Tutela Antecipada No Processo Civil

José, nos autos da ação de auxílio-doença c.c. tutela antecipada e pedido de conversão para aposentadoria por invalidez, ajuizada em face do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, em trâmite perante a Vara Cível da Comarca de , sob o nº, vem, respeitosamente, por sua advogada, que esta subscreve, interpor o presente recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO, contra decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada, requerendo se digne determinar o seu processamento, com a documentação

diferenças entre os conceitos de tutela cautelar e tutela antecipada, a doutrina ofertou sua contribuição. Faz uma comparação entre a tutela antecipada e a tutela cautelar, apresentando a distinção entre os dois institutos, cujos conceitos são freqüentemente confundidos por diversos autores e profissionais do Direito. Explicita que, na medida cautelar, basta a existência do fumus boni juris e do periculum in mora para que ela se concretize. Já na tutela antecipada, exige-se que haja…

I – PROCESSO CIVIL IV SERRA 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO - UNESC MARIANA GONÇALVES LEITÃO 7° PERÍODO AEED I – PROCESSO CIVIL IV Trabalho apresentado ao Centro Universitário do Espírito Santo - UNESC, sob orientação do professor Johnny Estefano Ramos Lievori, como requisito parcial para a avaliação da disciplina de Processo Civil IV. SERRA 2014 Descrição da atividade: Qual a diferença entre antecipação de…

DE DIREITO PROCESSO CIVIL III ALUNA: SUZANE RODEIRO QUAIS SEMELHANÇAS E DESSEMELHANÇAS ENTRE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, MEDIDA CAUTELAR E OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER? DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E MEDIDAS CAUTELARES O instituto da antecipação de tutela surgiu em nosso ordenamento jurídico através da Lei nº 8.952, de 13 de dezembro de 1994, garantindo assim a possibilidade da antecipação da tutela, como um incidente diverso das medidas cautelares, uma vez que a tutela antecipada se…

FACULDADE A TUTELA ANTECIPADA E A TUTELA CAUTELAR NOS JUIZADOS CÍVEIS nome---------------- GOIÂNIA-GO A TUTELA ANTECIPADA E A TUTELA CAUTELAR NOS JUIZADOS CÍVEIS Os princípios norteadores da Lei n. 9.099/95 (art. 2º), somados à previsão de ampla liberdade do juiz na apreciação das questões que lhe são submetidas (art. 6º), autorizam concluirmos pelo cabimento da tutela antecipada, genérica (art. 273 do CPC) e específica (art. 461, §

ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Ariel Hermes Guerino Eduardo Pascoal Diniz Paulo Roberto Paludo Eixo Temático: Direitos Sociais e Econômicos Resumo Com o aumento exagerado de demandas a serem apreciadas pelo Judiciário, a concessão da tutela final passou a ser mais demorada, fato que pode ter como consequência a ineficácia do provimento jurisdicional, caso ocorra o perecimento do direito pleiteado. Frente a esse problema, tem-se a antecipação dos efeitos tutela como…

artigo 522 do Cdigo de Processo Civil, interporRECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTOcom pedido de TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, pelo que expe e requer o seguinte. O agravante milita sob o plio da justia gratuita, razo pela ausente o comprovante do preparo. (se no estiver pela justia gratuita, informar a juntada da guia de recolhimento do preparo) Nestes termos, Pede e espera deferimento. Local/data Nome e assinatura do Advogado Nmero de inscrio na OAB MINUTA DE AGRAVO PROCESSO DE ORIGEM…

por seus advogados devidamente constituídos, conforme instrumento de mandato em anexo (Doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: |AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA | Em face de sua mãe ELIZETE RODRIGUES BATISTA DE LIRA, brasileira, viúva, portadora da cédula de identidade RG nº 247.227, SSP - PB, residente e domiciliada no…

de Tutela no Direito Processo do Trabalho Introdução A antecipação de tutela no decorrer dos anos após ser inserida no ordenamento jurídico brasileiro tornou-se matéria de grande interesse, constituindo um instrumento fundamental no princípio da celeridade processual sem prejuízo da segurança jurídica, conforme expressa a Constituição Federal do Brasil Constituição Federal de 1988 de 1988. Desde que existe o instituto da antecipação de tutela, como seguimento do Direito Processual…

pleitea o direito a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, (CPC art.273, l) acreditando haver ¨fumus boni juris¨ e ¨ periculum in mora¨, devido a gravidade do fato. “Haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Portanto cabe ao Estado além de garantir o direito constitucional à saúde, Art. 6º caput, CF, ao magistrado a faculdade de, adiantar no tempo, uma decisão que provavelmente tomará quando da decisão de mérito. Passo 3 Discorrendo a respeito do devido processo legal Marinoni…