trabalho

FAPI – Faculdade do Piauí
CURSO - Bacharelado em Direito
PERÍODO - 1º Semestre
DISCIPLINA - Instituições Judiciárias e Ética
PROFESSOR – Romeu Sampaio de Figueirêdo Filho

1 – INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS

Uma instituição é um conjunto de regras e normas estabelecidas para a satisfação de interesses coletivos: o Estado, o Congresso, uma fundação, a tutela, a prescrição, a falência são instituições. Leis fundamentais que regem uma sociedade política; regime.
Justiça é atribuir ao indivíduo o que lhe compete. Fazer justiça é “dar a alguém o que é seu”. Deontologia é a ciência dos deveres; moral.
Para se compreender uma instituição judiciária, algumas premissas são necessárias: a estrutura judiciária é definida na CF; os organismos judiciários arrolam-se no art. 92 da CF1; o Poder Judiciário brasileiro é dual2; a ordem judiciária constitucional se estabelece em graus de jurisdição. Isso tudo deriva do princípio do juiz natural3. Este princípio valida apenas o julgamento que se processa perante juiz investido do poder jurisdicional, com a competência devidamente indicada pela CF. Só é legítimo o juízo antevisto pela Lei Maior e, portanto, reconhecido por ela. Os juízos criados à margem da CF são chamados de juízos de exceção e são ilegítimos4.

2 – ÉTICA E DIREITO (significado do tema/ direito e justiça)

A vida humana se caracteriza por ser profundamente ética. Os conceitos éticos de “bom” e “mau” podem ser predicados a todos os atos humanos, e somente a estes. Isto não ocorre com os animais brutos. Um animal que ataca outro animal e o come não é considerado maldoso; ou seja, não há violência entre eles.
O plano ético permeia todas as relações humanas. Isto ocorre porque o homem é um ser livre, vocacionado para o exercício da liberdade de modo consciente. Sem liberdade não há ética. A liberdade se concretiza mediante a escolha; a decisão, a consciência do que se faz. Diante da multiplicidade de caminhos à nossa disposição, avaliamos e escolhemos.