Ação Declaratória de Nulidade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTO JUIZ DE DIRETO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________.

xxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, desempregado, portador do RG nº. xxxxxxx, CPF nº. xxxxx, com endereço na Rua Pedro xxxxx, em São José do Rio Preto/SP, por intermédio de sua advogada, por meio de procuração, vem, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no vigente Código Civil, propor:

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE – QUERELA NULLITATIS C.C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

Em face de xxxxxx, brasileiro, casado, portador do RG nº e CPF nº , residente e domiciliado na rua XXXX, na cidade de XXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

I - DA JUSTIÇA GRATUITA

Preliminarmente, o autor, por ser pobre na forma da Lei 1.060/50, e do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal de 1988, pleiteia os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, por não poder arcar com as despesas cartoriais e honorárias advocatícias, sem comprometer sua mantença.

II - DO RELATO DOS FATOS

No dia 15/08/2011 o Requerente transitava pela rua Alvares Cabral sentido bairro e no cruzamento com a rua Campos Sales foi atingido por um veículo de propriedade do Requerido. Neste momento o Requerente prestou todo o apoio ao condutor do outro veiculo.

Após o ocorrido, ambas as partes conversaram e acordaram que cada um arcaria com o seu prejuízo.

Ocorre que o Requerente realmente morava no endereço declarado na inicial, ou seja, Rua XXX, moradia que era na forma de pensão, pois moravam várias pessoas juntas, que não tinham vínculo nenhum umas com as outras e também existia uma grande rotatividade de moradores – isso na época do acidente e pouco tempo após.

Entretanto no mês de agosto de 2012 o Requerente que estava desempregado resolveu mudar de cidade para procurar novas oportunidades, vindo a residir na cidade de XXX, aqui chegando se hospedou em uma também pensão situada na XXX e neste período recebeu uma proposta de emprego, não pensou