Engenharia Genética e o Meio Ambiente

Engenharia Genética e o Meio Ambiente.

A Engenharia Genética é o termo usado para descrever algumas técnicas modernas em biologia molecular que vem revolucionado o antigo processo da biotecnologia.
A Engenharia Genética permite que cientistas usem os organismos vivos como matéria-prima para mudar as formas de vida já existentes e criar novas.
A Biotecnologia envolve manipulação do processo biológico natural de microrganismos, plantas e animais. O homem tem feito uso da biotecnologia há centenas de anos, para fins como: a forma do pão, a cerveja e queijo por exemplo. Entretanto, as técnicas modernas da biologia molecular, em particular a engenharia genética, têm apresentado novas possibilidades, principalmente a nível industrial.
A Engenharia genética de uma maneira geral, envolve a manipulação dos genes e a conseqüente criação de inúmeras combinações entre genes de organismos diferentes. As primeiras experiências envolveram a manipulação do material genético em animais e plantas com a transferência dos mesmos para microrganismos, tais como, leveduras e bactérias, que crescem facilmente em grandes quantidades. Os produtos que primeiramente eram obtidos em pequenas quantidades originados de animais e plantas, hoje podem ser produzidos em grande escala através desses organismos recombinantes.
O meio ambiente seja ele natural ou artificial, é um bem jurídico trans-individual, ou seja, que pertence a todos os cidadãos indistintamente, podendo, desse modo, ser usufruído pela sociedade em geral. Entretanto, toda a coletividade tem o dever jurídico de protegê-lo, o qual pode ser exercido pelo Ministério publico, pelas associações, pelo próprio Estado e até mesmo por um cidadão.

Lei de Biossegurança e a Constituição Federal.

O Brasil continua se adaptando ao cenário internacional no que se trata de transgênicos. Em 24 de março de 2005, o Brasil transformou o Projeto de Lei nº 2.401 de 2003. Assim, passa a vigorar a nova Lei de Biossegurança, sob o número