Diferença entre liminar e tutela antecipada

tutela antecipada é conceder o pedido principal do processo antes de seu julgamento. expondo -se os fundamentos de verossimilhança e perigo na demora, o juiz podera antecipar o efeito da sentença logo no conhecimento da causa. liminar é uma medida de preucaução a ser tomada, nao é o pedido principal do processo.é so um pedido pra assegurar algo.como por exemplo sequestro de imóveis antes que o proprietario vá dilapidando os bens Há, distinção, entre a tutela antecipada e liminar, embora ambas tenham alguns pontos em comum, na decisão que antecipa a tutela o juiz julga a questão ou parte dela, enquanto ao conceder a liminar não a esta decidindo, pois terá de o fazer, apesar da liminar concedida. Liminar - Do latim liminare, limiar, início, entrada. Ordem judicial que determina uma providência a ser tomada antes da discussão do feito (initio litis), com a finalidade de resguardar direitos. Assim, p. ex., a concessão de liminar em mandado de segurança, na reintegração de posse. Tutela Antecipada - Inovação introduzida no CPC, pela L-008.952-1994, que alterou completamente o Art. 273 do estatuto processual, a antecipação da prestação da tutela Jurisdicional enseja ao juiz, mediante requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou II - fique…

institutos da tutela antecipada com o da tutela cautelar (ou medida liminar), contribuindo, sobremaneira, para o efetivo estabelecimento de uma equivocada indistinção entre estes institutos processuais. A Medida Liminar é um instituto jurídico que deriva do Poder Geral de Cautela do Judiciário e tem como finalidade principal a garantia de que o provimento jurisdicional derradeiro, seja ele qual for, estará garantido e será plenamente exequível a seu tempo. Vicente Greco Filho…

TUTELA ANTECIPADA; TUTELA CAUTELAR E LIMINAR – DIFERENÇAS FUNDAMENTAIS INTRODUÇÃO A morosidade da prestação jurisdicional, oriunda, como é sabido, das mais diversas causas, também está ligada à ineficiência do velho procedimento ordinário, cuja estrutura encontrava-se superada antes da introdução da tutela antecipada no Código de Processo Civil. A inefetividade do antigo procedimento ordinário transformou o art. 798 do Código de Processo Civil em autêntica…

DIFERENÇAS E APLICAÇÃO: LIMINAR X TUTELA ANTECIPADA Alguns autores - Humberto Theodoro Junior é um deles - consideram indiferentes estes dois institutos. Sustentam que a liminar é qualquer ordem de urgência dentre de diversos tipos de processos. Portanto, segundo este entendimento, a tutela antecipada, por merecer uma atenção mais apressada do julgador, é, também, uma liminar. LIMINAR | TUTELA ANTECIPADA | Ordem judicial destinada à tutela de um direito em razão da provável…

ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. 1 – TUTELA ANTECIPADA E TUTELA CAUTELAR: - Conceito de tutela antecipada: - É a tutela que serve para atribuir, desde logo, os efeitos que só poderiam ser alcançados no final, com o trânsito em julgado. TUTELA ANTECIPADA – SE A PARTE ASSIM O REQUERER, O JUIZ PODERÁ ANTECIPAR TOTAL OU PARCIALMENTE A TUTELA EMBASADA NO PEDIDO INICIAL – ART. 273 DO CPC. REQUISITOS – PROVA INEQUÍVOCA; VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO; FUNDADO RECEIO DE DANO…

TUTELA ANTECIPADA A tutela antecipada tem como consistência a antecipação dos efeitos da sentença condenatória. É um instituto como técnica processual usada para quando há requerimento da parte que não pode aguardar a execução de sentença, pois deve a justiça prover ao titular do direito lesado a possibilidade de cumprimento com urgência de determinada decisão judicial. O instituto da tutela antecipada tem como sua principal característica a garantia de preservação do direito para que o…

DIFERENÇAS ENTRE INSTITUTOS DA TUTELA ANTECIPADA; MEDIDA CAUTELAR E LIMINAR. RESUMO Constitucionalmente, a todos está assegurado o direito de provocar a atividade jursdicional do Estado, e mais que isso, o efetivo acesso a ordem jurídica justa, proporcionando a todos a satisfação do direito relacionado a pretensão de cada um. Afim de assegurar a satisfação da pretensão das partes litigantes e consequentemente o objetivo da prestação jurisdicional, e do próprio direito, existem…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __________ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, aposentado, portador da carteira de identidade xxxxxxxxxxxxxxxx e do CPF: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, n° xxxxxxxxx, Apto.: xxxxxxxxxxxxx, Bairro xxxxxxxxxxxxxxxx, Belo Horizonte/MG, CEP: xxxxxxxxxx. Por intermédio de seus advogados legalmente constituídos que esta…

Zé das Couves, brasileiro, Agricultor, solteiro, portador da cédula de identidade, inscrito sob o CPF sob o nº. Residente e domiciliado à vem, respeitosamente á presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, in fine firmado, mandato incluso, com endereço profissional a propor, a presente: AÇÃO DE GUARDA COM LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO MENOR COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de fulana de tal, qualificação e endereço, aduzindo para tanto os motivos fáticos e jurídicos…

principal. Já tutela antecipada é o adiantamento dos efeitos da decisão final, a ser proferida em processo de conhecimento. Admite-se a fungibilidade entre as tutelas antecipatória e cautelar, como previsto no artigo 273, § 7º. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existido prova inequívoca e verossimilhança da alegação, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação…