tutela antecipada

TUTELA ANTECIPADA NA SENTENÇA Luciana Carreira Alvim Advogada no Rio de Janeiro e membro do Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos - IPEJ Sumário: 1. Introdução. 2. Tutela antecipada na sentença – Dissenso doutrinário. 3. Tutela antecipada na sentença e tutela antecipada antes da sentença. 4. Jurisprudência e tutela antecipada na sentença. 5. Tutela antecipada e apelação – Princípio da unirrecorribilidade. 6. Remessa necessária e tutela antecipada. 7. Conclusão. INTRODUÇÃO Tema dos mais polêmicos, em sede processual, é, sem dúvida, a tutela antecipada de que trata o art. 273 do Código de Processo Civil, com a redação que lhe deu a Lei n. 8.952, de 13 de dezembro de 1994, recentemente alterada pela Lei n. 10.444, de 7 de maio de 2002, que, além de alterar parcialmente o § 3º do citado artigo, acrescentou -lhe mais dois parágrafos (§§ 6º e 7º), aprimorando ainda mais o instituto. Se a tutela antecipada liminar já era, e continua sendo, polêmica, tendo ardentes defensores mas também ferrenhos ad versários destino diverso não teve a tutela antecipada na sentença, que, a duras penas, vem -se impondo em sede doutrinária e jurisprudencial, como forma de garantir ao vencedor o bem da vida reconhecido pela sentença, em que pese a interposição de eventual recurso. 1. TUTELA ANTECIPADA NA SENTENÇA – DISSENSO DOUTRINÁRIO . Apreciado ou não o pedido de antecipação de tutela, sobrevem, após regular instrução, a sentença definitiva, pois, nos termos do §

Efeito Suspensivo ao Recurso de Apelação O efeito suspensivo do recurso de apelação susta a eficácia da sentença, adiando a produção dos efeitos da decisão no mundo fático, até o momento em que seja proferido julgamento definitivo em segunda instância. Assim, por este efeito, a execução da sentença não pode ser efetivada até que seja julgado o recurso. BARBOSA MOREIRA, inclusive, expõe a inexatidão da denominação efeito suspensivo, indicando que: “seria mais correto denominá-lo…

A antecipação de tutela, como o próprio nome indica, é o provimento ao pedido que o juiz dá antes da tutela definitiva, que futuramente viria a dar, dada a verossimilhança do direito ante os elementos dos autos. Ora, nesses termos é logicamente impossível que, quando entregue a tutela definitiva, se conceda “tutela antecipada”: se a tutela não foi antecipada, e concedida a tutela definitiva, já não se poderá voltar ao passado para antecipar o que antecipado não foi. Aliás, mesmo se…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COGEAE - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO ROBERTA RACHIDE FERNANDES A TUTELA ANTECIPADA NO RECURSO DE APELAÇÃO São Paulo 2011 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COGEAE - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO ROBERTA RACHIDE FERNANDES A TUTELA ANTECIPADA NO RECURSO DE APELAÇÃO Orientador: Prof. José Alexandre Manzano Oliani Área: Direito Processual Civil. São Paulo 2011 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO…

DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA – ART. 273 DO CPC INTRODUÇÃO: A Lei n.º 8.952, de 13 de dezembro de 1994, introduziu no ordenamento jurídico pátrio a antecipação da tutela, prevista no art. 273 do Código de Processo Civil, que permite ao julgador convencido da verossimilhança da alegação da parte, munido de prova inequívoca, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida. Com a introdução do dispositivo da antecipação da tutela, criou-se um…

TUTELA ANTECIPADA – ARTIGO 273, DO CPC. No sistema processual brasileiro, prevalece o entendimento de que a antecipação de tutela se exterioriza através de uma decisão interlocutória (substancial ou de mérito). A grande divergência, no entanto, reside na possibilidade de o juiz deferir a antecipação de tutela quando o nível de cognição passou à qualificação de exauriente, isto é, quando o processo alcançou o momento ideal para a própria resolução da lide, estando o juiz em condições…

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, EFEITO SUSPENSIVO E A REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL GUILHERME DE ALMEIDA BOSSLE Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí Com a recente reforma do Código de Processo Civil1, introduziu-se, dentre as exceções à regra geral do duplo efeito (devolutivo e suspensivo) em que a apelação cível é recebida (art. 520, caput, primeira parte, do CPC), a hipótese de sentença que confirma a antecipação dos efeitos da tutela, anteriormente concedida pelo…

Tutelas de Urgência – Nelson Gutierrez 13/02/2015 Avaliação continuada (1 ponto) Trabalho em grupo de ate 3 pessoas, pode ser digitado. Avaliação Regimental (7 pontos) 5 questões dissertativas. 20/02/2015 Tutela Jurisdicional A tutela é o que se pretende é o que se quer o pedido. Temos dois tipos de tutelas: provisória e a definitiva. Provisória se divide em cautelar e antecipada. Cautelar: (sumária) É o provimento jurisdicional que visa garantir a eficácia do processo de…

3 ANTECIPAÇAO DE TUTELA EM GRAU RECURSAL 3.1 Recurso de apelação Mas também existe quem diz ser possível esta possibilidade, uma vez que o artigo 273 do Código de Processo Civil não diz a que momento poderá ser requerida a tutela antecipada, apenas diz que caso necessite de urgência a parte deverá demonstrar a verossimilhança dos fatos alegados e em seu inciso I, diz que deve existir receio de dano grave ou de difícil reparação para que o magistrado possa antecipar os efeitos da…

Soanne, Thais e Vanderley Silva ATIVIDADE DE ESTUDO DIRIGIDO: TUTELA ANTECIPADA 1- Até que momento processual a tutela jurisdicional pode ser antecipada? Considerando que o processo é o meio através do qual se exerce a jurisdição, não há tutela jurisdicional antecedente a todo e qualquer processo. O que existe é antecedência no sentido de “concedida em outro processo anterior”. É o caso das cautelares preparatórias, que exigem a propositura da ação principal em um segundo…