Tributação PJ

Tributação da pessoa jurídica Tributação sobre a renda / acréscimo patrimonial Em verdade, primeiro precisamos saber o que devemos entender por “renda” diante do Direito Tributário brasileiro. Há duas concepções que devem ser analisadas para que possamos formar o entendimento correto sobre a definição de “renda”: uma concepção explícita, expressa, que consta no Código Tributário Nacional, e outra implícita no contexto da Constituição Federal. Determina o Código Tributário Nacional, em seu art. 43, que: Art. 43. O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica: I - de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; II - de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior. Por outro lado, tendo em vista que nosso Sistema Tributário se encontra totalmente dentro do texto constitucional, não há como se desenvolver qualquer estudo sério, a respeito de determinado tributo, sem considerar o seu respectivo conteúdo constitucional. Portanto, precisamos conhecer o que a Constituição Federal expressa sobre o Imposto de Renda. Determina a Constituição Federal, em seu art. 153, que: Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: [...] III - renda e proventos de qualquer natureza; [...] §2.º. O imposto previsto no inciso III: I - será informado pelos

As Formas de tributação: Simples nacional, lucro presumido e lucro real Esse tema foi escolhido para sanar um pouco a curiosidade de quem e interessado nesse assunto mais ainda tem pouco conhecimento nessa área, desperta o interesse em quem ainda não conhece as tributações e não sabe o valor real de sua importância para a sociedade e mostrar a importância de se ter pessoas especializadas e que saiba um pouco sobre as tributações já que hoje os impostos e de estrema importância nas…

CEARÁ - FIC MURILO MEDEIROS MARIZ ALEXANDRINO FEITOSA LUCRO REAL E LUCRO PRESSUMIDO FORTALEZA-CE 2011 LUCRO REAL É a base de cálculo do imposto sobre a renda apurada segundo registros contábeis e fiscais efetuados sistematicamente de acordo com as leis comerciais e fiscais. Para efeito da incidência do imposto sobre a renda, o lucro real das pessoas jurídicas deve ser apurado na data de encerramento do período de apuração que encerra-se: a) Nos dias 31 de março, 30…

KARLA CRISTINA SARTORI DE OLIVEIRA FORMAS DE TRIBUTAÇÃO FRANCA 2010 KARLA CRISTINA SARTORI DE OLIVEIRA FORMAS DE TRIBUTAÇÃO Projeto de Pesquisa apresentado como exigência parcial, para aprovação e avaliação bimestral na disciplina Monografia do curso de Ciências Contábeis, da Universidade de Franca. Orientadora: Profa. Juliana Spirlandeli…

UNIVERSIDADE NILTON LINS TIPOS DE NEGOCIO E MÉTODOS DE TRIBUTAÇÃO MANAUS 2013 UNIVERSIDADE NILTON LINS Angela Maria Ariel Rubi Dayana Lima Glaciany Marialva Passos Lidiane Vieira Millane Peixoto Renata Gonçalves TIPOS DE NEGOCIO E MÉTODOS DE TRIBUTAÇÃO Projeto de Pesquisa apresentado para obtenção de nota parcial na disciplina Gestão Financeira I,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SOCIO-ECONÔNICO DEPARTAMENTO DE CIENCIAS CONTÁBEIS COORDENADORIA DE MONOGRAFIA ENEAS JONATAS AUGUSTIN PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EM UMA INCORPORADORA IMOBILIÁRIA: LUCRO REAL x LUCRO PRESUMIDO x REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO FLORIANÓPOLIS 2007 ENEAS JONATAS AUGUSTIN PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EM UMA INCORPORADORA IMOBILIÁRIA: LUCRO REAL x LUCRO PRESUMIDO x REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO Projeto de Monografia apresentado ao…

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS PLANEJAMENTO TRIBUTARIO PARA EMPRESAS DE GRANDE E PEQUENO PORTE COM ÊNFASE EM TRIBUTOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS DAIANNI SOUZA SOARES JESSICA FIAMA LIMA DOS SANTOS JOICE DIAS PEREIRA LEANDRO TRINDADE BUSANELLO LUCAS MARTINS DE OLIVEIRA MARIELE PAULA LEMES DA SILVA PATRICIA GERALDA PINHEIRO RAFHAEL ALENCAR SUIRCE FELIX DA CRUZ Cuiabá 2012/1 DAIANNI SOUZA SOARES JESSICA FIAMA…

seu tamanho ou área de atuação no mercado. Com esse propósito, este trabalho faz um comparativo entre os possíveis regimes de tributação, Lucro Presumido, Lucro Real e Simples Nacional, para as Micros e Empresas de Pequeno Porte de prestação de serviços, mostrando que é possível, através de um planejamento tributário bem elaborado, aumentar a lucratividade dessas empresas. Palavras Chave: Tributos, Planejamento tributário, Lucros. INTRODUÇÃO A complexidade da legislação…

IRPJ – TRIBUTAÇÃO E INCENTIVOS FISCAIS Goiânia 2010 Luiz Carlos de Brito Filho IRPJ – TRIBUTAÇÃO E INCENTIVOS FISCAIS Goiânia 2010 IRPJ – Tributação e Incentivos Fiscais Luiz Carlos de Brito Filho¹ Resumo O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é um tributo de competência federal aplicável ao rendimento das empresas de personalidade jurídica, que…

benefícios e desvantagens do super simples, em comparação as outras duas formas de tributação denominadas de lucro presumido e lucro real, é imprescindível o estudo do problema, da justificativa, das hipóteses e o objetivo geral e específico, dando um direcionamento preciso e mais elaborado as pessoas interessadas. 1.1 Contextualização Em 14 de dezembro de 2.006, o Governo Federal sancionou a Lei Complementar 123/2006 que veio renovar e inovar o Estatuto Nacional da Microempresa e…