Tutela Animal

Deteriorar: estragar em parte a coisa. EXEMPLO: Tomemos um relógio. Destruir seria fazê-lo em pedaços. Inutilizar: tirar os ponteiros, ou as engrenagens. E quanto à castração de animais, temos inutilização ou deterioração? Depende. Se o animal era o garanhão reprodutor, sua castração implica inutilização. Se ele é um animal comum, a castração pode ser entendida como uma deterioração. Será uma ou outra. Na prática, essa diferenciação não acontece muito, ela é feita mais para fins…

biotecnologia. A Engenharia Genética permite que cientistas usem os organismos vivos como matéria-prima para mudar as formas de vida já existentes e criar novas. A Biotecnologia envolve manipulação do processo biológico natural de microrganismos, plantas e animais. O homem tem feito uso da biotecnologia há centenas de anos, para fins como: a forma do pão, a cerveja e queijo por exemplo. Entretanto, as técnicas modernas da biologia molecular, em particular a engenharia genética, têm…

....................................................................................................... 4.3 Transporte de Animais Silvestres................................................................................ 4.4 Tráfico de Animais...................................................................................................... 4.5 Maus Tratos aos Animais............................................................................................ 4.6 Crimes de Pesca...........

causalidade entre o dano causado pela coisa e sua conduta; responde subjetivamente por danos causados por animais de sua propriedade, porque há presunção juris tantum de que tem obrigação de guardá-los e fiscalizá-los; responde pelos prejuízos causados por coisa que ante sua periculosidade deve ser controlada por ele; responde pelos danos causados por coisas não perigosas. No que se refere a tutela específica do domínio, existe a ação de reivindicação para retomar o bem de quem o…

aponte os três princípios constitucionais básicos sobre os quais é construída tal noção, segundo Gustavo Tepedino, discorrendo, sucintamente, sobre o Princípio previsto no art. 1º, III, CF/88, inclusive casos de repercussão na jurisprudência. R: I)tutela da dignidade da pessoa humana que está previsto no art. 1º, III, CF/88, que diz respeito á despatrimonialização ou personalização, conferir os direitos, colocar pessoas no centro do direito civil, e não o patrimônio. Deixar de colocar a…

tantos outros fatores, o ser humano busca a solução para manter um meio ambiente ecologicamente equilibrado aliado com o crescimento econômico. Assim o meio ambiente é juridicamente protegido, entendido como um direito e dever de todos, garantindo sua tutela tanto para as gerações presentes como para as que virão nos termos do artigo 225 da Constituição Federal de 1988: A responsabilidade é um fato social, pois aquele que vive em sociedade e pratica um ato ou uma omissão que resulta em…

os seguintes comportamentos e as respectivas consequências jurídicas: aquele que fraudar pagamento a outrem, deverá pagar o mesmo valor; aquele que matar um escravo ou um animal pagará ao seu proprietário o maior valor que ele (escravo ou animal) tiver alcançado no ano imediatamente anterior; quando se danifica uma coisa (animais e escravos), se pagará ao seu proprietário o valor correspondente ao maior valor que tiver alcançado nos trinta dias imediatos. No que atine a essa lei, o papel…

permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida •Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente: competente: •Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente 6 22/10/2008 CRIMES CONTRA A FAUNA Contra a fauna silvestre (outras ações típicas): • Impedir a procriação da fauna, sem licença,…

identifica algumas equivalências estruturais e funcionais entre organismos vivos e sociedades humanas, por exemplo, o comportamento de respostas a estímulos nos seres (de bactérias unicelulares a animais pluricelulares) sendo uma forma de comunicação primária. Papéis atribuídos a algumas sociedades animais, como os suricatos que elegem sentinelas e líderes, também indicam uma forma de organização onde componentes recebem e respondem a estímulos para manter o equilíbrio interno e passar…

Menoridade é a incapacidade de servir-se de seu entendimento sem a tutela de outrem. inicia seu discurso definindo menoridade como sendo a incapacidade do homem em fazer uso do seu entendimento sem direção de outro indivíduo. Depois, ele define esclarecimento como sendo a saída do homem de sua menoridade, da qual ele próprio é culpado, segundo Kant. O homem é culpado de sua menoridade porque já se libertou dos seus instintos animais (“direção estranha”), podendo fazer uso do seu…