aceitação de proposta

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA FEDERAL DA CIDADE DE GURUPI DO ESTADO DO TOCANTINS ELIANA, brasileira, solteira, do lar, portadora do CPF nº 0 e RG 0 SSP-TO, residente e domiciliada Rua i Quadra 20, Lote 02, s/n Vila Pedroso, na cidade de Gurupi vem representada por seu procurador legalmente constituído, que ao final subscreve conforme procuração anexa, ESCRITORIO MODELO DE DIREITO da Fundação UNIRG, estabelecido com endereço profissional na Avenida Rio Grande do Norte, esquina com Rua 03, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar: AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÌLIO-DOENÇA Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Situada na Av. Rio de Janeiro Qd. 326 s/nº Lt. 01/02 setor central de Gurupi-To, pelos fatos e fundamentos que a seguir aduz: 1. DOS FATOS: A requerente trabalhava como overloquista, e nesta condição contribui com o INSS, no período de 01 de setembro de 2005 a 26 de novembro de 2009 conforme documentos juntados com a inicial. Todavia, no dia 01 de setembro de 2011, a requerente entrou com o pedido junto ao INSS para a concessão de auxilio doença, no entanto esse foi indeferido conforme cópia da decisão do Processo Administrativo que segue em anexo. Porém, conforme atestado médico juntado em anexo, a requente não apresenta condições de trabalho, uma vez que a mesma apresenta “acentuado descontrole emocional e a que a faz atentar contra a sua vida.... Tenta

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BELÉM/PARÁ Processo nº 0061704-66.2013.8.14.0301 UNIMED BELÉM – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, pessoa jurídica de direito privado devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C COM EXPRESSO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA que lhe é movida por SULEIMA FRAIHA PEGADO E NONATO SANTOS PEGADO, vem, por seus advogados ao final assinado, inconformada com a decisão…

FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA – FIBRA CURSO DE DIREITO ANDRÉ MILTON DA TUTELA CAUTELAR AS TUTELAS CONTRA OS ATOS CONTRÁRIOS AO DIREITO BELÉM – PARÁ 2013 FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA – FIBRA ANDRÉ MILTON DA TUTELA CAUTELAR AS TUTELAS CONTRA OS ATOS CONTRÁRIOS AO DIREITO Trabalho apresentado à disciplina de Direito de Processo Civil, como requisito de parte avaliativo de 2a…

FEDERAL - DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS Autos n.º: 0010573-21.2009.4.01.4300 Recorrida: ELIANA RODRIGUES ARAUJO Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ELIANA RODRIGUES ARAUJO, já qualificada na inicial dos presentes autos, pelo procurador que esta subscreve, vem, à presença de Vossa Excelência, que, tendo julgado PROCEDENTE o pedido, apresentar tempestivamente as presentes CONTRARRAZÕES, a fim de que o Egrégio Colégio Recursal, por sua…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTO JUIZ DE DIRETO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________. xxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, desempregado, portador do RG nº. xxxxxxx, CPF nº. xxxxx, com endereço na Rua Pedro xxxxx, em São José do Rio Preto/SP, por intermédio de sua advogada, por meio de procuração, vem, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no vigente Código Civil, propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE – QUERELA NULLITATIS C.C PEDIDO DE TUTELA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PALMAS – TOCANTINS Benedito Moreira Primo, nacionalidade, estado civil, portador da cédula de identidade Registro Geral nº ..., bem como regularmente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº 191.841.901-91, residente e domiciliado no endereço 305 Sul, Alameda 02, nº ..., Palmas, Estado do Tocantins, por seus advogados e bastante procuradores que esta subscrevem, procuração de poderes e com sítio…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DA COMARCA DE CRISTALÂNDIA - TO REQUERENTE: CERÂMICA REUNIDAS LTDA REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DO TOCANTINS OBJETO: PEDIDO ANULATÓRIO DE DÉBITO FISCAL, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CERÂMICA REUNIDAS LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o número 01.637.548/0001-00, com sede na Avenida Tocantins S/N Esquerdo com Rua 07, no Município de Cristalândia-TO, CEP: 77490-000, por seu Advogado…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GURUPI ESTADO DO TOCANTINS. Reqt: Ana Amélia da Silva Lemos Reqd: ICATÚ S/A Financeira Ação: Ação de Indenização ANA AMÉLIA DA SILVA LEMOS, brasileira solteira, Funcionária Pública, residente e domiciliado à Av. Pernambuco nº xxxx, Gurupi-TO, inscrita no RG: xxxxxx SSP-TO, e CPF sob nº xxx.xxx.xxx-xx, por seu advogado “in fine” firmado, constituído e qualificado em outorga anexa (doc. 01), vem à elevada…

JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS Fulano de Tal, brasileiro, xxxx, e Beltrano, xxxx, vêm à ínclita presença de Vossa Excelência, com supedâneo nos artigos 1º ao 7º da Lei 1.060 de 1950, combinados com os artigos 522 e seguintes do Código de Processo Civil, e, combinado ainda com o artigo 558 da, retrocitada, Lei Adjetiva Civil, por meio de seus advogados xxxx, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO Com pedido de Tutela Antecipada Recursal Face à decisão proferida pelo…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG. MARCIO DOS SANTOS SILVA, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF sob o n. 578.625.246-91, RG n. M.3-976.571 SSP/MG, residente na rua Luiz Maria, n. 213, bairro Brejo, Conceição do Mato Dentro/MG, Cep. 35860-000, vem a presença de V.Exa. propor AÇÃO DECLARATÓRIA DA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA embasada nos artigos 12…