EMENTAS DO CURSO DE DIREITO ALAGOINHAS

Direito 7. DA APLICAÇÃO DO DIREITO 7.1. Aplicação e os métodos de integração do Direito 7.2. Aplicação do Direito 7.3. Aplicação de normas no tempo 7.4. Aplicação de normas no espaço 7.5. Solução de conflitos entre princípios e regras 8. TÉCNICA LEGISLATIVA DE ELABORAÇÃO DAS LEIS. IV- METODOLOGIA: O ensino da disciplina será fundamentado na participação efetiva dos discentes na construção do processo de aprendizado. Para isso, serão realizados os seguintes recursos didático-pedagógicos: a) debates em sala; b) leitura e produção textual; c) pesquisas sobre temas previamente escolhidos. Apresentação da pesquisa de forma oral e escrita; d) aulas expositivas e dialogadas; e) seminários; f) análise de casos e debates; g) pesquisa do direito positivo, da doutrina e da jurisprudência. V- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: BIBLIOGRAFIA BÁSICA: DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do direito. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. FERRAZ Jr., Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2003. REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27. ed. ajustada ao novo Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2002. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BERGEL, Jean-Louis. Teoria geral do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2006. DWORKIN, Ronald. O império do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2003. FULLER, Lon L. O caso dos exploradores de cavernas. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor. 1976. GUSMÃO, Paulo Dourado de.…

especialmente o apoio de toda a equipa do Banco Mundial para Angola, particularmente do Escritório do Banco Mundial em Luanda. -1- Índice RESUMO ANALÍTICO..................................................................................................... i. Opções de Políticas e Resultados Fiscais ...................................................................i. Um Sistema Duplo de Despesas Públicas .................................................................ii. Como…

(PROÁLCOOL, 2007). Na fase atual do programa à partir de 1995 o mercado de combustíveis renováveis está livre em todas as suas fases da produção até a revend a e seus preços são determinados pela oferta e procura. Em 1988 o governo determinou pela medida provisória n. 1662, pela adição de 22% de álcool etílico anidro à gasolina sendo obrigatória em todo o território nacional. Também foi colocado em relação de igualdade de preços o álcool e o açúcar para o produtor com incentivos…

governamentais para controlar decisões de preço, venda e produção das firmas, em um esforço de contraposição, visando prevenir-se contra tomadas de decisão privadas, que não levariam em conta o interesse público, de forma adequada (EATWELL, MILGATE e NEWMAN 1998, V. 4, p.128, tradução nossa). A regulação também pode ser vista de uma forma menos econômica e mais próxima da perspectiva de bens sociais ou de valores normativos. Assim, Selznick define a regulação como “um controle…

o leitor jovem, é não dar conta dele e transmitir, como verdades apodíticas, opiniões diametralmente opostas a quanto se tem decidido - certo ou errado, não importa - na vivência cotidiana, na Justiça, da lei e da Constituição. 5. José Tarcisio de Almeida Melo, Direito constitucional brasileiro, Del Rey, 1996, prefáciu. É auspicioso verificar que essa tendência tradicional está sendo su- perada por alguns dos melhores nomes da nova geração de publicistas brasileiros. 6. Cf.,…

Utilizar a lei de Introdução ao CC comentada – Maria Helena Diniz – Saraiva – Indicação de Leitura e Fichamento Condição Jurídica do estrangeiro – Jacob Contratos Internacionais – Nadia de Araújo – Cada Equipe escolherá um Acórdão – extradição e terrorismo por ex. cada componente da equipe entregará um fichamento manuscrito, com no mínimo uma e no Maximo 3 laudas. – e cada um componente deverá pegar um ponto do tema especifico e analisa-lo. – Conter a identificação do caso…

as guerras revolucionárias e napo-leônicas eram excessivamente caras, e de fato seus custos chegavam a impressionar os contemporâneos, talvez mais do que as perdas humanas que provocavam. Certamente a queda no ónus financeiro da guerra na geração pós-Waterloo foi muito mais notável do que a queda nas perdas de vidas humanas: estima-se que enquanto as guerras entre 1821 e 1850 custaram uma média de menos de 10% por ano do valor equivalente em 1790-1820, a média anual de mortes causadas…

guerras revolucionárias e napo-leônicas eram excessivamente caras, e de fato seus custos chegavam a impressionar os contemporâneos, talvez mais do que as perdas humanas que provocavam. Certamente a queda no ónus financeiro da guerra na geração pós-Waterloo foi muito mais notável do que a queda nas perdas de vidas humanas: estima-se que enquanto as guerras entre 1821 e 1850 custaram uma média de menos de 10% por ano do valor equivalente em 1790-1820, a média anual de mortes causadas…

do Direito, v. 58. Permissão de uso de bem público — II. In: Enciclopédia Saraiva do Direito, v. 58. Portaria. In: Enciclopédia do Direito Brasileiro, v. 1. Prisão administrativa. In: Enciclopédia do Direito Brasileiro, v. 1. Provimento. In: Enciclopédia do Direito Brasileiro. v. 1. Quadro de pessoal. In: Enciclopédia do Direito Brasileiro, v. 1 Regimento. In: Enciclopédia do Direito Brasileiro, v. 1. Regulamento. In: Enciclopédia do Direito Brasileiro, v. 1. Remuneração. In:…

Nações Unidas. Em reuniões subsequentes, os Estados membros da CPLP têm vindo a renovar o seu compromisso com estes princípios fundamentais dos direitos humanos para o reforço da paz, da segurança e do desenvolvimento humano dos países que compõem a CPLP. Seguindo uma recomendação do Conselho de Ministros da CPLP foi assinado, em 2006, um Memorando de Entendimento com o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, refletindo o desafio comum na promoção e defesa dos direitos humanos e…