direito fiscal

DIREITO TRIBUTÁRIO VERSUS DIREITO FISCAL Sumário: 1- Introdução; 2- O Direito Tributário e seu conceito; 3- O Direito Tributário e as Receitas Públicas; 4- O Direito Tributário e sua natureza; 5- O Direito Tributário e sua autonomia; 6- O Direito Tributário, o Constitucional e o Financeiro; 7- O Direito Tributário português; 8- Princípios do Direito Fiscal; 9- Princípio da Neutralidade; 10Princípio da Equidade; 11- Princípio da Progressividade; 12- Princípio da Nãodiscriminação; 13- Princípio da Territorialidade; 14- Princípio da Residência; 15Princípio da Nacionalidade; Simplicidade; 16- Princípio da Transparência; 18- Princípio da Reciprocidade; 17- Princípio da 19- Princípio da Eficiência; 20- Considerações Finais; 21- Referências Bibliográficas. RESUMO As abordagens retratadas neste estudo enfatiza as considerações atinentes ao Direito Tributário e Fiscal , têm como foco destacar a relevância da temática como as normas reguladoras e sua contribuição no tocante às necessidades coletivas do cidadão. Como metodologia teve-se como norte estudos de cunho bibliográficos específicos, socialização de conhecimentos e leituras realizadas durante o curso. A presente pesquisa nos impulsiona a reflexões, análises e ampliação de conhecimento fundamental a todo e qualquer ser social que desconhece questões tão relevantes para o fortalecimento do pleno exercício da cidadania que perpassa por estas questões. Palavras Chaves: Direito…

Os países da União Européia (UE) diferentemente do Brasil adotam um sistema de tributação bastante simples para a tributação dos mais diversos produtos de maneira que seria muito simples saber quanto se paga de impostos sobre cada produto que é comprado em países que compõem a UE, pois cada produto tem uma alíquota especifica para cálculo do imposto e sua base de cálculo é simplesmente o valor agregado na cadeia produtiva sem levar em consideração os níveis anteriores da cadeia…

os Gregos e os Romanos estipularam formas de tributação específicas sobre os negócios realizados dentro de suas fronteiras, sendo que as receitas oriundas dos impostos incidentes sobre as transferências e vendas de mercadorias destinavam-se à proteção do comércio. No século IX d.C., a centesima rerum vanalium, instituída pelo imperador romano Augusto, tinha a finalidade de custear os gastos bélicos, e incidia sobre a circulação dos negócios com uma alíquota de 1% (um por…

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE PERNAMBUCO (ESMAPE) FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO (CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO) NÃO-CUMULATIVIDADE E HARMONIZAÇÃO FISCAL Libório Gonçalo Vieira de Sá Monografia da disciplina Harmonização Fiscal e Fundamentos da Tributação do Curso de Especialização em Direito Público (Constitucional, Administrativo e Tributário). Turma 2 Recife - 2007 Libório Gonçalo Vieira de Sá NÃO-CUMULATIVIDADE E…

Ciências Contábeis Direito Empresarial e Tributário Jossan Batistute 03 - Direito Tributário 4º Aula Atividade Objetivo da Atividade: Aquilatar as percepções dos alunos a respeito do Direito Tributário. Orientações: Caro Aluno, 1. 1ª PARTE DA AULA: Reúnam-se nos mesmos grupos de semana passada. Organizem o tempo das apresentações (cada grupo fará as exposições das informações que colheram durante a semana) de modo que todos os alunos possam expor as respostas que…

1 3 A TRIBUTAÇÃO NO BRASIL......................................................................................... 09 3.1 A HISTÓRIA DOS TRIBUTOS.....................................................................................10 3.2 TRIBUTOS COBRADOS NO BRASIL AUTALMENTE...........................................13 3.2.1 FEDERAIS...................................................................................................................13 3.2.2…

Tributário Novas tecnologias e a sustentabilidade do sistema tributário Kristian Rodrigo Pscheidt Resumo: A partir do momento em que a sociedade se conscientizar acerca do real potencial da internet, o Sistema Tributário Nacional sofrerá um duro golpe na arrecadação. Palavras-chave: Direito tributário, internet, novas tecnologias, arrecadação. Sumário: 1. Introdução. 2. Necessidade de tributar. 2.1. Fontes de arrecadação: a importância dos impostos. 2.2. Sustentabilidade deste…

GONÇALVES DE OLIVEIRA O PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO SETE LAGOAS 2013 GABRIELA GONÇALVES DE OLIVEIRA O PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Artigo apresentado à Unidade Acadêmica de Ensino de Direito – UEDI do Centro Universitário de Sete Lagoas – UNIFEMM, da Fundação Educacional “Monsenhor Messias” – FEMM, como requisito à obtenção de créditos parciais no Projeto Redação Final. Área de concentração:…

AGOSTINHO TOFFOLI TAVOLARO 1 TRATADOS PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL Agostinho Toffoli Tavolaro * ÍNDICE 1 - O FENÔMENO DA BITRIBUTAÇÃO E SUA APRECIAÇÃO NO MUNDO JURÍDICO 2 - TRATADOS SOBRE TRIBUTAÇÃO 2.1 – Tratados Multilaterais 2.2 - A rede mundial de TDT 3 – OS MODELOS DE TDT 3.1 – O modelo da Liga das Nações – Londres 1928 3.2 – O modelo da Liga das Nações – México – 1943 3.3 – O modelo da Liga das Nações – Londres – 1945 3.4 – O modelo da OECD…

estudasse desde as grandes estratégias da geopolítica até as pequenas táticas do habitat.” Michel Foucault 7 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo apresentar e analisar a questão da harmonização da legislação tributária no âmbito do Mercosul. Para alcançar tal projeto, fez-se necessário um estudo que não apenas englobasse os aspectos tributários dos Estados-membros do bloco regional em vias de consolidação, como também, em última análise, conseguisse demonstrar a inserção do…