01
Cronograma do Exercício
Data do pedido pelo Professor em aula
29/07/2015
Entrega pelo aluno
01/08/2015
Peça Prática
Mércia, domiciliada em Niterói/RJ, foi comunicada por seu plano de saúde MedCare Ltda., com sede no
Rio de Janeiro/RJ, que as mensalidades dos últimos 3 meses (Agosto, Setembro e Outubro de 2014) estavam em aberto, e, caso não pagasse o valor correspondente, no total de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), no prazo de 15 dias após o recebimento da comunicação, seu plano de saúde seria cancelado e seu nome negativado.
Consultando a documentação pertinente, Mércia encontrou o comprovante de pagamento das mensalidades supostamente em aberto, enviando-as via fax para a empresa MedCare Ltda. a fim de dirimir o problema.
Entretanto, em que pese não ter sido seu plano de saúde cancelado, após alguns dias, ao tentar concretizar a compra de um móvel nas Casas Praianas mediante financiamento, viu frustrado o negócio ante a informação de que o crédito lhe fora negado, uma vez que seu nome estava inscrito nos cadastros de maus pagadores pela empresa MedCare Ltda., em virtude de débitos vencidos em Agosto, Setembro e Outubro de 2014, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
Constrangida, Mércia deixou a loja e dirigiu‐se a um escritório de advocacia a fim de que fosse proposta a ação cabível. Elabore a peça processual adequada ao caso comentado.
Exame de Ordem
Damásio Educacional
Excelentíssimo Doutor Juiz de Direito da ___Vara do Foro da Comarca de Niterói-RJ
Mércia, nacionalidade..., profissão..., estado civil..., portador de documento de identidade RG n. ..., e inscrito no CPF sob o n. ..., domiciliada em Niterói/RJ e residente a Rua..., vem, por meio de seu Advogado (Instrumento de mandato incluso - doc 1), com escritório na
Rua..., Niterói/RJ, propor a presente Ação de Indenização, pelo Rito Sumário, com pedido de
Tutela Antecipada, nos termos do Artigo 275, I e