Tutela Animal

MÉDICO-HOSPITALAR 03 DEFESA DO CONSUMIDOR 04 A RESPONSABILIDADE MÉDICA E O NOVO CÓDIGO CIVIL 05 COMO O NOVO CÓDIGO CIVIL VAI MUDAR SUA VIDA NO GERAL. 06 EGISLAÇÃO – INFECCÃO HOSPITALAR (HI) 07 INDENIZAÇÃO DO DANO MÉDICO. 08 TUTELA DE URGÊNCIA 09 REFERÊNCIA 10 APRESENTAÇÃO: Este trabalho tem como objetivo principal montar uma Cartilha Informativa, para uma rápida consulta, onde seja passada para os leitores a importância dos…

riquezas naturais e na redescoberta de matérias primas visando à transformação destas, resultando em escopo comercial, denota a frincha existente entre o consumo irresponsável e o desenvolvimento sustentável. Este trabalho analisou os meios de tutela à biodiversidade e os meios garantidores do equilíbrio entre o desenvolvimento social, meios protetores da biodiversidade e da propriedade intelectual. A metodologia utilizada recaiu sobre a análise bibliográfica, leis, artigos e regiões ricas

nº expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob nº , residente à Rua , por sua ad­vo­ga­da que es­ta subs­cre­ve, vem, mui res­pei­to­sa­men­te, à pre­sen­ça de V. Exa. pa­ra pro­por a pre­sen­te “Ação de apo­sen­ta­do­ria es­pe­cial c/c pedido de tutela antecipada” contra o Instituto Nacional e Seguro Social – ­INSS, com endereço nesta cidade na Rua Pedro Lessa, nº 33 – Nesta Cidade - RJ, na pes­soa de seu re­pre­sen­tan­te le­gal, pelas ra­zões e fa­tos de di­rei­to a se­guir de­li­nea­dos

classificação possa diferir. Resíduos sólidos é terminologia preferida. As fontes, a natureza do material descartado, ou o tipo do material, servem como parâmetros classificatórios. Neste caso, de acordo com os mesmos autores, lixo são resíduos de origem animal e vegetal, originados da manipulação, preparação, cozimento e consumo de comida. Compõe-se de matéria orgânica putrescível e de umidade. Excluem-se desse conceito genérico os resíduos oriundos do processamento industrial de…

respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1.991, requerer a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SALÁRIO MATERNIDADE C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, com sede na Capital Federal e representação judicial na Rua....., Marabá-PA, nesta cidade de Jales – SP, com fundamento no art. 5º, caput, da Lei nº 6.515/77, pelos…

outras palavras, é possível a imputação da responsabilidade sem que aquele que foi obrigado a indenizar tenha praticado a conduta causadora do dano. Essas situações são: (i) responsabilidade por fato de outrem; (ii) responsabilidade por fato dos animais; e (iii) responsabilidade por fato da coisa. Responsabilidade por fato de outrem A lei institui casos em que a pessoa responde sem ter causado dano. O art. 932 do Código Civil estabelece situações em que o indivíduo responde pelos…

efeitos erga omnes. Sujeito passivo universal, publicidade. Compromisso de compra e venda. Tutela jurídica do credito: meios que estão à disposição do credor para reconhecer judicialmente seu direito e os meios coercitivos para a realização da prestação garantias pelo estado no esquema. Regras: responsabilidade patrimonial do devedor. Tutela repressiva, depois que já aconteceu, por inadimplemento. Tutelas especificas, dar ao credor o que pertence a ele. Obrigar o devedor as fazer o que…

imprudência. E mais, o direito tem por fim uma utilidade comum, na medida em que regula as ações humanas, não no sentido individualista, mas de modo geral. Isso não significa que exclui a proteção dos interesses individuais. O interesse comum é objeto de tutela da lei e o que fere o interesse em si é o dano. “Por meio do dano se impede a possibilidade de que o bem satisfaça uma necessidade humana, ou se retira a aptidão geral para satisfazer um valor almejado e procurado pelo homem”. De…

humana. Criando este novo paradigma sobre o que é o ambiente pode-se entender a importância de sua proteção para a efetivação dos direitos constitucionais fundamentais. A tutela do meio significa a proteção do habitat, e se é tão fácil entendermos a necessidade da preservação do habitat natural para a preservação das espécies animais, deve ser igualmente claro e evidente a obrigação de protegermos o habitat onde o homem se encontra, local que reúne elementos naturais e artificiais.…

Veja-se: Segundo um primeiro significado, “garantismo” designa um modelo normativo de direito: precisamente, no que diz respeito ao direito penal, o modelo de “estrita legalidade”, próprio do Estado de direito, se caracteriza como uma técnica de tutela idônea em garantia dos direitos. Em um segundo significado, “garantismo” designa uma teoria jurídica da “validade” e da “efetividade” como categorias distintas não só entre si mas, também, pela “existência” ou “vigor” das normas,…