INDICAÇÃO GEOGRÁFICA VALORIZA PRODUTOS DO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO

INDICAÇÃO GEOGRÁFICA VALORIZA PRODUTOS DO
AGRONEGÓCIO BRASILEIRO

Ramon de Souza Oliveira
Ana de Oliveira Frazão

Resumo
O artigo estuda o instituto jurídico e econômico das indicações geográficas que pertence ao
Direito de Propriedade Intelectual, decorrente de um Tratado Internacional (o TRIPs - Acordo
Relativo aos Aspectos do Direito da Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio), realizado em 1994 e a Lei 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Toma-se por foco a análise e a descrição da experiência desenvolvida com o Açafrão Mara Rosa (GO). Em seguida indica-se sua potencial aplicabilidade numa situação concreta, qual seja: dois tradicionais produtos do município de
Alto Paraíso de Goiás, no Nordeste do estado: o café, bem como na produção do trigo veadeiro. Palavras-chave: Indicação Geográfica; Açafrão de Mara Rosa; Alto Paraíso; Café; Trigo veadeiro INTRODUÇÃO
Quando se toma um vinho com indicação geográfica, não se prova uma bebida, mas vivencia-se uma experiência cultural.
Diante da acirrada competitividade dos mercados globais, e tendo como referência a
Rodada do Uruguai, de 1994, do GATT (General Agreement on Tariffs and Trade) depois transformado em OMC (Organização Mundial de Comércio) que estabeleceu novos parâmetros de competitividade no mercado mundial, surge conceitualmente a propriedade industrial de produção com a proteção da indicação geográfica. Essa última constitui-se numa produtividade agrícola não direcionada ao agribusiness de excedentes massivos em commodities que subordinou a agricultura à indústria (WANDERLEY, 2009, p. 89), mas tendo por essência a cultura local, e representa, em nosso entendimento, uma proposta de gestão democrática da terra.
Nesse sentido, é de fundamental importância enriquecer o debate das indicações geográficas em razão da biodiversidade produtiva e da democratização econômica que proporciona, superando o modelo