Tutela Animal

Judiciárias e Ética PROFESSOR – Romeu Sampaio de Figueirêdo Filho 1 – INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS Uma instituição é um conjunto de regras e normas estabelecidas para a satisfação de interesses coletivos: o Estado, o Congresso, uma fundação, a tutela, a prescrição, a falência são instituições. Leis fundamentais que regem uma sociedade política; regime. Justiça é atribuir ao indivíduo o que lhe compete. Fazer justiça é “dar a alguém o que é seu”. Deontologia é a ciência dos…

por esse tipo de poluição são os lançamentos de efluentes industriais, agrícolas, comerciais e esgotos domésticos, além de resíduos sólidos diversos. Isso compromete a qualidade das águas superficiais e subterrâneas, afetando a saúde de espécies animais e vegetais em vários pontos do planeta. Os prejuízos desse processo são imensos, além de comprometer a qualidade da água para abastecimento, ocorre a morte de espécies aquáticas, além da proliferação de doenças como a febre tifoide, meningite

Conforme Petição inicial (fls. xxx). A autora requer em sua peça inaugural, liminarmente, a antecipação de tutela inibitória para que o município e as pessoas autorizadas pela lei municipal, se abdiquem de praticar qualquer medida que favoreça o desmatamento da área ou o suporte técnico e material à construção de pastagens, cercas, currais, criatórios de animais e ao plantio de soja nas áreas elencadas na mencionada lei, sob pena de multa coercitiva no valor de R$ 10.000,00 por dia

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO tUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE SUMÁRIO Introdução ........................................................................................................... 05 Definição Legal de Meio Ambiente ..................................................................... 06 Artigo 225/CF ......................................................................................................…

referirmos às leis que explicam o mundo físico, ou seja o mundo do “dado”, ou às leis morais e jurídicas, que são as mais importantes dentre as que compreendem o mundo da cultura e da conduta humana, do “construído”. (Miguel Reale) O homem como animal gregário Sua bipolaridade Eu natural X Eu comercial (cultural) Ser Existencial e o Ser Coexistencial Autonomia e companhia Individualismo e relacionamentos Egoísmo e vida em grupo Independência e instituições Dotado…

assunto em seus artigos 1438 a 1446, detalhando que o objeto do penhor rural agrícola pode ser: máquinas e instrumentos de agricultura, colheitas pendentes, ou em via de formação, frutos acondicionados ou armazenados, lenha cortada e carvão vegetal e animais do serviço ordinário de estabelecimento agrícola. O art. 1.439 do Código Civil apresenta os prazos máximos para estas subespécies de penhor, sendo o prazo máximo de três a quatro anos, podendo até ser prorrogável, porém apenas uma…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ Mestrado de Ciências Jurídicas MARIA CRISTINA SEÁRA VELTRINI FICHAMENTO DO LIVRO: Pessoa e Direitos de Personalidade Fundamentação Ontológica da Tutela Maringá 2013 INTRODUÇÃO O autor aborda em seu livro elementos constitutivos da personalidade humana, volta-se para definição de pessoa, ressalta a evolução histórica do tema

material) _ tutela jurisdicional (intuito de efetividade) _ conceito do Código Civil e a tutela específica do art. 461 do CPC Art. 461. Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento. § 1o. A obrigação somente se converterá em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a…

deteriorar sem culpa do devedor, recebê-la-á o credor, tal qual se ache, sem direito a indenização; se por culpa do devedor, observar-se-á o disposto no art. 239. a) perda da coisa objeto da prestação antes da tradição: alguém vende determinado animal, que antes da entrega é morto por um desconhecido. Nesse caso a obrigação se 'desfaz e o vendedor devolve ao comprador o preço e sofre, por conseguinte, o prejuízo decorrente do perecimento da coisa; b) deterioração da coisa…

Nota-se que é sistema que se orienta por critérios de absoluta prioridade e máxima proteção do objeto da tutela normativa. Textos relacionados Averbação da reserva legal no cartório de registro de imóveis (Lei 12.651/2012) Direito animal, especismo e ecofeminismo Defesa dos animais: medidas protetivas Ética, cidadania e a efetivação dos direitos ambientais Meio ambiente natural e tutela jurídica: a proteção do bioma do cerrado No mesmo ano, a Convenção-Quadro da Mudança…