Tutela Animal

genético. DESENVOLVIMENTO MEIO AMBIENTE NATURAL O meio ambiente natural ou físico é composto pelos recursos naturais: água, solo, ar atmosférico, fauna e flora. Está explicitado mediatamente no Artigo 225 da Constituição Federal, sendo que sua tutela imediata se encontra no Parágrafo I, incisos I e VII do referido Artigo. O MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL O meio ambiente artificial é formado pelos espaços urbanos, incluindo as edificações que são os espaços urbanos fechados, como por…

Leia as afirmativas referentes ao regime de tutela das populações indígenas no Brasil e responda a questão. I - O regime de tutela imposto aos índios como instrumento de proteção foi positivo, pois estava associado à proposta de integração das sociedades indígenas à comunhão nacional, o que implicava o projeto de levar os povos indígenas a se incorporarem à sociedade nacional abrangente, isto é, à aculturação e assimilação. II - O regime de tutela imposto aos índios como instrumento…

CRIME AMBIENTAL São considerados crimes ambientais toda e qualquer ação que causar poluição de qualquer espécie a natureza, que resulte ou possa resultar em danos à saúde, ao meio ambiente ou que provoque a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora. Os estudos dos crimes ambientais tiveram origem nos primeiros estudos de ecologia, passou pelo surgimento da ciência educacional ambiental, até chegar a sua formação como mecanismo de proteção do meio ambiente. O Direito Ambiental

em quais situações o abate de animal silvestre NÃO é considerado crime contra a fauna? www.cers.com.br 6 OAB XIII EXAME – 2º FASE Português Jurídico Rodrigo Bezerra De acordo com a Lei no 9.605/98, art. 37, o abate de animal não é considerado crime contra a fauna quando realizado: I. em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família; II. para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal…

conhecimentos tradicionais dos povos que os possuem . O Acordo TRIPS, porém, em seu artigo 27.3(b), que trata de propriedade intelectual, acabou por permitir que os Estados excluíssem a concessão de patente sobre tipos de invenções concernentes a plantas, animais e procedimentos que sejam essencialmente biológicos. Nessa esfera, os conhecimentos tradicionais não se encontram completamente protegidos, pois o Acordo acaba por ser omisso no que se refere a tais conhecimentos o que resulta…

expor: i. Dos fatos: O prefeito JOAO DAS COUVES, com o aval do Secretário de Obras, MARCELO BARRADA, e da Comissão competente da prefeitura contratou, sem licitação, a locação de caminhões particulares para recolhimento de entulho, apreensão de animais e mercadorias, transporte de galhos e plantas e demais serviços públicos, em valores superiores aos praticados pelo mercado. A empresa contratante é majoritariamente controlada pelo irmão do prefeito, TULIO DAS COUVES, e foi…

duas espécies de pessoas dotadas de personalidade jurídica, a saber: a) A pessoa física, o indivíduo, o cidadão, o ser humano em si. Os animais são coisas, patrimônio, e não pessoas, muito embora o Estado também garanta a sua tutela à fauna e à flora (art. 225 da Constituição Federal: Meio Ambiente, responsabilidade de todos, por isto existe crime de abandono de animais, por isto também não se pode destruir uma árvore, ambos são tutelados pelo Estado, são responsabilidade de todos). b) A…

Faculdade de Ciências Jurídicas Professor Alberto Deodato Marcelo de Araujo Gonçalves TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES NO BRASIL Belo Horizonte JUNHO/2012 Marcelo de Araujo Gonçalves TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES NO BRASIL Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas Professor Alberto Deodato. Professora Orientadora: Carla Gonçalves Cardoso Belo Horizonte JUNHO/2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .......................................

INTRODUÇÃO. 2 2. TUTELA AMBIENTAL. 2 3. AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4 4. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA 8 5. DANOS AMBIENTAIS 12 6. CONCLUSÃO 16 7. REFERÊNCIAS. 17 1. INTRODUÇÃO. O presente trabalho consiste em um estudo sobre tutela ambiental, mais especificamente, sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), dentro desta esfera do direito, para reparar o dano ambiental. Direito ambiental é um ramo do direito público que tutela os…

ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITO Nádia Cleci, Mateus Martinez, Rodolfo Junior, Victor Ismael, Prof. Dr. Mauricio M. Alves, Prof. Me. Luis Carlos A. de Aquino 1 Univap/FD, nadiacleci@homail.com 2 Univap/FD, martinezalmeida@hotmail.com 3 Univap/FD, junioru2nogueira@hotmail.com 4 Univap/FD, victor.ismael09@hotmail.com Univap/FD, mmalves@univap.br Univap/FD, aquino@univap.br Palavras-chave: Acesso, Justiça, Direitos, Animais. Área do Conhecimento: Direito Resumo: Este…