A experi ncia jur dica algo que antecede respectiva cons

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A experiência jurídica é algo que antecede à respectiva cons­ciência científica. Que é a experiência jurídica senão uma forma de experiência cultural, um instrumento de civilização? O homem não é apenas um realizador de interesses, de coi­sas valiosas, ou de "bens", porque é também um ser que sente indeclinável necessidade de proteger o que cria, de tutelar as coisas realizadas e de garantir para si mesmo, acima de tudo, a possibilidade de criar livremente coisas novas. O direito marca e reflete essas tendências ou inclina­ções fundamentais do espírito, na tutela e na realização de valo­res, razão pela qual a História do Direito revela sempre, como já dissemos alhures, uma tensão íntima entre o movimento para o futuro (amor de novos bens) e a estabilidade e a tradição (amor de bens adquiridos). A experiência jurídica representa a especificação de uma forma de tutela ou de garantia social do que é valioso. E se dissermos que nada é tão valioso como a possibilidade de reali­zar livremente novos bens valiosos, compreenderemos que o pro­blema da liberdade se põe no âmago da experiência do direito, como de toda a experiência ética, pela razão fundamental de ser a liberdade a raiz mesma do espírito. Consoante observação de Wilhelm Windelband (1848-1915) só é possível falar de preceito, ou de norma de conduta e de sua vigência, admitindo-se que existe no homem um poder capaz de saltar por cima das funções naturalmente necessárias da vida psíquica, possibilitando o cumprimento da prescrição normativa: esse poder é a liberdade, domínio do homem sobre sua consciên­cia, "a determinação da consciência empírica pela consciência normativa" \ Donde pode dizer-se que a Ética é a realização da liberdade, e que o Direito, momento essencial do processo ético, representa a sua garantia específica, tal como vem sendo mode­lado através das idades, em seu destino próprio de compor em harmonia, liberdade, normatividade e poder. Como se vê, a concepção do direito como experiência

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