Tutela Animal

enviar p/ amigo A+ A Tutela da Evidência no Código de Processo Civil Vigente e no Projeto do Novo CPC Jurisprudências Livros Recomendados » Douglas Rysdyk Ke Livros/Revistas Digitais Material do Professor Modelos de Contratos 1 INTRODUÇÃO Monografias/TCC/Teses Peças Jurídicas O presente estudo será dividido em dois capítulos. O primeiro capítulo será destinado a tratar da tutela d urgência bem como sua classificação e principais distinções entre os institutos da…

1. A TUTELA ANTECIPADA 1.1 Considerações gerais Em estimáveis momentos da história do Processo Civil Brasileiro e inclusive no Direito Romano, este conhecido pela sua capacidade de implementar e criar as leis, se desconhecia a figura da tutela antecipada, que, por muitos anos, ficou embutida dentro da cautelar. O Código de Processo Civil Brasileiro sofreu inúmeras modificações, e a justificativa desses acontecimentos se dá principalmente pela preocupação que o legislador teve…

se revela longo e custoso. Em ação de reparação por danos patrimoniais e morais, movida em janeiro de 2009 contra o proprietário do cavalo, o juiz profere sentença julgando improcedente a demanda, ao argumento de que Walter Costa, proprietário do animal, “empregou o cuidado devido, pois mantinha o cavalo amarrado a uma árvore no terreno, evidenciando-se a ausência de culpa, especialmente em uma zona rural onde é comum a existência de cavalos”. Além disso, o juiz argumenta que já teria ocorrido a

novas. O direito marca e reflete essas tendências ou inclina­ções fundamentais do espírito, na tutela e na realização de valo­res, razão pela qual a História do Direito revela sempre, como já dissemos alhures, uma tensão íntima entre o movimento para o futuro (amor de novos bens) e a estabilidade e a tradição (amor de bens adquiridos). A experiência jurídica representa a especificação de uma forma de tutela ou de garantia social do que é valioso. E se dissermos que nada é tão valioso…

atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.” 1. TRANSCRIÇÃO 2. DOUTRINA Segundo Luís Paulo Sirvinskas versando sobre o referido artigo: (1998, P. 45): “[...]é o conjunto de animais próprios de um país ou região que vive em determinada época”. A Lei 9605/98 cuidou de definir quais são os espécimes da fauna silvestre no § 3º do artigo 29: “São espécimes de fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies…

deixa para trás o seu cesto de cogumelos. Então aparece uma criatura, desconhecida, semelhante a um cão que se dirige de imediato ao cesto caído da pobre velhinha e começa a devorar impacientemente o seu conteúdo. Três caçadores, seguidos dos seus animais caninos, vão à busca desta criatura. Entretanto descobrem que esta trata-se de um rapazinho selvagem e conseguem captura-lo. Este em nada se parecia com um ser humano, não falava, não escrevia nem andava com dois membros como…

de resolver os conflitos quando as partes não conseguem se entender, através do processo que seria um conjunto de regras utilizado pelo Estado para resolver os conflitos. Lide Trata-se de um conflito de interesses manifestado em juízo. Tutela Jurídica A tutela jurídica é um quadro de proteção que estabelece o direito de equilibrar as relações e assegurar o cumprimento normal, criado para o efeito; basicamente, priorizando o cuidado assunto "fraco" para a relação jurídica. Exemplos de…

da Constituição de 1988 fez com que estabelecesse os direitos fundamentais de terceira geração e se instaurasse na sociedade o conceito de proteção ao meio ambiente. Tal direito fundamental se preocupava não apenas com o individual, mas sim com a tutela coletiva e solidariedade, definida como preocupação não apenas pela vida, mas pela qualidade de vida do cidadão. A proteção ao meio ambiente se expandiu no Brasil a partir da década de 90, por meio de movimentos ambientalistas e com…

Antônio Souza Santos|Jamille Argôlo Góes Publicado em 05/2006. Elaborado em 04/2006. Página 1 de 1 100%gostaram1voto ASSUNTOS: BIODIVERSIDADE BIOTECNOLOGIA BIODIREITO O presente artigo tem como objeto de análise a biodiversidade e a tutela dispensada à mesma pela Lei 11.284/06, considerada esta um grande marco no que diz respeito à questão ambiental no Brasil. Após uma ligeira análise sobre a biodiversidade considerada em sua individualidade, passa-se ao seu enfoque…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ JUCIANA ALBUQUERQUE DIAS KARLA JÉSSICA CORREIA MÁXIMO DE MELO DIREITO DOS ANIMAIS FORTALEZA - CE 2011 JUCIANA ALBUQUERQUE DIAS KARLA JÉSSICA CORREIA MÁXIMO DE MELO DIREITO DOS ANIMAIS Projeto apresentado ao curso de Administração de Empresas como um dos pré-requisitos para a aprovação na disciplina de Metodologia da Pesquisa Científica.