Artigo Regimes Tribut Rios Trabalho Final

Regimes de Tributação mais utilizados nas empresas dos diversos ramos e setores. Através de diversas analises bibliográfica, conseguimos conceituar e caracterizar de forma sintetizada os regimes abordados, e tornar mais fácil a compreensão. Foram desenvolvidas pesquisas com o intuito de tornar organizado os conceitos e enfatizamos o papel da Contabilidade Tributaria nos processos gerenciais (tomadas de decisões) das organizações. Palavras-chave: Regime Tribuitário. Contabilidade Tributaria. Processos Gerenciais. INTRODUÇÃO A contabilidade é uma ferramenta indispensável à gestão da organização. No entanto, além desta nobre função, a Contabilidade tem servido também aos interesses do Fisco, fornecendo informações relevantes acerca da situação financeira da empresa, da sua forma de atuar e outras informações nas quais é possível inferir indícios de cerceamento às obrigações fiscais. Como forma de estabelecer uma justiça fiscal, o governo por meio de dispositivos legais permite às empresas a faculdade por um regime de tributação que lhes favoreça mais, ou seja, salvo exceções, as empresas podem optar o modo de se recolher tributos que mais lhe seja favorável. A intenção de permitir ao contribuinte tal escolha reside na obediência ao princípio constitucional que determina ao Estado, sempre que possível, tributar de acordo com o porte e capacidade daquele que contribui (vide Constituição Federal, artigo 145, parágrafo 1º). Dito isto, temos atualmente quatro regimes de…

DIREITO TRIBUITÁRIO – ARTIGO 174 DO CTN. INTRODUÇÃO O Direito Tributário é um ramo do direito público que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas às imposições tributárias de qualquer espécie; é a disciplina jurídica dos tributos. A não incidência é um fato ou uma situação que ficou fora do alcance da norma tributária, pode decorrer de imunidade ou isenção, sendo também pura e simples. Esta ocorre quando o poder público se abstém de tributar…

Planejamento Tributário pode levar a empresa desfrutar de vários benefícios quando o seu enquadramento estiver aplicado adequadamente. Na verdade atualmente observa-se um enorme desconhecimento por parte de empresários e até mesmo dos próprios contadores, que são os elementos essenciais na escolha do regime, a frente da legislação que acaba se equivocando no momento da opção de seu regime tributário, gerando assim gastos desnecessários e estes por sua vez, podem levar a mortalidade…

qualificado é que se torna status de emenda CF. Descolamento dos dir humanos que sao elevados ou a supra legalidade dos dir humano, vem da EC45, Tratados de dir HUm aprovados com status de emeneda e tratados com status supra legal, prevalecem sobre o ordenamento interno po criteiro de crono ilmar mendes entende que ha um efeito paralisante na medida que impede editar legiscao contraria ao tratado. A rigor, decreto do presidente e legislativo ( ver isto) vale a partir da…