Tutela Antecipada E Cautelar Semelhancas E Diferencas

...........21 5.2. Pressupostos Gerais e Especiais da Reconvenção......................................23 5.3. Espécies de Processo e Tipos de Procedimento..........................................25 5.4. Reconvenção e Ações Dúplices: Semelhanças e Diferenças......................26 5.5. Reconvenções Sucessivas..............................................................................27 5.6. Reconvenção Subjetivamente Ampliativa ou Restritiva...............................28…

pressupostos extrínsecos. Todos devem ser preenchidos, sob pena do não conhecimento do recurso. ► Pressupostos de Admissibilidade Intrínsecos Estes estão relacionados às partes, apenas avaliam as características das partes e sua aptidão para buscar a tutela jurisdicional naquela lide. São pressupostos de admissibilidade intrínsecos: LEGITIMIDADE DA PARTE, CAPACIDADE DA PARTE e INTERESSE DA PARTE. ► Pressupostos de Admissibilidade Extrínsecos Os pressupostos de…

Certez2t; probabilidade e risco em direito processual. 33.1 No processo de conhecimento............ 33.2 Cont.(especialmente quanto ao valor do ônus da prova) ..................... 33.3 No processo de execução. . .......... .. 33.4 No processo cautelar ............... . .. IX - A INSTRUMENTALIDADE E SEU DUPLO SENTIDO 34. Proposições metodológicas. . . . . . . . . . . . . . . . . 35. O aspecto negativo da instrumentalidade. . . . . . . 36. O aspecto positivo e a efetividade…

19 - Emolumentos - Dos Registros de Distribuição; Tabela 20 - V E T A D O . * Tabela 20 - Emolumentos - Dos Registros de Imóveis; * Veto derrubado pela ALERJ. D.O. - P.II, de 29.03.2000. Tabela 21 - Emolumentos - Dos Registros de Interdições e Tutelas; TJRJ - Módulos on line com Claudete Pessôa: www.superprofessores.com.br ou www.cejuris.com.br 2 TJRJ - Lei 3350/1990 - Custas Judiciais Professora Claudete Pessôa Site: www.claudetepessoa.com.br Tabela 22 - V E T A D…

3.1. CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO COLETIVO - A especial legitimação para agir. - A afirmação em juízo de um direito coletivo lato sensu. - A extensão subjetiva da coisa julgada. 04. PROCESSO COLETIVO E MICROSSISTEMA DE TUTELA COLETIVA - O sistema de tutela coletiva é formado por diversas leis que se comunicam entre si, em verdadeiro diálogo de fontes, e que formam um verdadeiro microssistema do processo coletivo. - Principais Leis: Lei de Ação Popular (Lei n◦ 4.717/65); Lei…

constitucional a dicção do art 201, V, do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trouxe expressamente a competência do Ministério Público para a defesa de direitos individuais da infância...". Quanto à matéria de fundo, extrai-se que buscou o autor, na tutela jurisdicional invocada, fosse a ré compelida a autorizar a cobertura para sessões com câmara hiperbárica em favor do menor Gabriel. Decidindo pelo mérito os pedidos deduzidos na inicial, a r. sentença recorrida, com inteira…

se profissional. d) É permitida em áreas particulares. 33. Os parques nacionais: a) São unidades de conservação que implicam exercício do poder de polícia, pois limitam administrativamente o uso da propriedade particular. b) Estabelecem uma tutela relativa do Estado sobre um bem particular através de servidão administrativa. c) Não permitem indenização ao proprietário. d) Implicam desapropriação das terras particulares. 93. No crime contra a fauna silvestre, praticado em…

tios Aline e Armando, pelas valiosas discussões à mesa de jantar sobre o tema escolhido. A meu orientador e ao professor Eduardo Lycurgo, pela compreensão, paciência e sabedoria compartilhada. RESUMO O presente trabalho centra-se no estudo da tutela do formato televisivo reality show à luz da Lei 9.610/98, lei de direitos autorais, esboçando, inicialmente, os conceituados aspectos essenciais do direito de autor. Após, são expostos o conceito de obra audiovisual, bem como suas…

bem como sua proteção. Isto se devia à alta carga de subjetividade e relativismo que os permeia. Quanto às duas primeiras espécies (direitos reais e pessoais), a ciência jurídica sempre encontrou amparo seguro para os conceituar e garantir sua tutela. Com efeito, aos direitos reais se dá a proteção da propriedade, que resulta da oponibilidade erga omnes do direito que se exerça sobre uma coisa. Aos direitos pessoais, por sua vez, dá-se a proteção do cumprimento forçado das…

Tribunal de Justiça do Paraná balizada em parecer técnico contábil de perito paranaense Recomenda-se por prudência, Princípio da Contabilidade, que seja depositado o valor da PARCELA INCONTROVERSA para que haja o deferimento de liminar e/ou tutela antecipada para permitir o depósito judicial. A jurisprudência do STJ já está pacificada neste sentido, ementas colacionadas: EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 824.194 - RS (2006/0040503-6) DOCUMENTO: 659001 - INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO -…