racismo

E POLÍTICAS DOS ACORDOS E TRATADOS EM MATÉRIA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL EM FACE DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS. ANALYSIS OF THE LEGAL FRAGILITIES AND POLITICS OF THE AGREEMENTS AND TREATED IN SUBSTANCE TO INTELLECTUALL PROPERTY IN FACE OF THE INTERNATIONAL RELATIONS. Giovani Clark josé antônio carlos Pimenta RESUMO O presente artigo propõe uma análise do conteúdo das questões internacionais que envolvem a propriedade intelectual na atualidade, em especial, enfocando o MERCOSUL, apontando uma reflexão histórico-política que deve funcionar como ancoradouro para as investigações da ordem jurídica no plano internacional. O artigo desenvolve breves apontamentos jurídicos e políticos dos acordos e tratados internacionais em matéria de propriedade intelectual, tendo como referência as reflexões de Rosseau em seu texto intitulado : IV JUGEMENT SUR LE PROJET DE PAIX PERPÉTUELLE (1756) Rosseau. O artigo comenta sobre o TRIPs, ou Acordo Internacional sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio, com mais importante de sua categoria, vigente em nosso país. Regatamos ainda Schumpeter quando ele diz que há uma estreita relação entre desenvolvimento econômico e inovação. Entre os vários indicadores possíveis de inovação tecnológica de um Estado, destacam-se, na literatura, as estatísticas sobre patentes. PALAVRAS-CHAVES: propriedade intelectual, relações internacionais, Rosseau, Mercosul. ABSTRACT The present article…

que era pautado em práticas de experiência comercial, passou a demandar regras mais claras de relacionamento, então as normas de direito do comercio internacional surgiram para atender essa necessidade de regulamentação das práticas que no passado, eram pautáveis em normas costumeiras para transformalas em práticas reguladas pelo direito. As práticas reguladas pelo direito apresentam maior grau de confiança, do que as praticas pautadas em costumes. Tópico 01 e 02 OMC: Criada…

de agir, de adquirir conhecimento e de exercer direitos e obrigações referentes a um bem que passa a ser alvo da propriedade deste indivíduo; em consonância com o que disciplina o Direito. PATENTE LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Nº 9.279/96 Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 1° Código Civil Brasileiro. A existência do ser humano desde a concepção é amparado pelo Direito com o art. 2° do Código Civil Brasileiro (cujo corpo de disciplina vem sendo adequado e…

Me. Amanda Silva Madureira Área e subáreas de conhecimento: Direito Público. Direito Internacional. Comércio Internacional. Resumo O estudo tem como principal objetivo de análise encontrar os limites e as reais possibilidades de Retaliação Cruzada em Propriedade Intelectual no caso dos subsídios algodão, onde o Brasil conseguiu o direito de utilizar-se do mais rigoroso instrumento de solução de controvérsia da OMC, decisão esta proferida pelos árbitros da OSC (Órgão de Solução de…

favorecida. Isto significa que se um país conceder a outro país um benefício terá obrigatoriamente que estender aos demais membros da OMC a mesma vantagem ou privilégio. O artigo III do GATT 1994, na parte referente a bens, estabelece o princípio do tratamento nacional. Este impede o tratamento diferenciado aos produtos internacionais para evitar desfavorecê-los na competição com os produtos nacionais. 2. Princípio da Previsibilidade: para impedir a restrição ao comércio internacional…

Propriedade intelectual e Sementes: mecanismos de controle das exportações agrícolas pelas empresas multinacionais. por Marcelo D. Varella1 Este artigo2 pretende demonstrar como o direito da propriedade intelectual aplicado às sementes, concebido para incentivar a inovação, resulta na garantia do controle dos mercados internacionais por parte de algumas empresas sementeiras. Esta constatação é verdadeira, qualquer que seja o regime jurídico escolhido para garantir a proteção,…

domésticos devem ser tratados de modo igual. Contudo, isto só é válido a partir do momento em que tais produtos adentram o território nacional, de modo que cobrar tarifas antes de o produto entrar no país não configura tratamento desigual.  Trocas mais livres: gradualmente, por meio de negociação Baixas tarifas é uma das formas mais óbvias de se encorajar o comércio. Além das tarifas, a WTO ainda discute outras barreiras, como proibição de importações e cotas restritivas. Desde 1947,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ARBITRAGEM INTERNACIONAL NA SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL RAUL LOUREIRO QUEIROZ 2008 2 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ARBITRAGEM INTERNACIONAL NA SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL RAUL LOUREIRO QUEIROZ Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de…

em Marraqueche e teve início em 1 de Janeiro de 1995  PROPÓSITOS: Fórum de negociações entre os membros para as relações comerciais multilaterais, quer relativas a problemas decorrentes dos acordos já abrangidos pela OMC quer de outros a que servirá também de quadro institucional OMC - Objetivos MERCADOS ABERTOS • Redução da incidência dos NTB’S • Fim do AMF • Regulamentação das Medidas Fitossanitárias • Abertura dos Mercados Públicos MAIOR SEGURANÇA • Regulamentação da cláusula de…

a ALALC (Associação Latino-Americana de Livre Comércio) e ALADI (Associação Latino-Americana de Desenvolvimento Integrado) – culminou no Mercosul, através do Tratado de Assunção em 1991. Não há como negar que a integração, ou pelo menos a associação dos países latino-americanos, provocou um movimento da balança comercial muito maior intra-bloco, refletindo-se em uma situação incômoda aos interesses financeiros norte-americanos. Nesse contexto, a ALCA seria uma forma pela qual os EUA…