Tutela Antecipada Apelaçao

Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL - TURMA 14 ADMITE-SE A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA DE OFÍCIO? PATRICIA BUECHLER PONTES BLUMENAU / SANTA CATARINA 2011 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de concessão da tutela antecipada de ofício pelo magistrado, baseado, principalmente, em estudos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema. …

cobranças, mesmo depois da citação e concessão de tutela antecipada, inclusive com interrupção dos serviços de telefonia. Valor indenizatório a ser fixado em face das circunstâncias do fato, repercussão negativa na esfera do consumidor e reprimenda à prestadora. Quantum majorado. Manutenção de equivalência de valores entre lides de semelhante natureza de fato e de direito. Negaram provimento à Apelação e proveram o Recurso Adesivo. Unânime. (Apelação Cível nº 70023811896, 10ª Câmara…

º xxxxxxxxxxxx, ajuizado contra MÁRCIO JOSÉ FERREIRA , vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência por seu advogado adiante assinado, nos termos do artigo 522 do Código de Processo Civil, interpor RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, pelo que expõe e requer o seguinte. O agravante milita sob o pálio da justiça gratuita, razão pela ausente o comprovante do preparo. …

de serviços gerais, inscrito no R.G XXXX e no CPF XXXX, residente e domiciliada à xxx, por sua advogada, vem, perante V. Exa., propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM POSTERIOR CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal instituída pelo Decreto nº 99.350, de 27 de junho de 1990, sediada à Praça Dr. Prado, nº 171, Centro, Diamantina/MG, CEP 39.100-000, na pessoa do seu…

SUMÁRIO SUMÁRIO 1 1. INTRODUÇÃO 3 2. ATOS DECISÓRIOS E TUTELA ANTECIPATORIA 5 2.1. Atos decisórios 5 2.1.1. Sentença 6 2.1.2. Decisão Interlocutória 7 2.2. Tutela antecipatória 8 2.2.1. A efetividade do processo e a tutela antecipatória 8 2.2.2. A tutela antecipatória no Código de Processo Civil 10 2.2.3. Distinção entre tutela cautelar e tutela antecipatória 14 3. RECURSOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 16 3.1. Princípios Fundamentais dos Recursos 16 3.1.1. Princípio do…

Cooperativa Médica Saúde Sempre. Colenda Comarca Nobres Desembargadores Tendo em vista seu inconformismo com a decisão do Juízo de primeira instancia de folhas___, proferida em sede da Ação de Obrigação de Fazer, onde se indeferiu o pedido de tutela antecipada, para que a agravada importasse a prótese de joelho, para que se seguisse sua troca, vem à presença de Vossa Excelência, fulcro nos Artigos 522 e 558 do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM…

(Doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 196 e 200 da Constituição Federal, 461 e 273 do Código de Processo Civil propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO, pessoa jurídica de direito público, com endereço na Avenida Doutor Enéas Carvalho de Aguiar, 188, Cerqueira Cesar, São Paulo/SP, CEP 05403-000, podendo ser citado na pessoa do seu

____ª Vara do município de ________________ - Estado do ____. Ref. Processo nº. xxxxxxxxxxxxxxx Ação ordinária para posse em cargo público com pedido de Antecipação de tutela. Apelante: Município xxxxxxxxxxxxx. Apelado: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Município de Ponta de Pedras – Prefeitura Municipal, pessoa jurídica de direito público…

THIAGO LARA SILVA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA TUTELA ANTECIPADA UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE- MS NOVEMBRO - 2008 A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA TUTELA ANTECIPADA THIAGO LARA SILVA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA TUTELA ANTECIPADA Monografia apresentada como exigência para obtenção do título de Bacharel em Direito, à Banca Examinadora da Universidade Católica Dom Bosco, sob orientação do Prof. Cláudio Rosa…

do CPF XXX.XXX.XXX-XX residente e domiciliado na 000000, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com base no Art. 522 e seguintes e 527, III, do Código Processual Civil, INTERPOR O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO C/ PEDIDO LIMINAR (TUTELA ANTECIPADA RECURSAL) Consubstanciado nos termos das razões anexas, contra a decisão proferida pelo Exmo. Sr Juiz da _______, requerendo desde já o seu recebimento e processamento. Desde já, o Agravante informa que o presente documento e os…