Trips Propriedade Intelectual Mercosul

Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) na Simulação das Nações Unidas para Secundaristas (SiNUS) em 2014. Os delegados representarão Ministros de Estado de 30 países participantes da OMC, e debaterão a Propriedade Intelectual (PI), a partir do Acordo TRIPS, e suas implicações para o desenvolvimento dos países, o comércio internacional e os incentivos à inovação e à produção tecnológica. A Conferência Ministerial, órgão de maior hierarquia na OMC, será…

Resumo O artigo estuda o instituto jurídico e econômico das indicações geográficas que pertence ao Direito de Propriedade Intelectual, decorrente de um Tratado Internacional (o TRIPs - Acordo Relativo aos Aspectos do Direito da Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio), realizado em 1994 e a Lei 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Toma-se por foco a análise e a descrição da experiência desenvolvida com o…

TRIPs – Acordo Sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio O objetivo do Acordo é o de estabelecer um quadro de referência para as negociações multilaterais de princípios, regras, e disciplinas relacionadas com os direitos de propriedade intelectual, de forma que essas medidas não se transformem em barreiras ao comercio. (GATT, 1994). De acordo com o site oficial da OMC de 1994, o acordo abrange cinco grandes temas; tais como: Princípios básicos…

grupo de Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS, na sigla em inglês). Destacou as pressões norte-americanas sofridas pelos países em desenvolvimento na década de 1980, para que adotassem padrões rígidos e uniformes de proteção à propriedade intelectual. Um exemplo foi a retaliação unilateral contra o Brasil e a Índia, para forçar os países a adotar regras mais rígidas de proteção à propriedade intelectual.O governo americano…

tem assumido características muito amplas, dado que abrange não apenas a eliminação dos instrumentos tradicionais de proteção na fronteira, mas avança até a liberalização dos entraves aos investimentos e exige uma maior proteção aos direitos de propriedade do investidor. Em grande parte, essas exigências são devidas à íntima relação entre comércio e investimento, uma vez que mais de 40% do comércio mundial se refere a transações intra-firma, ou seja, entre empresas que fazem parte do…

comércio em 1947. - Em 1994, veio a ATA DE MARRAKESH, (rodada de negociação no Uruguai entre 1986 à 1994) esta ata é um tratado que regulou a Organização Mundial do Comércio. - GATT 94 (Mercadorias). - GATS (Serviços). - TRIPS (Acordo sobre aspectos da propriedade intelectual aplicado ao comércio internacional). - Compromisso único (single undertaking). Rússia aderiu em 22/08/2012. China aderiu em 11/12/2001. Irã Iraque Estrutura Orgânica: O órgão de pupula é a Conferência…

artigo 125, da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), regulamentado pela Resolução nº 110, em 2004. Para desenvolver o tema proposto, os autores partem de um estudo sobre a marca propriamente dita, analisando o seu conceito, a sua proteção e os seus princípios norteadores fundamentais. Depois, passa a tratar da notoriedade das marcas, verificando como ela se apresenta na marca notoriamente conhecida e na marca notória, bem como nos acordos internacionais sobre Propriedade…

Rodada Uruguai trouxe novidades no campo das negociações multilaterais. Novos fatores políticos e comerciais influenciaram os rumos da economia internacional, como o aumento da importância dos setores de serviços, tecnologia, investimentos e propriedade intelectual, a forte tendência à constituição de blocos comerciais, a preocupação crescente com a sanidade de alimentos e padrões técnicos de bens, o que passou a demandar uma regulamentação própria para cada um desses temas.…

Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior do Brasil, mais conhecida como "CAMEX", publicou a Resolução nº 74 onde instaurou no seu artigo 1º "procedimento de consultas públicas relativa à Lista Preliminar de códigos da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), que poderão estar sujeitos à aplicação de contramedidas em decorrência do não cumprimento, por parte dos Estados Unidos da América, das decisões e recomendações adotadas pelo Órgão de Soluções de Controvérsias da Organização…

Mercadorias e outras. Assinale a única opção correta: CCI ¿ Câmara de Comércio Internacional OMA ¿ Organização Mundial da Abertura do Comércio Internacional OMC - Organização Mundial do Comércio Internacional TRIPS - Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio SGPC ¿ Sistema Geral de Preferências e Contas 4a Questão (Ref.: 201301049385) Pontos: 0,5 / 0,5 A Organização Mundial do Comércio (OMC) é o órgão que…