Tributacao Directa

especiais dos impostos. CAPÍTULO 2: REVISÃO DA LITERATURA2.1. REVISÃO DA LITERATURA TEÓRICA2.1.1. IntroduçãoA tributação indirecta corresponde às operações, genericamente de consumo e despesa (havendo ainda a possibilidade de repercussão, em alguns casos, do imposto a pagar para fases a jusante do ciclo económico dos produtos e serviços que são alvo do referido consumo ou despesa). A tributação indirecta, que compreende os impostos sobre a despesa integra: (artigo 66° da Lei das Bases…

4 A tributação dos dividendos auferidos por pessoas singulares 4 A tributação dos dividendos auferidos por pessoas singulares não residentes em território português. 5 A tributação dos lucros auferidos por pessoas colectivas 5 Royalties Definição 6 A Tributação 6 Harmonização Europeia 8 Razoes da dupla tributação 9 Convenção da OCDE 11 Mecanismo para anulação da dupla tributação 13 …

e provisões 9.1 Noção de perda de imparidade 4. Período de tributação 9.2 Perdas de imparidade dedutíveis 5. Determinação da matéria coletável 9.3 Perdas por imparidade em créditos 5.1 Entidades residentes 9.4 Perdas por imparidade em ativos intangíveis, tangíveis, ativos biológicos e propriedades de investimento 5.2 Entidades não residentes 5.3 Esquema de tributação 5.4 O papel da contabilidade na tributação em IRC 5.5 A periodização do lucro tributável 6.…

seguintes condições: - O fundo investirá mais de dois terços do seu valor líquido global em acções ou instrumentos que sejam convertíveis nestas, ou tenham inerentes o direito à sua subscrição; -O fundo poderá realizar os investimentos de forma directa ou indirecta; -O fundo poderá investir uma parte não especificada em activos de mercados emergentes; -O fundo poderá investir em unidades de participação de outros fundos de investimento, desde que não exceda 10% do seu valor líquido…

porque existem rendimentos sujeito a Taxas Liberatórias, que são os casos de Rendimentos de Capitais e Rendimentos Prediais. Exploramos a questão de optar ou não pelo englobamento, onde concluímos que essa opção só deverá ser tomada se a taxa de tributação dos rendimentos englobados for inferior as taxas liberatórias, estas são taxas de IRS que se tornam, diferentes pelo facto de serem tributadas a título definitivo no momento em que os rendimentos são postos à disposição. Os…

em vigor em 1 de Janeiro de 1989, e com ele procurou-se criar um sistema de tributação unitária do rendimento das pessoas colectivas. 02-04-2012 João Fernando Rodrigues 4 IRC O conceito de rendimento global que aqui se pretende tributar assenta na teoria do rendimento acréscimo ou incremento patrimonial que consiste na diferença entre o valor do património no início e no fim do período de tributação, incluindo as mais - valias e outros ganhos fortuitos. Trata-se de…

Imóveis – IS – Imposto de Selo (também sobre a despesa) Impostos Especiais sobre o consumo: – IABA- Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas; – ISP - Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e energéticos; – IT - Imposto sobre o Tabaco. Tributação Automóvel: – ISV - Imposto Sobre Veículos – IUC - Imposto Único de Circulação Tipos de Rendimento • Rendimentos Categoria A (art. 2º. do CIRS) – Trabalho por conta de outrem; – Trabalho prestado ao abrigo de contrato de…

autor; b) Tenham operações exclusivamente com clientes que exerçam actividades de produção, comércio ou prestação de serviços, incluindo os de natureza profissional; c) Tenham tido, no período de tributação anterior, um volume de negócios inferior a (euro) 150 000; d) Tenham emitido, no período de tributação anterior, um número de facturas, documentos equivalentes ou talões de venda inferior a 1000 unidades. Artigo 3.º Requisitos 1 Portaria n.º 363/2010, de 23 de Junho, Série I,…

se caracteriza por quanto estágios, a saber: a) Produção; b) Distribuição; c) Troca; d) Consumo O desenvolvimento das sociedades implicou a variação de meios e tipos de produção. O excedente da produção começou a ser vendido ou trocado. A troca directa, nas comunidades primitivas, funcionou como meio regular de troca de produtos que as diversas comunidades faziam. Este foi o meio usado para a auto-suficiência e atendimento das necessidades. Esta situação criou novos meios de produção e também o

mas sim vários elementos de distinção[2]. O critério utilizado pelo nosso País é o critério de manifestação da capacidade contributiva (o factor renda). Assim, estamos perante imposto directos se incidirem sobre ma manifestação imediata e directa da capacidade contributiva (imposto de rendimento de trabalho, imposto industrial, imposto predial), bem como aos impostos indirectos se incidirem-se sobre uma manifestação imediata e indirecta da capacidade retributiva (impostos…