Tutela Antecipada No Procedimento Sumário

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PROCESSUAL 3. A JURISDIÇÃO COMO MANIFESTAÇÃO DA ATUAÇÃO DO DIREITO 3.1. A FUNÇÃO ESTATAL DE JULGAR 3.2. A ATUAÇÃO JURISDICIONAL SOB TRÊS ASPECTOS: PODER, FUNÇÃO E ATIVIDADE. 3.3. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO, JURISDIÇÃO E PROCESSO 3.4. AS CARACTERÍSTICAS DA JURISDIÇÃO 3.5. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL VERSUS TUTELA JURISDICIONAL 3.6. OS PRINCÍPIOS E SUA RELAÇÃO COM O ATUAR JURISDICIONAL 3.6.1. JUIZ NATURAL 3.6.2.…

ordinário ou sumário do processo civil, cabendo provimento liminar quando estiverem presentes os pressupostos de aparência do bom direito e do perigo da demora ou ainda a tutela antecipada. Existe divergência doutrinária a respeito da possibilidade de antecipação da tutela na ACP. Parte dos doutrinadores entende que, por haver tratamento específico da liminar na LACP, não se aplica à ACP a antecipação de tutela (MEIRELLES, 2003, p. 179). Outra corrente, por seu turno, aceita a tutela…

Quanto às espécies de providências cautelares: Reais; Pessoais ou Prova. ¬ QUANTO À NATUREZA DA TUTELA CAUTELAR Jurisdicional: Arresto, seqüestro, etc. Voluntária (Notificação, etc.). Administrativa: Decreto “ex officio” (reserva de bens em inventário, etc.). ¬ PODER GERAL DE CAUTELA Escopo da lei → Qualquer situação de perigo. Tutela Cautelar “ex officio” → art. 797 Conflito com o art. 2º do CPC?

da disciplina Direito Processual Civil IV, no Curso de Graduação em DIREITO na UniMSB. Avaliado em ___ / ___/2013 Nota Final: ( ) _____________ _____________________________________________ Prof. EDSON Rio de Janeiro 2013 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ......................................................................................................................... 4 2. DESENVOLVIMENTO…

(des)lealdade no processo civil A lealdade, na concepção teleológica, significa a fidelidade à boa-fé e ao respeito à justiça, que se traduz não só pela veracidade do que se diz no processo, mas também pela forma geral como nele se atua. Sumário: 1. Introdução. 2. Do dever de lealdade processual. 3. A quem se dirige o dever de lealdade. 4. Conseqüências decorrentes da quebra ao dever de lealdade. 4.1. Da multa por prática de ato atentatório ao exercício da jurisdição. 4.2. Da…

suspeição. 41. Princípio da Iniciativa das Partes X Princípio do Impulso Oficial. Artigo 2º do CPC – nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais. O juiz não pode tomar a iniciativa do processo. Princípio do impulso oficial – uma vez instaurada a relação processual, compete ao juiz mover o procedimento de fase em fase, até exaurir a função jurisdicional. Conclusão: antes da abertura do processo pelas…

residente na Rua das Flores, nº 01, Queimados – RJ, vem, por meio da sua advogada, com escritório à (endereço completo), para fins do art. 39 do CPC, propor: AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE MÉRITO Pelo rito especial, em face de L.G. ELETRONICS DE SÃO PAULO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita CNPJ sob o nº 01.166.372/0002-36, com sua sede à Av. Dr. Chucri Zaidan, 940, 3º, 12º e 14º andares - Vila…

ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Nova Lima 2014 BEATRIZ COIMBRA CURI CAMILA DIHL FRANÇA LORRAYNE TAYNÁ SILVA MARCO CIVIL DA INTERNET: ANÁLISE DOS IMPACTOS E CONSEQUÊNCIAS DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de metodologia do trabalho acadêmico da Faculdade de Direito Milton Campos, para o desenvolvimento de pesquisa institucional. Projeto: Projeto de Pesquisa Coletivo Linha de pesquisa: Análise dos efeitos da antecipação de…

Processo de Conhecimento Desaparece o procedimento sumário, os procedimentos serão apenas o COMUM e os ESPECIAIS, deixando de existir a distinção entre procedimento comum, ordinário e sumário; Procedimento Comum: Petição Inicial Será ainda nos moldes do CPC73, de acordo com os requisitos do artigo 282 (art.319 CPC15), mas com a adição do inciso VII (e seus parágrafos), que diz que se o Autor não quiser a Audiência de Conciliação ou Mediação deverá manifestar-se na Inicial. De acordo com…

Council of Justice - CNJ. Key-words: Delays. Judicial. Duration. Fair. Case. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 10 1 SOCIEDADE E O ESTADO 12 1.1 A CRISE DO ESTADO PERANTE A SOCIEDADE CIVIL 13 1.2 LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ 15 2 TUTELA JURISDICIONAL E A MOROSIDADE 18 2.1 PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO 20 2.2 DA DURAÇÃO E DO TEMPO JUSTO DO PROCESSO. 23 2.3.1 TUTELA CAUTELAR: 26 2.3.2 TUTELA ANTECIPADA 28 2.4 MEIOS QUE ASSEGUREM A CELERIDADE DO PROCESSO. 29 2.5…