Tutela Antecipada E Cautelar Semelhancas E Diferencas

apurado, apresentaremos no quarto capítulo as características gerais e específicas da Cédula de Crédito Bancário – CCB, nos termos da MP 2.160-25. Ainda nesse sentido, e após termos esmiuçado todos os elementos específicos da CCB, apresentaremos a semelhanças das cédulas de crédito de uma forma geral, citando especificamente os artigos das legislações que os criaram e a sua parecença com as demais cédulas. Logo depois, debateremos acerca da resistência criada em face da instituição da…

prisão temporária 63.3. Da prisão preventiva 63.4. Da prisão por pronúncia e por sentença condenatória recorrível, mediante preventiva 64. Da liberdade provisória e das outras medidas cautelares 64.1. Aspectos gerais 64.2. Da liberdade provisória sem fiança 64.3. Da fiança 64.4. Das outras medidas cautelares Capítulo XI - Da Citação e das Intimações (Da Revelia) 65. Da citação 66. Das intimações Capítulo XII - Das Nulidades 67. Princípios gerais. Classificação 68. Rol…

......................... 21 2.3.4 A garantia da efetividade da tutela jurisdicional ................................................ 24 3 A FINALIDADE DO PROCESSO E A NECESSIDADE DA REFORMA ................ 25 3.1 A Necessidade da Eficácia da Tutela Jurisdicional como um dos Escopos do Processo .................................................................................................................... 25 3.2 A Tutela do Interesse Como Finalidade do Processo ........................

br/escolajudicial oãRevista Eletrônicardo d lanoigeRegionalrdo d acinôrtelE 5ªsRegião igeR ª5 ad ohlaba T oTribunal R lanubi T o Trabalho da at iveR Ano III, n. 4, Jun. de 2014 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ARTIGOS Proteção da saúde do trabalhador mediante tutela jurisdicional específica: a concretização do direito social fundamental à prevenção dos infortúnios laborais | Aline Carneiro e Gisele Silami Magalhães p.6 Indenização por Assédio Processual: Mais uma Construção a…

dogmática jurídica, quer ela se manifeste na norma positivada (a lei), quer ela aflore da Doutrina e se consagre na evolução histórica do Direito". Com a inserção deste instituto no sistema processual penal no Brasil, é importante que se estabeleça a diferença existente entre Termo Circunstanciado e Inquérito Policial. Como veremos, a distinção entre ambos é normativa, definida pela finalidade de cada um. Pois, as tomadas de depoimentos é próprio do inquérito, que visa a caracterizar…

DOS TEMAS DE DIREITO DE FAMÍLIA - Material didático FAMILIAS DIREITO DE FAMÍLIA. Conteúdo - direito afetivo (matrimonial e convivencial) - direito parental (parentesco, filiação, reconhecimento, adoção, poder familiar) - direito protetivo (tutela e curatela) - direito patrimonial (regimes de bens, administração dos bens dos filhos, alimentos, bem de família) FAMÍLIA. Evolução histórico-legislativa. Família juridicamente reconhecida. Referencial: família…

STJ 48 3. EFEITOS DO JULGAMENTO DOS RECURSOS REPRESENTATIVOS 53 3. 1. Da escolha do recurso paradigma e o efeito vinculante de seu julgamento 53 3. 2. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito no recurso especial repetitivo 57 3. 3. As semelhanças e discrepâncias entre a Lei nº 11.672/08 com a repercussão geral do recurso extraordinário. 58 3. 4. Medidas cabíveis à parte para refutar o sobrestamento de seu recurso 60 3. 5. Da hipótese de desistência após a afetação do…

NOME INSCRITO NO SPC INDEVIDAMENTE - ANTECIPAÇÃO CONCEDIDA - PROVA DO PREJUÍZO - DESNECESSIDADE - ART. 159 CC DE 1916 - VALOR FIXADO COMPATÍVEL COM A LESÃO - RECURSO IMPROVIDO. A indevida inscrição do nome do ofendido no SPC autoriza a antecipação da tutela para sua exclusão e motiva a indenização por dano moral, independentemente da prova objetiva do prejuízo. A fixação do valor indenizatório deve servir para amenizar o sofrimento do ofendido e também desestimular a repetição do ato…

4 DA CÉDULA DE PRODUTO RURAL FINANCEIRA, 71 5 DIREITOS E DEVERES DECORRENTES DA CPR, 74 5.1 Da Evicção, 74 5.2 Do Caso Fortuito e da Força Maior, 75 5.3 Do Registro da CPR perante o Cartório de Registro de Imóveis, 77 5.4 Da Entrega Antecipada do Produto Rural, 78 5.5 Do Pagamento Parcial da CPR, 79 6 PARTICULARIDADES DA CÉDULA DE PRODUTO RURAL, 81 6.1 Quanto ao Endosso, 81 6.2 Quanto aos Endossantes, 94 6.3 Quanto à Dispensa do Protesto em Face dos Avalistas, 103 …

Trazer à discussão, as divergências de opiniões, que norteiam atualmente este instituto de busca de conciliação. Emitir nosso juízo de valor, posicionando-nos frente ao instituto em questão. 4-JUSTIFICATIVA A morosidade da tutela jurisdicional, tão evidenciada nos dias atuais, enseja a busca de formas alternativas para atender o anseio dos jurisdicionados, com maior agilidade e eficácia. Devemos ter em mente, que a justiça é a essência do estado. Platão dizia…