2 Comint Globaliza O Import Export

CONHECENDO O COMÉRCIO
EXTERIOR MUNDIAL E BRASILEIRO

ORGANIZAÇÃO E
INSTITUCIONALIZAÇÃO DO
COMÉRCIO INTERNACIONAL

Acordos internacionais de
Comércio Exterior

Bilateralismo versus multilateralismo no comércio internacional

• Os tratados internacionais no comércio podem ser:
– Bilaterais, quando abrangem apenas duas nações
– Multilaterais quando as suas disposições se estendem a vários países, que as aprovam com a finalidade de incrementar as suas relações comerciais

• A tendência de integração mundial tem feito com que tratados e acordos comerciais multilaterais sejam cada vez mais freqüentes entre os países

Principais cláusulas de um tratado comercial multilateral
• A de RECIPROCIDADE DE TRATAMENTO, em que os direitos aduaneiros somente serão alterados mediante acordo mútuo
• A de PARIDADE DE TRATAMENTO de taxas,na qual os impostos devem ser aplicados também aos produtos similares
• A CLÁSULA DA NAÇÃO MAIS FAVORECIDA, em que os países signatários do tratado receberão os mesmos privilégios porventura concedidos a outro país

Organismos internacionais de regulação do comércio internacional
• SUPRANACIONAIS – destinados a promover o equilíbrio do comércio global
– OMC – Organização Mundial do Comércio (1995)
– UNCTAD - Conferência das Nações Unidas para o
Comércio e o Desenvolvimento

• PRIVADOS – formados por organizações privadas que atuam no comércio internacional
– CCI – Câmara de Comércio Internacional

Principais acordos internacionais de comércio exterior
• GATT - Acordo Geral sobre Pautas de Importação e
Comércio
• OMC - Organização Mundial de Comércio
• UNCTAD – Conferência das Nações Unidas sobre
Comércio e Desenvolvimento
• SGPC – Sistema Global de Preferências Comerciais

GATT
Acordo Geral sobre tarifas e Comércio
 Acordo multilateral criado em 1947, a partir da nomeada OIC –
Organização Internacional do Comércio, entrou em vigor em
01/01/1948
 Princípio geral do GATT
Qualquer vantagem, privilégio ou imunidade, concedida por uma
parte