Tutela Antecipada No Processo Civil

DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Diante da situação ora exposta, no caso da ausência imediata de um provimento antecipado, ante o evidente percurso temporal suficiente até o deslinde do processo, corre o risco de ser inócua a prestação jurisdicional ao final deferida. O autor não poderá suportar ficar sem da cirurgia indicada, que é imprescindível para o seu tratamento, correndo risco de vida ou de dano irreparável caso fique sem a cirurgia requisitada pelo médico. O exposto já…

CAUTELAR E LIMINAR ANTECIPATÓRIA DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA INSTUMENTALIDADE DAS FORMAS PROCESSUAIS. INTRODUÇÃO O princípio da instrumentalidade das formas é sem dúvida, o que há de mais avançado na processualística nacional. Muito embora mal compreendido em algumas situações, ele representa um meio de racionalização do processo diante da crescente demanda por efetividade na prestação da tutela jurisdicional. A sua…

DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO/TURMA 18 TUTELAS DE URGÊNCIA NO PROCESSO DO TRABALHO RAFAEL ALMEIDA OLIVEIRA GOIÂNIA / GO 2013 1. INTRODUÇÃO A atividade em questão trará os conceitos e os requisitos legais para a concessão dos institutos da tutela antecipada, da tutela inibitória e da tutela cautelar no processo do trabalho. 2. DESENVOLVIMENTO Sobre as tutelas de urgência no processo do trabalho, responda: a) No

Tutela Antecipada Contra a Fazenda Pública Bibliografia: - Tutela Antecipada – Cássio Escapinella Bueno, 2ª Edição, Saraiva - Manual de Direito Administrativo, 22ª Edição, José dos Santos Carvalho Filho, Lúmen Júris - ADC – 04, STF; - Teoria Geral do Processo Civil Contemporâneo; Código de Processo Civil / Constituição Federal - Lei nº 9.494/97 Antes de adentrarmos no tema propriamente dito devemos estabelecer algumas premissas sobre os termos utilizados para que possamos

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA DA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE CONTESTAÇÃO Processo nº 5627 COLEGIO 7° DE SETEMBRO, pessoa jurídica de direito privado com à Avenida Imperador, nº 2740, Bairro Centro, CEP:60820-123, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.476.425/0001-46, representada por Evaldo Brasil, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 90002114360 SSP/CE e CPF N.º 317.693.620-34 (doc. 01), vem, perante este douto Juízo,…

AULA 1 PROCESSO CAUTELAR Introdução Código de Processo Civil (CPC/73) Ao lado de processo de conhecimento, e de processo de execução existe ainda uma terceira espécie denominada. Conhecimento – busca reconhecimento de um direito. Execução – o intento do demandante é um pouco distinto, pois seu direito já se encontra reconhecido em um título executivo. Cautelar- em um primeiro momento guarda enormes semelhanças com o processo de conhecimento, por decorrer de iniciativa do interessado que…

Processual Civil IV Professor:Me.Tiago Bortolanza - ATIVIDADE - NOMES:______________________________________________ Semestre: ___________ Turno: ___________DATA:___________ ATIVIDADE: Fazer uma leitura crítica e apresentar um resumo comparativo entre os itens e temas que foram debatidos em sala de aula sobre os dispositivos legais atualmente vigentes acerca da “tutela antecipada” e das “medidas cautelares” e os dispositivos legais do Novo Código de Processo…

proferida que INDEFERIU OS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA nos autos da ação de SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS AO SUS, que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande, autos n.º XXXXXXXX, ajuizado contra o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RS, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência por seu advogado adiante assinado, nos termos do artigo 522 do Código de Processo Civil, interpor RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, pelo que expõe e requer o…

1. DEFINIÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA A tutela antecipada é um adiantamento, total ou parcial, da tutela de mérito, ou seja, é um adiantamento do objeto da demanda ou dos efeitos da sentença que concede aquilo que foi pedido. 2. PRESSUPOSTOS CARACTERIZADORES DA TUTELA ANTECIPADA 2.1 Prova inequívoca Para qualquer hipótese de antecipação dos efeitos da tutela, o art. 273, caput, do Código de Processo Civil, determina que estejam presentes dois pressupostos gerais: “prova inequívoca” e…

FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO – FADISA ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS A (IM) POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO MONTES CLAROS/MG 2012 ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS A IM (POSSIBILIDADE) DE TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO Monografia apresentada à Faculdade de Direito Santo Agostinho – FADISA, como requisito para obtenção do título de Bacharel em…