Tutela Animal

TUTELA E GARANTIA DE CRÉDITO Trabalho acadêmico realizado como avaliação parcial para a disciplina de Direito Civil II apresentado pelos alunos do 3º período do curso de Direito da Faculdade Vale do Cricaré de São Mateus - ES. Orientador: Professor Pedro Alexandre Hermely SÃO MATEUS 2013 ASTREINTES (MULTA COMINATÓRIA) Aristóteles já apontava o homem, como um ser social, em decorrência da natureza humana. E Com o passar dos tempos esse mecanismo passou a

encontrou-se inteiramente divida entre os principais países europeus (Inglaterra, França, Espanha, Itália, Bélgica, Portugal e Alemanha). Com a derrota alemã de 1918, e obedecendo ao Tratado de Versalhes de 1919, as antigas colônias alemãs passaram à tutela da Inglaterra e da França. Também, a partir desse tratado, as potências comprometeram-se a administrar seus protetorados de acordo com os interesses dos nativos africanos e não mais com os das companhias metropolitanas. Naturalmente…

DAS FORMAS DE EDUCAÇÃO À ADMISSÃO 31 4.2 OS MEIOS DE CONSERVAR A HIGIENE E CORRIGIR A DISCIPLINA 33 5 CAPÍTULO 4 – O DOM DA TUTELA 36 5.1 VISITAÇÕES PASTORAIS …

adoção, tutela e curatela também já faziam parte do Direito Romano. A adoção era considerada mais um negócio jurídico, que partia do pressuposto de “dar filhos e herdeiros a quem não os tem” (p. 91, 2009), e a tutela e a curatela possuíam finalidades parecidas com as atuais, que seriam a de proteger os incapazes, os incapazes eram os impúberes de ambos os sexos, as mulheres eram consideradas impúberes até os doze anos e os homens até os quatorze, loucura, menores de vinte e cinco anos. A…

MS, CEP 79540-000, por meio dos procuradores que esta subscrevem, com fulcro nos artigos 1.177 e seguintes do Código de Processo Civil, vem à presença de Vossa Excelência, respeitosamente, propor a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE SOBRINHO, ANTONIO RODRIGUES SOBRINHO, brasileiro, divorciado, aposentado, portador do RG n. 997962 SSP/MS e inscrito no CPF/MF sob o n. 007.351.321-00, residente e domiciliado na Rua Elizena Cândida de Queiroz, 115,…

ALIMENTAÇÃO A dieta da arara azul é bastante energética. A espécie se alimenta das castanhas retiradas de cocos de duas espécies de palmeira: acuri e bocaiúva. No caso do acuri, ela aproveita aqueles caídos no chão, ruminados pelo gado ou por animais silvestres. O coco da bocaiúva é colhido e comido diretamente no cacho. REPRODUÇÃO As araras-azuis nascem frágeis e somente com três meses de vida se aventuram em seus primeiros vôos. Mas, mesmo sem retornar ao ninho, os filhotes…

poderá mais ter contato direto com animais à venda em pet shops. O contato só será permitido em situações de "venda iminente". A regra faz parte de uma resolução do Conselho federal de Medicina Veterinária (CFMV) que entrou em vigor na quinta-feira passada (15). O objetivo da Resolução 169/2014, segundo o conselho, é garantir a segurança e o bem-estar dos animais que estejam sob o cuidado de pet shops, feiras ou exposições. A resolução determina também que o animal seja mantido em um…

DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO FORO DA COMARCA DE _____ – UF, A QUEM O FEITO COUBER POR LIVRE DISTRIBUIÇÃO. (...), vem com lhaneza e acatamento constelar este Oráculo, para o fim de propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA Onde contende em frontispício de (...), expondo para tanto, as razões fáticas

jurídica à Maria das Dores. B) Registro civil é o termo jurídico que designa o assentamento dos fatos da vida de um indivíduo, tais como o seu nascimento, casamento, divórcio ou morte (óbito). Também são passíveis de registro civil as interdições, as tutelas, as adoções, os pactos pré-nupciais, o exercício do poder familiar (chamado de pátrio poder no antigo código civil de 1916 do Brasil; em Portugal: poder paternal), a opção de nacionalidade, entre outros fatos: O registro civil…

É correto afirmar que somente a pessoa natural tem aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações na ordem civil? R: Não é correto. Pessoas jurídicas também possuem personalidade. 7) É valida a doação ou testamento a favor de animais? R: os animais não são sujeitos de direito pelo código civil brasileiro, são objetos. Assim, não podem receber testamento ou doação. 8) O que é docimasia hidrostática de Galeno? R: É um exame clínico para verificar se houve ou não…