Tutela Animal

INTRODUÇÃO O escopo do presente trabalho tem como finalidade ressaltar , resumidamente , os principais características sobre o direito ambiental, bem como os crimes ambientais. Para isso é preciso entender que "Ambiente", é a área onde vivem os animais, sendo definido ainda meio ambiente pela Lei n.º 6.938/81, art. 3º, I , como conjunto de condições, leis, influências, alterações e interações de ordem física, química e biológica, que permite, obriga e rege a vida em todas as suas…

existir, havia a troca de mercadorias, o chamado escambo, entre povos do mundo todo. O que ninguém poderia prever é que com o desbravamento de novos continentes e descoberta de novas terras, carregadas de grandes belezas, com suas lindas árvores e animais, e a ingenuidade de um povo até então desconhecido, viria uma exploração sem fim. Infelizmente não percebemos o quão grande é a riqueza dos recursos naturais brasileiros e é justamente ela que vislumbra pesquisadores de todo o…

juiz pode alterar o fundamento desde que dê a chance ao contraditório 9antes da sentença). 3. Pedido= pretensão O pedido tem duas divisões: A) Pedido imediato- tutela jurisdicional, ou seja, primeiro precisa condenar para depois exigir a pagar (tutela jurisdicional). O juiz não pode pedir nada de alguém sem aviso prévio, O juiz tutela jurisdicional condenatória B) Pedido mediato- bem da vida, ou seja, o direito material que se pede. ex: quero que o réu faça o muro Aplicações 1)…

humana, ou seja, atinentes à tutela da pessoa humana, essenciais à sua dignidade. Verifica-se que mesmo antes da disposição expressa no Código Civil Brasileiro de 2002, legislações anteriores e alienígenas já tratavam do tema, como é o caso da Magna Carta, de João Sem-Terra no século XVIII. No Brasil, anteriormente ao atual Código Civil, a Constituição Federal da República de 1988 já contemplava o tema em questão, dispondo sobre o que se chama de Cláusula Geral de Tutela. Tais direitos…

causa grande discussão entre os operadores do Direito, o Estado e toda sociedade civil. Atualmente é inquestionável a ingerência estatal e, por isso, faz-se necessário analisar o indivíduo infrator penal como ser humano, dotado de dignidade e merecedor da tutela do Estado. A partir desse raciocínio, surge a compreensão de que a pena não é um limitador incondicional dos direitos do preso sendo, portanto, necessário que o Estado respeite determinados limites quanto ao seu poder de punir. …

desses direitos invioláveis somente se torne possível, caso seja estritamente necessária a imposição da sanção penal, para garantir bens essenciais ao homem.” (Luisi,2003:26) Como assinala Mercedes Garcia Aran: “o direito penal deve conseguir a tutela da paz social obtendo o respeito a lei e aos direitos dos demais, mas sem prejudicar a dignidade, o livre desenvolvimento da personalidade ou a igualdade e restringindo ao mínimo a liberdade.” (Garcia Aran,1995:36) I. A intervenção…

busca das regras gerais da formao histrica do mundo e com isso entender o sentido dessa construo. Como Vico classifica as formas de governo So as trs formas clssicas aristocracia, democracia, monarquia. Aristocrtico se baseia na conservao, sob a tutela da ordem dos patrcios que o constituiu, sendo mxima essencial da sua poltica a de que s a patrcios sejam atribudos os auspcios, os poderes, a nobreza, os conbios, as magistraturas, comandos e sacerdcios. Democrtico a livre expresso das sentenas e

pode ser proclamado num estado tradicional de sanidade. Aristóteles uma vez disse: O ser humano é um animal racional. Tal analogia serviu para denunciar aquilo que já era evidente: Estamos condenados a uma contradição enquanto espécie. Desde o primeiro dia após a profecia, passando pelo advento da linguagem e a fundação das sociedades, nossa parte racional sempre tentou dominar nossa parte animal. Em grande medida isso foi feito, o que deu ao homem a sensação de ser superior ao mundo e…

se cada vez mais importante na sociedade atual, uma vez que origina melhorias a vários níveis e possibilita uma intervenção em várias áreas. O crescimento da engenharia genética possibilita: I. Mapeamento do sequenciamento genômico das espécies animais, incluindo o ser humano e dos vegetais; II. Clonagem; III. Terapia genética ou gênica; IV. Transgênico. Na Economia: - Diminuição do uso de agrotóxicos; -Aumento da produtividade de alimentos; Na medicina, os avanços nas…

por conseguinte, o reconhecimento da responsabilidade civil. O Código Civil brasileiro, além de disciplinar a responsabilidade civil por ato próprio, reconhece também espécies de responsabilidade civil indireta, por ato de terceiro ou por fato do animal e da coisa, cf. os artigos a seguir: Responsabilidade civil por ato de terceiro: Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil: I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia; II - o…