Tutela Animal

vital (física e psicológica), de constituir família e afectos Necessidade de segurança em relação a outros homens, animais, intempéries, etc. Necessidade económica – divisão do trabalho Necessidade política – O Homem vive em grupos, logo tem de ter regras e alguém que tem de geri-las (governo) Já Aristóteles teorizou a ideia de que o homem era um animal social – pertencia a grupos Em cada um desses grupos sociais organizados encontra-mos uma ordem, regras…

actividade de ―realizar acções de investigação, experimentação e demonstração necessárias ao reforço das fileiras produtivas agrícola, pecuária e florestal, incluindo as conducentes ao melhoramento da produção e defesa do património genético vegetal e animal e desenvolver bases cientificas e tecnológicas de suporte à política da pesca, realizando estudos com vista a uma avaliação sobre os recursos da pesca existentes, bem como prestar o apoio técnico e cientifico ao sector das pescas e…

Mora do credor – aceitação da prestação devida, indenizando o devedor pelas despesas e pelos danos que sofreu em consequência da mora. Obrigações Naturais São as obrigações que o devedor não pode ser compelido à prestação, por faltar ao credor a tutela processual. Obrigação contraída pelo alieni iuris, pelos escravos, impúbere infantia maior que contraía a obrigação sem a assistência do tutor. Não podiam ser objeto da ação do credor, mas o devedor poderia pagar a dívida. O devedor…

violência a pessoa ou grave ameaça: 2 - mediante concurso de mais de duas pessoa: exige-se no mínimo 4 pessoas – uma que invade e mais três – (Três pessoas: não há o crime) não é preciso que todos estejam presentes no local do fato. O CP. não tutela a simples turbação da posse, sendo necessário que pratique o fato com o fim “..de esbulho possessório..”, que realize o comportamento com o intuitu de espoliar o sujeito passivo no exercício da posse do imóvel. QUALIFICAÇÃO…

RODEIOS 1- Introdução Dá-se o nome de rodeio à atividade de montaria em dorso de animal, em que o "peão" (pessoa participante da prova) se propõe ao desafio de permanecer o maior tempo possível montado, enquanto o animal pula e se contorce na arena. À primeira vista, diante dos olhos destreinados da sociedade, pode parecer a referida prática inofensiva, por ser exaustivamente exposta pelos meios de comunicação, além de contar com grande número de espectadores. O presente trabalho,…

Referencial Teórico Maus tratos aos animais Os maus-tratos de animais são práticas muito comuns na história da humanidade e perduram até os dias de hoje. Não é raro nos depararmos com situações evidentes de maus-tratos contra animais domésticos ou domesticados. Os exemplos de maus-tratos seguem uma lista longa, que inclui: - Abandono; - Agressões físicas, como: espancamento, mutilação, envenenamento; - Manter o animal preso a correntes ou cordas; - Manter o animal em locais não…

- Direito Processual Civil II Ricardo Cândido Pág. 3 de 11 O desafio consiste em várias tarefas (relatórios, pareceres, análises de acórdãos) que os alunos devem cumprir em grupo para entender: quais os defeitos que levam ao indeferimento, a tutela antecipada, a resposta do réu e a importância das provas necessárias para propositura e comprovação dos fatos. O desafio é importante para que o aluno utilize e desenvolva o raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de…

proteção paternalista, exceto nos casos em que o não vulnerável exponha a própria autonomia ao perigo. Por fim, ao esboçar uma teoria paternalista legitimadora, a autonomia será alçada ao maior interesse a ser protegida pelo direito penal por meio da tutela de bens jurídicos. Tanto a autonomia presente quanto a futura serão o objeto de proteção do direito penal, enquanto interesse maior do ser humano, ao passo que os bens jurídicos tutelados possuem caráter instrumental. A autonomia…

ÉTICA E DIGNIDADE ANIMAL: UMA ABORDAGEM DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA, DA LEI DE CRIMES CONTRA A NATUREZA E DO DECRETO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS SOB A ÓTICA DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS. ANIMAL ETHICS AND DIGNITY: AN APPROACH TO THE BRAZILIAN CONSTITUTION, THE LAW OF CRIMES AGAINST NATURE AND THE DECREE FOR THE PROTECTION OF ANIMALS FROM THE VIEWPOINT OF THE UNIVERSAL DECLARATION OF ANIMAL RIGHTS. Nathalie Santos Caldeira Gomes RESUMO Este artigo tem como objetivo…

trabalho é a demonstração e conceituação da tutela penal do meio ambiente, tendo como enfoque a lei nº 9.605/98. Para tanto a abordagem metodológica utilizada foi o método indutivo, na medida em que foram observadas tudo que abrange o tema inclusive na legislação brasileira e a vias administrativas necessárias e os seus procedimentos. A pesquisa bibliográfica foi primordial, fornecendo um estudo teórico do tema embasado na explicitação da tutela penal do meio ambiente. A principal inovação