Tributacao Directa

Comparticipação nas despesas escolares dos descendentes; · Oferta de jóias e quotas em clubes (tiro, golfe, ténis, do âmbito profissional, etc.) · Seguro de assistência médica. Benefícios Fiscais : Excepções ou derrogações ao regime regra de tributação, que implicam uma vantagem ou desagravamento fiscal, e que podem assumir a forma de isenções, reduções de taxas, deduções à colecta ou à matéria colectável. Em sede de IRS, os benefícios fiscais mais importantes constituem deduções à…

oficial da Lei. Imposto Industrial A nova legislação vem introduzir, em sede de Imposto Industrial, uma série de alterações (…) face ao regime actualmente instituído (…). Pretende-se, assim, assegurar uma transição adequada para um sistema de tributação mais desenvolvido (…) INTRODUÇÃO A nova legislação vem introduzir, em sede de Imposto Industrial, uma série de alterações (no código do Imposto Industrial e em diplomas avulsos), face ao regime actualmente instituído. As…

3.3. Reforma Fiscal no contexto do Programa de Ajustamento Estrutural (PAE) 18 3.4. Modernização do sistema tributário em Moçambique. 21 3.5. Reforma tributária no âmbito da integração regional na SADC 25 4. Evolução dos indicadores de tributação 28 4.1. Evolução das receitas públicas e da sua estrutura. 29 4.2. Evolução do nível de fiscalidade. 31 5. Conclusões e recomendações 35 6. Bibliografia 37 Anexos 42 1. Introdução Um dos principais objectivos

o Rendimento Singular (IRS); Compreensão da declaração de rendimentos modelo 3 – IRS; Conhecimento e compreensão do Imposto sobre o Rendimento das pessoas Colectivas (IRC), seu surgimento, incidência e conceitos; Compreensão do IRC – períodos de tributação e isenções; Conhecimento e compreensão das ferramentas da contabilidade enquanto exportadora de informação; Conhecimento e compreensão das fases do apuramento do Resultado Líquido do Exercício; Conhecimento e compreensão do Imposto…

em sede de Imposto Industrial, no âmbito do regime de tributação de serviços acidentais, as pessoas colectivas que tenham sede ou direcção efectiva no estrangeiro, sem estabelecimento estável no país. A este respeito, importa mencionar que é criado, no Código do Imposto Industrial, todo um regime específico/especial de tributação aplicável aos serviços de natureza acidental (capítulo VI), revogando-se, assim, a Lei sobre a Tributação das Empreitadas (Lei n.º 7/97, de 10 de…

fundamentalmente à aplicação jurídica da legislação que tributa este tipo de rendimento, ou seja, à criação de meios que garantam a cobrança efectiva do imposto a pagar, dado que todos os sistemas fiscais dos Estados que compõem a União Europeia preverem tributação para este tipo de rendimento. Um espaço económico e monetário comum a vários Estados, implica desde logo, encetar um caminho com vista à harmonização fiscal, através da coordenação dos diversos regimes nacionais, para que…

e as correcções extraordinárias do exercício. Grupos de tributação Não são, também, aceites como custo fiscal os juros de empréstimos - sob qualquer forma - dos detentores do capital ou de suprimentos, presumindo-se dolosas e sancionadas com pena de multa, nos termos do Código Geral Tributário, as práticas contabilísticas que não permitam o correcto apuramento dos mesmos. Passam a existir apenas dois grupos de tributação (Grupos A e B), deixando de ser sujeitos a Imposto …

Geral 19 Procedimento e forma de liquidação 20 Retenções na fonte (continuação) 21 Pagamento do imposto 22 Local de pagamento 23 Incidência subjectiva (continuação) 24 Facto gerador 25 O pagamento de imposto 26 Facto gerador 27 Taxas 28 Regime de tributação do álcool 29 Exigibilidade 30 Conclusão 31 Bibliografia 32 Introdução Neste presente trabalho da disciplina de Auditoria, tema fiscalidade, iremos falar sobre a história do sistema de tributária em Moçambique, descreverei de modo…

pequena dimensão, incluído a prestação de serviços. 2 - Para efeitos deste imposto, consideram-se actividades de pequena dimensão as definidas nos artigos seguintes, cujo volume de negócios anual seja igual ou inferior a 2 500 000,00 MT. 3 – A tributação dos sujeitos passivos no imposto simplificado para pequenos contribuintes é de carácter optativo. Artigo 3. ° Incidência subjectiva 1 – O ISPC é devido pelas pessoas singulares ou colectivas que desenvolvam actividades agrícolas, industriais

DA INVESTIGAÇÃO 2.1. O meio envolvente dos negócios As organizações não funcionam isoladamente, mas sim num contexto do qual dependem umas das outras para sobreviver e crescer. Assim, denomina-se ambiente de uma organização, todas as forças que directas ou indirectamente a afectam. 2.1.1. O meio envolvente imediato: As 5 forças de Porter Fig. 1: As cinco forças de Porter. Michael E. Porter propõe a adopção de estratégias (modelo das 5 forças) como ferramentas para obtenção de…