Tributação da zona franca de manaus

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS – FGV FGV MANAGEMENT INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA-ISAE MBA EM GESTÃO EMPRESARIAL - 2010 ZONA FRANCA DE MANAUS Janaina Brasil Joelma Menezes 2011 Introdução A Zona Franca de Manaus (ZFM) é um modelo de desenvolvimento econômico idealizada pelo deputado federal Francisco Pereira da Silva, através de um projeto de lei em 1951 que foi aprovada em 06/06/1957 através da Lei 3.173 e, iniciando suas operações em 1967 através do decreto-Lei n. 288/1967 do General Castelo Branco como objeto de uma estratégia militar para o desenvolvimento da região. Foi concebida em um formato que previa a criação do pólo industrial, uma zona de livre comercio e de desenvolvimento agropecuário todos incentivados por benefícios fiscais para gerar a integração econômica regional, segurança das fronteiras, proteção ambiental (preservação da floresta), e, principalmente a geração de emprego e receita na região objetivando desenvolvê-la. As perspectivas que aqui trataremos estão relacionadas às áreas de exceção fiscal localizadas na Amazônia Ocidental. A Zona Franca de Manaus a Amazônia Ocidental e as Áreas de Livre Comércio, têm seus incentivos fiscais administradas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA. A base de sustentação desse modelo é o Pólo Industrial de Manaus (PIM), que atualmente conta com mais de 600 empresas instaladas, que faturaram mais de US$ 30,1bilhões em 2008, e geram mais de 100 mil empregos…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE – UNINORTE LAURENTE INTERNATIONAL UNIVERSITIES ENGENHARIA CIVIL PLANO DE NEGÓCIOS – CONTACTO ENGENHARIA LTDA Orientador: Emerson Wladi Porto Santarem MANAUS 2013 CARLOS EDUARDO ABREU CHARDSON DE SOUZA GRIJÓ FREDERICO CAXEIXA ALFAIA FABIANO FERREIRA JORGE MICHEL ROJAS SAMUEL MACHADO PLANO DE NEGÓCIOS – CONTACTO ENGENHARIA LTDA Projeto de pesquisa do curso de…

PREFEITURA DE MANAUS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SEMEF Número da NFS-e NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA - NFS-e Data e Hora da Emissão 04/09/2012 20:43:24 Competência 8/2012 Número do RPS 62622 No. da NFS-e substituída 20124 Código de Verificação 145410901 Local da Prestação MANAUS - AM Prestador de Serviço Razão Social/Nome NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A Nome Fantasia NET MANAUS…

PREFEITURA DE MANAUS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SEMEF Número da NFS-e NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA - NFS-e Data e Hora da Emissão 09/10/2014 17:37:53 Número do RPS Competência 10/2014 No. da NFS-e substituída 5 Código de Verificação 988163815 Local da Prestação MANAUS - AM Prestador de Serviço Razão Social/Nome CONSTRUIMPER CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA ME Nome Fantasia CONSTRUIMPER…

CONTROLE DE REMESSAS DE MERCADORIAS Por regra geral, por não haver tributação do ICMS, as populares REMESSAS DE MERCADORIAS sempre pressupõem um RETORNO no prazo definido pela legislação. A fiscalização tem atuado fortemente no rastreamento destas operações e raras têm sido as justificativas aceitas para evitar a autuação fiscal. Quando uma mercadoria é remetida para outro estabelecimento sem tributação do ICMS e o retorno não ocorre no prazo estabelecido, o fisco presume que…

Pesquisa TEMA Uma análise comparativa entre o Lucro Presumido e o Simples Nacional, com foco no Recurso Humano e resultado econômico, aplicada em empresa de produtos medicamentosos em Manaus, na atualidade. PROBLEMA Qual a contribuição para o resultado econômico da empresa, considerando a modalidade de tributação em relação ao Recurso Humano? HIPÓTESES 1. A empresa apresentará uma relevante diminuição dos encargos sociais, apresentando considerável economia optando pelo…

deverá mencionar na Nota Fiscal de Venda que a mercadoria está em trânsito pelo Operador Logístico, conforme autorização de regime especial. ENTREPOSTO DA ZONA FRANCA DE MANAUS O entreposto da Zona Franca de Manaus é um armazém localizado fora do Estado do Amazonas. Este armazém faz a distribuição de produtos fabricados na Zona Franca de Manaus O fluxo fiscal é semelhante ao de um armazém geral comum, mas a principal característica fiscal é que não há tributação do ICMS na remessa…

para 1% e 2% da Receita Bruta. Gestão de Tributos Diretos – Incentivos Fiscais. 5 Desoneração da Folha de Pagamento. •Demonstrativo de Recolhimento de INSS. •Recolhimento INSS – Tributação Tradicional. •Recolhimento INSS Desoneração.* *A empresa optando pela tributação do INSS desoneração da folha, gerou uma economia de R$ 10.000,00. Gestão de Tributos Diretos – Incentivos Fiscais. 6 Zona Franca de Manaus. •O que é a Zona Franca de Manaus? Regulamentada…

Professor Orlando Soares 1 ADMISSÃO TEMPORÁRIA BENEFICIÁRIOS – Pessoa física ou jurídica, que promova a importação do bem. Fonte: MIDIC-Secex-Decex Elaborado pelo Professor Orlando Soares 2 Admissão Temporária APLICAÇÃO – Importados em caráter temporário sem cobertura cambial. Fonte: MIDIC-Secex-Decex Elaborado pelo Professor Orlando Soares 3 Admissão Temporária APLICAÇÃO – destinados: a feiras exposições, congressos e Outros eventos…

PREFEITURA DE MANAUS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SEMEF Número da NFS-e NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA - NFS-e Data e Hora da Emissão 09/04/2013 14:01:59 Número do RPS Competência 4/2013 270 Código de Verificação Local da Prestação No. da NFS-e substituída 717787020 MANAUS - AM Prestador de Serviço Razão Social/Nome VIANET ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Município MANAUS - AM AVN DUQUE DE…