Aula Tutelas De Urgencia E Evidencia

Ms. Christina de Oliveira Mascarenhas TUTELAS DE URGÊNCIA no CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Tipos de processo: art 270 CPC. a) Conhecimento b) Execução c) Cautelar. (aqui nesse ponto diferenciar: cautelar e antecipação de tutela art 273 CPC) d) Procedimentos especiais Sincretismo processual: art 461, 461-A e 475-J CPC. 1- TUTELA CAUTELAR: CONSERVATIVA, reconhece um direito a cautela/proteção. Artigo 800 no CPC, que será mantido no NCPC. Prazo de 05 dias para réu contestar (art 802 CPC). 2- TUTELA ANTECIPADA: SATISFATIVA, reconhece o direito material controverso, ainda que provisoriamente. (artigo 273 CPC) HÁ FUNGIBILIDADE ENTRE AS TUTELAS ACAUTELATORIAS E ANTECIPATÓRIAS, artigo 273, § 7º CPC1. É provisório que não aspira imutabilidade, porque não se operará sobre ela a coisa julgada. Só quando houver a prolação de sentença definitiva. *********************************************************************** No NCPC: as tutelas provisórias serão chamadas de: 1- TUTELA DE URGÊNCIA: ART 300 NCPC: Seria a tutela antecipada (que corresponde hoje ao caput do artigo 273 CPC)2 ou a cautelar (do artigo 796 e ss. CPC atual)3 1 Artigo 305, § único do Novo CPC mantem o princípio da fungibilidade das tutelas de urgência. IMPORTANTE!!! - Caso o Juiz entenda que os requisitos da tutela de urgência não estão presentes, determinará a juntada de novas provas, sob pena de extinção do processo. - Caso o Juiz se convença da existência dos requisitos da tutela de urgência, concederá em…

Antecipação de tutela Tanto a antecipação como as medidas liminares adiantam os efeitos pretendidos pela parte postulante, desde que esta preencha alguns requisitos legais. Ambos são provisórios e baseados em um juízo de probabilidade a partir dos elementos levados ao conhecimento do magistrado. Ainda que concedidas, deverão ser confirmadas quando da prolação da sentença definitiva, para fins de determinar os efeitos de eventuais recursos. Porém, algumas diferenças são notáveis. O…

------------------------------------------------------------------A tutela antecipada, além desses requisitos genéricos, pode ser concedida em três situações específicas. 2.3 ---------------------------------------------------------- Tutela antecipada em outras situações 3 -------------------------------------- A efetivação da antecipação de tutela (§ 3o do art. 273) 4 -------------------------------------------------------------------- Fungibilidade entre a tutela cautelar e a tutela…

A TUTELA ANTECIPADA E A TUTELA INIBITÓRIA Nome do Aluno: Arthur Renato Araújo Pessoa Cabral Ano/Semestre:2013/1º Matricula: UC10012992 Histórico e Conceito A tutela antecipada genérica foi inserida no CPC com a reforma de 1994, no art. 273. No direito positivo anterior, existia previsão de tutela antecipada em hipóteses específicas: liminar na reintegração de posse, em ações possessórias; alimentos provisórios na ação de alimentos; liminar em mandado de…

TUTELA ANTECIPADA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 1 INTRODUÇÃO De início, lutava-se apenas pela preservação dos bens envolvidos no processo lento e demorado, afastando-os de eventual situação perigosa à sua conservação, para submetê-los, afinal, à sentença, de forma útil para os litigantes. Com essa preocupação construiu-se basicamente a teoria das medidas cautelares. Mas, ficava fora do campo demarcado para a tutela preventiva um outro grave problema que era o…

principal (art. 806 do CPC)? R: Não é obrigado respeitar o prazo de 30 dias, pois não causará prejuízo à parte. 2 – No caso de deferimento de liminar cautelar complexa (múltiplos atos a serem cumpridos), quando começa a correr o prazo de trinta dias para o ajuizamento da ação principal (da efetivação parcial ou total) R: O entendimento que predomina é de que conta-se o prazo de 30 dias a partir da efetivação parcial da Medida Cautelar, a partir da efetivação do primeiro ato. …

INTRODUÇÃO A preocupação com a celeridade do processo e com a demora na prestação jurisdicional fez surgir em nosso sistema processual o instituto da tutela antecipada, prevista no art. 273 do Código de Processo Civil, cuja finalidade é não apenas resguardar o resultado final efetivo do processo, mas também, atender às necessidades imediatas do respectivo autor. A antecipação da tutela veio assegurar ao autor os efeitos da tutela jurisdicional deduzida em Juízo, antes mesmo do trânsito…

1) A tutela antecipada pode ser concedida antes da citação do réu? Justifique. A tutela antecipada foi introduzida através da Lei nº.8.952/ de 13.12.1994 que deu novo texto ao artigo 273 do nosso Código de Processo Civil, assegurando, além do acesso formal aos órgãos do judiciário, a efetiva e tempestiva proteção, provisória, contra qualquer forma de denegação da justiça e também o acesso à ordem jurídica justa. Atualmente, esse dispositivo legal possui a seguinte redação: "Art.…

FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE GUARAPARI GRADUAÇÃO EM DIREITO BRUNO SABINO ELEYLDE MARTINS DA SILVA JUNIOR TUTELA ANTECIPADA GUARAPARI/ES FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE GUARAPARI GRADUAÇÃO EM DIREITO TUTELA ANTECIPADA Trabalho apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas Doctum de Guarapari, como requisito parcial à obtenção de nota na disciplina de Direito Processual Civil, ministrado pelo ilustre professor Ricardo Silveira. .…

Liminar, tutela antecipada, tutela provisória, tutela definitiva, tutela cautelar, tutela satisfativa. Como distinguir? Meus queridos jusbrasileiros, todos sabemos que há diferentes espécies de tutela. Saber distingui-las é fundamental, não só para concursos como para o trabalho diário com o Direito. A seguir, estão os pontos distintivos, seguidos de exemplos que muito ajudarão a compreender o tema. Tutela definitiva – Há tutela definitiva quando o órgão julgador decide a respeito do…