Tutela Animal

importância na gestão ambiental tendo em vista as responsabilidades do gestor pelos atos praticados e da empresa em que estará atuando, sendo necessário o conhecimento da legislação sobre o tema, pois se trata de bem de uso comum do povo que tem a tutela mais protecionista existente no direito brasileiro. É importante se ter uma visão geral do sistema jurídico, além do sistema administrativo ambiental. Objetivos Conhecer a evolução história do direito ambiental e da legislação…

marco na discussão dos direitos da criança. Assinale a assertiva que demonstra a base utilizada para a proteção da vítima à época: Convenção de direitos dos animais Convenção internacional dos direitos da criança Declaração de genebra Declaração Universal dos Direitos da criança Regras atinentes à prevenção de maus tratos contra animais 2a Questão (Ref.: 201301977254) Assinale a assertiva que corresponde à doutrina que rege o Estatuto da Criança e do Adolescente: Da…

poder de autodeterminação. É lógico que o poder de autodeterminação é fundamental. Mas só isso não nos basta. Há outros valores culturais, valores positivos e isso nos explicam o porquê de criminalizarmos a matança de animais, ato ofensor de nosso sentimento. Não é o sofrimento do animal por si mesmo, mas pelo fato de nos atingir, de maltratar o nosso pudor. E assim também o ato obsceno. Agride a nossa integridade íntima, a esfera intangível da pessoa e o seu direito de não se ver…

INTRODUÇÃO O uso de terapias com animais ajuda tanto na fase de diversão das crianças, quanto no aprendizado e socialização, com elas as crianças não se sentem sozinhas e interagem com as outras. O estatuto da criança e do adolescente designa o direito da criança de brincar, de ser bem assistido, bem tratado, mas também limita deveres para que possam assim desenvolver em suas formações, responsabilidades. Uma das brincadeiras utilizadas em todo Brasil, e que tem um excelente resultado, pois

Segundo Eugenio Zaffaroni, o Direito penal é predominantemente sancionador e excepcionalmente constitutivo. Sancionador porque protege a ordem jurídica cominando sanções e penas, também no sentido de que não cria bens jurídicos, mas acrescenta a tutela aos já existentes. E constitutivo porque protege bens e interesses não regulamentados por outros do Direito. 4. Conteúdo Envolve o estudo do crime, da pena e do delinquente, seguido de uma parte introdutória, onde são estudadas a fundo, a

vontade concreta da lei, quando reclamada a tutela estatal (amparo da justiça) a uma pretensão (interesse legítimo) resistida, ameaçada, negada ou passível de dúvida, ou quando ocorre fato delituoso punível por meio de ação penal. No sentido jurídico, usa-se o vocábulo processo desde a Idade Média, inclusive no Direito Canônico aditando-se, na maioria das vezes, o qualitativo “judiciárius” querendo significar o procedimento destinado a assegurar a tutela judiciária a uma pretensão…

BRASÍLIA/DF 2014 TAGUATINGA-DF-FACNET CONTRIBUIÇÕESDATERAPIA ASSISTIDAPOR ANIMAIS INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo analisar o comportamento dos alunos, tentando identificar os distúrbios que fazem com que o rendimento do aluno despenque, a pesquisa fará menção à área de campo estudantil e verificará como o processo do TAA (terapia assistida por animais), pode melhorar o comportamento ou até mesmo sanar os problemas visíveis e…

desde a concepção. O exame de DNA pode ser realizado após a 10ª semana de gestação, com probabilidade de acerto de 99,9999%, não oferecendo risco de vida para a mãe e nem qualquer incômodo ao nascituro. Nesta ação, deve-se pedir em antecipação de tutela, que o juiz determine os alimentos provisionais, os quais deverão ser prestados de imediato, antes mesmo do resultado do exame, justamente para que o nascituro não fique desamparado durante o curso do processo. O nascituro é um ser…

crimes contra o patrimônio cultural Autora* Professora** RESUMO: O presente trabalho buscar abordar a tutela penal do bem jurídico patrimônio cultural, incorretamente inserido na Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais). Perfilha-se um conceito intermédio de ambiente, defendendo o patrimônio cultural como um bem jurídico-penal autônomo, de natureza supraindividual. Os tipos penais correspondentes são analisados com lastro na concepção moderna e inovadora prevista…

comunicação dos primeiros resultados do Projeto Genoma Humano e o grande interesse sobre os transgênicos, a engenharia genética passou a ser alvo de atenção como ciência moderna. Mas, há séculos a humanidade vem fazendo o cruzamento de plantas e animais com a finalidade de melhorá-los para sua utilização e consumo. No fundo tratam-se de experiências genéticas feitas de maneira rudimentar, mas atualmente com o deasenvolvimento da biotecnologia, a melhora genética passou a ser feita de…