Tutela Antecipada No Processo Civil

Conceituam-se as tutelas antecipadas e cautelares, como sendo aquelas destinadas a salvaguardar o direito pleiteado, privando-o de riscos à sua consumação, ou seja, configuram-se como pertencentes a um grande complexo jurídico das Tutelas de Urgência. Semelhanças entre elas: 1. Fungibilidade, 2. Provisoriedade, 3. Sumariedade da cognição, 4. Natureza executiva lato sensu 5. Caráter, Requisição. A tutela cautelar se destina a assegurar a…

PROCESSUAL CIVIL Fabricia Monteiro Villar R.A.: 0808151288 Giovanna Anobile Januário R.A.: 8483188005 Marcos Lima de Mesquita R.A.: 1155377547 Steve Schäfers Delgado R.A.: 4997010500 Valdemir da Silva Ribeiro R.A.: 1155361109 Valinhos/SP 2014 Etapa 1: Passo 2.1: Conceito de tutelas de urgência. Sua principal finalidade se dá para efetivar o processo, deste modo é de suma importância para fornecer provimento jurisdicional diminuindo a demora no…

de investimento), por não ter sido contratada ou em caso de extinção ou pedido de exoneração dela, independentemente de motivo. § 2º Qualquer que seja o fundamento da ação dar-se-á ciência do pedido aos sublocatários, que poderão intervir no processo como assistentes. § 3º No caso do inciso IX do § 1º deste artigo, poderá o locatário evitar a rescisão da locação e elidir a liminar de desocupação se, dentro dos 15 (quinze) dias concedidos para a desocupação do imóvel e independentemente de

1 INTRODUÇÃO Tendo em vista a iminência de ser convertido em Lei, o Projeto de Lei nº 8046/10, que revoga o Código de Processo Civil atual, e cria o Novo Código de Processo Civil, procurou-se neste trabalho estudar e analisar o Capítulo das Tutelas de Urgência e de Evidência, a serem inseridas a partir da promulgação do projeto acima mencionado. Desnecessário relembrar a lentidão do Poder Judiciário e a infinidade de ações hoje propostas, as vezes várias delas para a solução de um…

ANÁLISE DA TUTELA DA EVIDÊNCIA NO ANTEPROJETO DO CPC À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. ANTUNES, Ana Luiza Araújo*; OLIVEIRA, Letícia de Melo*; SANTOS, Yago Abreu Barbosa dos*; VELOSO, Cynara Silde Mesquita**. * Discente da UNIMONTES; ** Docente do curso de Direito da UNIMONTES e coordenadora e professora do curso de Direito das FIPMoc. O artigo propõe um estudo da tutela da evidência buscando a sua análise a partir dos princípios do Estado Democrático de Direito. Sendo

profissional na Avenida Dom Luís nº 1.200, Meireles, CEP 60.160-230, Fortaleza/CE, para onde requerem que sejam enviadas as notificações e intimações de estilo, ajuizar a presente AÇÃO DE DESPEJO PARA RETOMADA POR TÉRMINO DE CONTRATO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA., com amparo no disposto nos arts. 56, 57 e 59 e seguintes, todos da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1.991, em desfavor de ARTE NOVA RESTAURANTE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº…

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - Exercício 1. Sobre a antecipação dos efeitos da tutela pode afirmar-se: I - o provimento que a concede ou nega possui feição de sentença, sujeitando-se ao recurso de apelação; II - sua função precípua é assegurar o resultado prático do processo; III - destina-se a assegurar a viabilidade da realização do direito afirmado pelo autor; IV - o ato que a concede ou nega é decisão interlocutória desafiando recurso de agravo; V - tem por objetivo conceder, de…

http://pt.scribd.com/doc/106167917/Monografia-Ivone-Tutelas-de-Urgencia-No-Novo-Cpc Tcc Monografia Ivone Tutelas de Urgencia No Novo Cpc Ratings: (0)|Views: 706 |Likes: 1 Publicado porIvone José See more 3Nos ensinamentos de Cintra, Grinover e Dinamarco, a atividade cautelar[1]: “Foi preordenada a evitar que o dano oriundo dainobservância do direito fosse agravado pelo inevitável retardamento do remédio jurisdicional (periculum in mora). O provimento cautelar funda-se…

TUTELA ANTECIPADA Até alguns anos atrás, falava-se muito nas liminares, que os juízes poderiam conceder nos processos, nas medidas urgentes. Para a concessão das medidas liminares, era necessário que o juiz enxergasse, apenas, o perigo na demora do julgamento da demanda (“periculum in mora”), além da fumaça do bom direito (“fumus boni juris”). Com a liminar, algum adiantamento do direito poderia ser concedido àquele que a pedia. Porém, de alguns anos para cá, com o advento da…

Processo Cautelar. Processo é um meio (método) de solução de conflitos de interesses por meio da jurisdição. Há meios alternativos de solução de conflitos de interesses, a saber: a autotutela (uma pessoa impõe o seu interesse sobre o interesse da outra); a autocomposição (a pessoa sacrifica seu interesse em função do interesse da outra); a mediação (quando um terceiro auxilia as pessoas a resolverem o conflito) e a arbitragem (quando um terceiro auxilia as pessoas a resolverem o…