Tutela Constitucional dos Direitos do Meio Ambiente

4187 palavras 17 páginas
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FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

tUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE

SUMÁRIO

Introdução ........................................................................................................... 05
Definição Legal de Meio Ambiente ..................................................................... 06
Artigo 225/CF ...................................................................................................... 06
Análise do Artigo 225/CF .................................................................................... 08
Classificações do Meio Ambiente ....................................................................... 09
Meio Ambiente Natural ................................................................. 09
Meio Ambiente Artificial ................................................................ 09
Meio Ambiente Cultural ................................................................ 09
Meio Ambiente do Trabalho ......................................................... 10
Repartição de Competências em Matéria Ambiental .......................................... 11
Princípios do Direito Ambiental ........................................................................... 14 Princípio da Ubiquidade ........................................................................ 14 Princípio do Desenvolvimento Sustentável ........................................... 14
Princípio da Precaução ......................................................................... 15
Princípio da Prevenção ......................................................................... 16
Princípio da Participação .......................................................................16
Princípio do Poluidor Pagador ...............................................................17
Instrumentos de Proteção ao Meio Ambiente

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