Tutela Antecipada Art 273 Cpc

TUTELA ANTECIPADA: CONSIDERAÇÕES E APONTAMENTOS IMPORTANTES Cachoeiro de Itapemirim - ES Dezembro - 2006 TUTELA ANTECIPADA: CONSIDERAÇÕES E APONTAMENTOS IMPORTANTES Trabalho monográfico apresentado como pré-requisito para a conclusão do Curso de Pós-Graduação da Universidade Cândido Mendes, Rio de Janeiro - RJ, tendo como orientadora a Professora

LEGALIDADE DA TUTELA ANTECIPADA NA AÇÃO RESCISÓRIA Daniella Carvalho Perim RESUMO O presente trabalho tem como objetivo, a primeiro momento, analisar e discorrer acerca da concessão do pedido de antecipação de tutela na ação rescisória, previsão expressa no art. 489 do Código de Processo Civil vigente. Faz-se necessário um breve estudo sobre a ação rescisória bem como sobre o instituto da antecipação de tutela afim de proporcionar uma melhor compreensão sobre o objetivo do trabalho.…

APARECIDA RODRIGUES ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EX OFFICIO Bragança Paulista 2012 TATIANE APARECIDA RODRIGUES ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EX OFFICIO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade São Francisco, Campus de Bragança Paulista, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Doutor Cristiano Pereira Moraes Garcia. Bragança Paulista 2012 TATIANE APARECIDA RODRIGUES ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EX OFFICIO Monografia aprovada pelo

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ PEDRO MAURÍCIO SIMÕES PAVONI A FUNGIBILIDADE NAS TUTELAS DE URGÊNCIA CURITIBA 2011 PEDRO MAURÍCIO SIMÕES PAVONI FUNGIBILIDADE NAS TUTELAS DE URGÊNCIA Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná como requisito para a obtenção do título de bacharel em direito Curitiba 2011 PEDRO

Tutela Antecipada (Art. 273 CPC) Brasília – DF Janeiro / 2011 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO...............................................................................03 2. CONCEITO....................................................................................04 3. REQUISITOS PARA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA...................06 4. FUNDAMENTAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.................08 5. REVERSIBILIDADE COMO PRESSUPOSTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA............................

TUTELA ANTECIPADA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA Resumo: O presente trabalho procura realizar uma análise acerca da tutela antecipatória prescrita no artigo 273 do atual Código de Processo Civil brasileiro, mais precisamente objetiva examinar a concessão de tal instituto em face da Fazenda Pública, pois se sabe que o Poder Público dispõe de prerrogativas por ser detentor do poder/dever de zelo ao interesse público, mas tais prerrogativas devem ser relativizadas em vistas de princípios…

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, EFEITO SUSPENSIVO E A REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL GUILHERME DE ALMEIDA BOSSLE Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí Com a recente reforma do Código de Processo Civil1, introduziu-se, dentre as exceções à regra geral do duplo efeito (devolutivo e suspensivo) em que a apelação cível é recebida (art. 520, caput, primeira parte, do CPC), a hipótese de sentença que confirma a antecipação dos efeitos da tutela, anteriormente concedida pelo…

TUTELA ANTECIPADA NAS AÇÕES DE DESPEJO Tutela Antecipa CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. § 1º

DE PERNAMBUCO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO A TUTELA ANTECIPADA Por: Maria Tereza Flor da Silva Tito Costa de Oliveira Orientador: Prof. Dr. Sérgio Torres Teixeira Rio Branco-Acre, 2004 2 FACIPE - FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO Orientador: Prof. Dr. Sérgio Torres Teixeira Discentes: Maria Tereza Flor da Silva Tito Costa de Oliveira A TUTELA ANTECIPADA Monografia apresentada a FACIPE – Faculdade…

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Juazeiro do Norte-CE 2013 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo informar ao leitor de maneira clara e simplificada o que vem a ser tutela antecipada, seus requisitos, sua função e como esta pode ajudar a assegurar, resguardar e proteger o bem da lide para uma das partes da ação, e como está situado no Código Processo Civil. Tem como objetiva também a interpretação do artigo 273, do Código de Processo