Trips Propriedade Intelectual Mercosul

interveniência na arbitragem de contenciosos entre empresas Conduzir pesquisas econômicas,coletar e disseminar informações sobre o comércio mundial Administrar e monitorar a aplicação dos acordos sobre comércio de bens, comércio de serviços e propriedade intelectual relacionada ao comércio 2a Questão Uma união aduaneira e um mercado comum são duas formas de integração econômica regional. Quais são as diferenças entre elas: Na união aduaneira somente os países-membros são…

| |habilitação | |8ª |Ronda Uruguai |1986,94 |123 |tarifas, agricultura, serviços,propriedade | | | | | |intelectual, medidas de investimento, novo marco | | | | | |jurídico, OMC | |9ª |Ronda de

luta contra práticas protecionistas, a exemplo da abolição de acordos bilaterais de preferência. b) a manutenção de barreiras alfandegárias decorrentes de acordos pactuados entre blocos econômicos, a exemplo do trânsito comercial entre membros do MERCOSUL e da União Europeia, criando-se vias comerciais preferenciais frequentadas e protagonizadas por atores globais que transcendem o conceito de estado-nação. c) a liberação da prática de imposição de restrições quantitativas às…

UMA INTRODUÇÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL Esta segunda edição, já não mais disponível nos estoques da Editora Lumen Juris, é disponibilizada segundo os termos da licença Attribution-NonCommercial-NoDerivs 2.0 Generic (CC BYNC-ND 2.0), conforme http://creativecommons.org/licenses/by-ncnd/2.0/ Textos deste livro, muito alterado e atualizado, estão incluídos no Tratado da Propriedade Intelectual, Lumen Juris, 2010 (os três primeiros volumes) À Denis Borges Barbosa Segunda Edição…

investimento, tratamento de cidadãos estrangeiros e empresas estrangeiras, dentro dos acordos de TRIMS, TRIPs, Serviços e Acordo Plurilateral sobre Compras Governamentais (Working Group on Trade and Investment, 1997, JOB 2988). Dentre as principais obrigações, poderiam ser citadas: 1- Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionas ao Comércio 2- Acordo sobre Aspectos de Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio 3- Acordo sobre Subsídios e Medidas…

menos desenvolvidos, e benefícios ambientais da remoção de restrições e distorções comerciais; 7 – questões das exportações de bens proibidos nacionalmente; 8 – relacionamento do acordo de TRIPS (Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights – Acordo obre aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio) com o acesso e a transferência de tecnologia e o desenvolvimento de tecnologias ambientalmente saudáveis; 9 – comércio em serviços e meio ambiente.…

como plataforma de acesso ao mercado da América do Norte, acesso dos sócios do NAFTA aos programas de compras governamentais, abertura do comércio transfronteiriço para os setores de serviços, incluindo os financeiros e garantia de direitos de propriedade. O NAFTA não aponta para a unificação total das economias dos países que deles fazem parte. EUA, Canadá e México juntos correspondem a um mercado de cerca de 417,6 milhões de habitantes produzindo um PIB de 11.405,2 trilhões de…

executa cerca de vinte acordos comerciais diferentes, inclusive o AGCS (Acordo Geral de Comércio em Serviços; GATS General Agreement on Trade in Services), o Acordo sobre Agricultura (AoA) e Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (ADPIC; TRIPS – Trade-Related Intellectual Property Rights).Os poderosos países industrializados participantes da OMC, assim como corporações multinacionais, estão promovendo uma ampla expansão do escopo da OMC e…

indústrias domésticas em diversos países. O contexto político econômico superveniente à rodada de Tóquio leva à discussão acerca da inclusão de novos assuntos na pauta do GATT e, até mesmo, a sua reformulação. Dentre os temas, estavam a propriedade intelectual e a liberalização do comércio de serviços, visando o avanço dos mercados e, países em desenvolvimento. Cabe ressaltar que tais propostas juntamente com a proposta de eliminação do princípio da unanimidade em favor da maioria…

Mestrado. Agradeço também aos demais professores com quem tive a oportunidade de conhecer e aprender. Agradeço também aos meus pais, amigos e familiares que me acompanharam e me ajudaram durante toda a vida. II RESUMO A proteção à propriedade intelectual, por intermédio das patentes, tem estimulado o desenvolvimento econômico de muitos países, sejam estes, economias maduras ou em desenvolvimento. No exame do comércio internacional e do desenvolvimento, observase que o…