Tutela Antecipada Apelaçao

TRABALHO DE PROCESSO CIVIL “POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMIMAR PARA CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO” ¹Professor: Carlos Manoel Batista ²Graduanda: Christiany Gomes. Bonomo ¹Professor de Direito Processual Civil - Faculdade Vale Cricaré ²Graduanda em Direito 5º período - Faculdade Vale Cricaré Dos conceitos: 1. Medida Liminar Diante do exposto no artigo 797…

INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. 2-DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DO JUIZ PROFERIDA APÓS A SENTENÇA. EX: DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A APELAÇÃO, ART. 522 CPC JULGOU LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, DESDE QUE SEJA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ESTÁ NO ART. 162, §2ºCPC. II-PRAZO: 10 DIAS. III-PARTES: AGRAVANTE: AUTOR,RECORRENDO AGRAVADO:RÉU,RECORRIDO IV- EFEITOS DO AGRAVO: O AGRAVO SÓ TEM UM EFEITO DEVOLUTIVO.O PROCESSO CONTINUA ART. 527, III CPC. PEDIR EFEITO SUSPENSIVO OU TUTELA ANTECIPADA RECURSAL. A-SE A

TUTELAS DE URGÊNCIA • Breve introdução Sabemos que dentro do âmbito do processo civil são duas as formas distintas na qual o Estado exerce sua jurisdição: a) Pela “cognição”- processo de conhecimento, na qual se discute o mérito da lide ou seja, define a vontade concreta da lei diante da situação ligiosa; e b) Pela “execução” - não cabe discussão do mérito e sim o efetivo cumprimento da vontade da parte ou seja, trata-se de um procedimento na qual se torna efetiva ou real, essa…

., profissão..., portador do Rg nº...,CPF..., residente e domiciliado a rua...,nº...,bairro...,cidade...,Estado..., , vem a este juízo, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 522 E SS CPC COM EFEITO ATIVO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA . Consubstanciado nos termos da razões anexas, contra a r. decisão proferida pelo Exmo. Sr. Juiz da _______, requerendo desde já o seu recebimento e processamento. Na oportunidade , o agravante informa que os documentos que acompanham a

inscrita no CPF/MF sob o nº. xxxxxxxxxxxxxxx residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxx, por seus advogados que esta subscrevem, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA de sua neta XXXXXXXXXXXXXX nascida dia XX/XX/XXXX em face de xxxxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CPF/MF sob o nº. XXXXXXXXXXX atualmente residindo na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, consoante os motivos a seguir articulados: DOS FATOS …

VII Volta Redonda 2011 CONSULTA JURISPRUDENCIAL • Tutela antecipada em Ação Possessória de Força Velha • Possibilidade de Usucapião na hipoteca ou alienação fiduciária. Volta Redonda 2011 1 – Da possibilidade de tutela antecipada em Ação de Força Velha Se a ação possessória é intentada dentro de um ano e dia da turbação ou do esbulho, será regida pelo…

INTRODUÇÃO Aduz o presente trabalho a algumas questões doutrinariamente controvertidas acerca da antecipação da tutela, na ausência de dispositivos legais que lhes determine uma solução, mais especificamente no cenário das ações condenatórias. A obra é composta por quatro capítulos, distribuídos em seqüência racional e lógica. O primeiro capítulo, denominado Noções Gerais, introduz a discussão acerca da efetividade com que é prestada, nos tempos atuais, a atividade jurisdicional, incluindo-se

Vara da Comarca ____ , ajuizado contra NEGATIVAR, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência por seu advogado adiante assinado, nos termos do artigo 522 do Código de Processo Civil, interpor RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, pelo que expõe e requer o seguinte. A agravante recolheu o preparo com a respectiva guia de pagamento em anexo. Nestes…

II), com escritório localizado na endereço, endereço o qual indica para os fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, mover a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de BANCO DO BRASIL S.A., pessoa jurídica de direito privado, sociedade empresária de economia mista, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-91, pelos fatos e razões expostos a seguir. I – DOS FATOS A Autora, no ano de…

temas: Grupo 1 – Precedentes; Coordenador: Ronaldo Cramer (RJ); Grupo 2 – Procedimentos Especiais; Coordenador: Rodrigo Mazzei (ES); Grupo 3 – Ordem dos processos no tribunal, parte geral dos recursos, apelação e agravo; Coordenador: Rodrigo da Cunha Lima Freire (RN); Grupo 4 – Tutela antecipada; Coordenador: Leonardo José Carneiro da Cunha (PE); Grupo 5 – Recursos extraordinários e incidente de resolução de demandas repetitivas; Coordenador: Luiz Henrique Volpe Camargo (MS); Grupo…