Tutela Animal

compra e venda, mera liberdade, comcontrapartida por conta de dívida, a doação, a dação em pagamento, empréstimo,depósito, empreitada, arrendamento de terras, comodato, efiteuse, locação, penhor,hipoteca, usufruto, usucapião, divórcio, testamento, tutela, curatela ou curadoria, pátrio poder (poder familiar), ausência, adoção etc; A terminologia jurídica que o DireitoRomano nos legou; O Direito Romano é a base do nosso Direito Privado (de interesse particular). São o Direito Civil e…

mais em resumo não era muito deferente dos outros códigos citados. No mesmo dia da edição dos códigos das águas e mineral vale lembrar que também foi publicado o decreto n 24.645/34 que estabelecia medidas de proteção aos animais ,onde esse decreto definiu que todos animais seriam tutelados pelo estado sem distinção de espécie. A terceira fase, conhecida como fragmentaria, época em que a questão do meio ambiente começou a ganhar olhares internacional,nesse período o Brasil passava por…

permanente sistema de informação e séria pesquisa para resolver os problemas ambientais já na sua origem. Nesse sentido, Paulo Affonso Leme Machado organiza em cinco itens a aplicação do princípio da prevenção: “1º) identificação e inventário das espécies animais e vegetais de um território, quanto à conservação da natureza e identificação das fontes contaminantes das águas do mar, quanto ao controle da poluição; 2º) identificação e inventário dos ecossistemas, com a elaboração de um…

Brasil “A cultura como responsabilidade do Estado e a relação deste com os índios: tutela e preservação de suas tradições culturais” Maceió, Alagoas Março de 2013. Dalthina Izaura de Santana Luana Rolim Souza Sarah Gllênda de Araújo Ramise Carvalho Thauanne da Rocha Cintra Antropologia Jurídica: A questão indígena no Brasil “A cultura como responsabilidade do Estado e a relação deste com os índios: tutela e preservação de suas tradições culturais” Trabalho…

periculosidade 45 5.1.3 Aposentadoria especial 45 5.2 FORMAS DE MINIMIZAR OS EFEITOS DO MONETARISMO 47 6 PAPEL DO JUDICIÁRIO NA PREVENÇÃO 54 6.1 FORMAS DE TUTELA ESPECÍFICA DE NATUREZA PREVENTIVA 56 6.1.1 Tutela inibitória 56 6.1.2 Tutela Preventiva Executiva 58 6.1.3 Tutela reintegratória de remoção de ilícito 59 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS 61 REFERÊNCIAS 63 7 INTRODUÇÃO O direito à vida é o mais fundamental dos direitos,…

de um país ou de um continente. A flora não vive individualmente, mas depende da interpretação constante entre outros seres vivos, assim como outro micro-organismo e outros animais. Trata-se do denominado ecossistema sustentado. (Érika Mendes de Carvalho, Tutela penal do patrimônio florestal brasileiro, 1999, p.17). Na tutela da flora encontra-se o ecossistema das florestas de araucárias, que infelizmente a encontra-se na lista das árvores ameaçadas de extinção. Uma idéia do quanto já…

Estes mecanismos por sua vez se violados, resultará em uma sanção para o infrator seja na esfera civil, penal ou administrativa. O presente trabalho abordará as sanções administrativas no direito ambiental e o poder de polícia administrativa como tutela no âmbito administrativo. 2. Responsabilidade administrativa no Direito ambiental 2.1 Fundamentos A responsabilidade administrativa no direito ambiental se encontra elencada primeiramente na CF/88 em seu art.225 “§ 3º que…

O conceito de alimentos, do latim alimenum (de alo, nutrir), corresponde, basicamente, às substâncias de propriedades nutritivas para o corpo animal ou vegetal, ou seja, o que mantém a existência de uma pessoa ou coisa. Por Cahali os alimentos podem ser definidos como: “a contribuição periódica assegurada a alguém, por título de direito, para exigi-la de outrem, como necessário à sua manutenção”. Para Theodoro Júnior os alimentos provisionais são entendidos como sendo os alimentos “que a parte

CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES  A tutela jurisdicional se manifesta por meio de decisão, ou por meio de atos de execução, ou por meio de medidas cautelares ou preventivas.    A tutela jurisdicional sob forma de decisão do mérito da causa pressupõe um processo de conhecimento. A tutela de execução reclama atos executórios que realizem praticamente a sentença proferida em ação de conhecimento ou títulos extrajudiciais a que a lei atribui eficácia executiva. A tutela jurisdicional…

Após, discorra acerca dos efeitos e/ou impactos ambientais das condutas contrárias às formalidades exigidas. (Ex. Hakani) Basicamente, fica muito mais que evidente que essas práticas são estritamente ligadas com degradação da saúde pública, animal, do solo, da água. Isso sem falar da crueldade e injustiça que provém de uma cultura, que traz um costume com uma crença sem lógica, impregnada em, ainda, algumas tribos indígenas que residem no nosso país. Um exemplo disso é a tribo…