TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS

TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS Prof. Odmir Fernandes Nossa exposição abordará os aspectos tributários da venda e da locação do setor imobiliário 1) Imposto de Renda e Contribuições Pessoa física. Equiparação Pessoa jurídica: Lucro presumido. Lucro real Ativo circulante. Ativo imobilizado Vantagens e desvantagens 2) Tributação Municipal: ISS, IPTU e ITBI 3) Tributação Estadual: ICMS e ITCMD 4) Tributação Federal: Situações especificas 1 IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 2 IR - PESSOA FÍSICA COMPRA E VENDA IR = 15% sobre o Ganho de Capital Valor de Venda........................... 1.000.000,00 (-) Custo de aquisição...............(-) 800.000,00 (=) Ganho de Capital.................... 200.000,00 (-) Fator de Redução.................... IR Ganho de Capital. Alíquota..... 15% IR a Pagar (carnê leão)................... 30.000,00 A tributação é definitiva (Não compensa na Declaração de Ajuste Anual) 3 IR - PESSOA FÍSICA ISENÇÃO 1) Até o valor R$ 440.000,00, do único imóvel que possua, desde que não tenha outra alienação nos últimos cinco anos, tributada ou não (art. 23, Lei 9.250/95 e art. 132, II, do RIR/1999). Isenção condicionada a um único imóvel e a cada cinco anos. É irrelevante tratar de terreno, casa, apto., residencial, comercial, lazer, etc. Considera-se parte da alienação em condomínio ou em comunhão. 4 IR - PESSOA FÍSICA ISENÇÃO 2) Está isento (a partir de 16.06.2005) o ganho de capital na…

A tributação das operações imobiliárias Incorporação imobiliária é a atividade que visa a construção para alienação (total ou parcial) antes do término das obras de edificações ou conjunto de edificações compostas por unidades autônomas. Há, no caso, o compromisso de venda ou a venda de frações ideais de terreno que ficam vinculadas a unidades autônomas em edifícios a serem construídos ou em construção sob regime condominial. As pessoas físicas que promoverem incorporações imobiliárias…

1 1)Marque a alternativa CORRETA: Peso: 1.0 a)Objetivo do tributo é fiscal quando busca recursos para terceiros. b)Objetivo do tributo é parafiscal quando busca arrecadação de recursos financeiros para o Estado. c)A função intervencionista do tributo dá-se o nome de função fiscal. d)O tributo é parafiscal quando seu objetivo não integra funções próprias do Estado. e)O objetivo dos tributos é sempre para a construção de estradas. 2 2)Em relação às…

Entidades de Incorporação ImobiliáriaTratamento contábil e fiscal das transações com unidades imobiliárias Editinete Garcia Agenda Atividades de compra e venda, loteamento, incorporação e construção de imóveis 1.Formação do custo do imóvel 2.Despesa com comissão de venda 3.Despesa com propaganda, marketing e promoção 4.Gastos com estande de vendas 5.Provisão para garantia 6.Ajuste a valor presente 7. Reconhecimento do resultado das unidades imobiliárias vendidas Antes de…

Contabilidade imobiliária A contabilidade imobiliária diferencia-se da contabilidade comercial na sua forma de escrituração e estruturação contábil. A contabilidade comercial escritura-se pelo regime de competência (receita considerada no momento do nascimento do direito do contribuinte de recebê-la) ou pelo regime de caixa (a receita é contabilizada quando efetivamente recebida ou paga em dinheiro). Já a imobiliária escritura as receitas pelo regime de caixa e as despesas pelo…

PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO E REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO NAS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS Felipe Oliveira de Abreu1 SUMÁRIO Introdução. 1. Incorporação Imobiliária. 2. Patrimônio de Afetação na Incorporação Imobiliária. 3. Regime Especial de Tributação na Incorporação Imobiliária. Considerações Finais. Referência das fontes citadas. RESUMO O presente artigo tem por escopo estudar o instituto do Patrimônio de Afetação e do Regime Especial de Tributação na Incorporação Imobiliária. Sendo…

1. CONCEITO Considerando as pessoas jurídicas que se dedicam às atividades imobiliárias, e também as pessoas físicas equiparadas que praticam a compra e venda, loteamento, incorporação e construção de imóveis deverão observar determinadas regras para prática de suas atividades. 2. TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO REAL O Lucro Real é uma sistemática que consiste na apuração do lucro líquido do exercício (contábil = receitas - custo - impostos - despesas), considerando as adições e exclusões a…

ATIVIDADE IMOBILIÁRIA RET - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PATRIMONIO DE AFETAÇÃO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV CONSTRUÇÃO/REFORMA ESTABELECIMENTOS EDUCAÇÃO INFANTIL O Regime Especial de Tributação, concebido para a atividade imobiliária, a princípio, exclusivamente para as incorporações, foi estendida e hoje se aplica a três situações específicas, a saber: I - o regime especial de tributação aplicável às incorporações imobiliárias objeto de patrimônio de afetação, de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SOCIO-ECONÔNICO DEPARTAMENTO DE CIENCIAS CONTÁBEIS COORDENADORIA DE MONOGRAFIA ENEAS JONATAS AUGUSTIN PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EM UMA INCORPORADORA IMOBILIÁRIA: LUCRO REAL x LUCRO PRESUMIDO x REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO FLORIANÓPOLIS 2007 ENEAS JONATAS AUGUSTIN PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EM UMA INCORPORADORA IMOBILIÁRIA: LUCRO REAL x LUCRO PRESUMIDO x REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO Projeto de Monografia apresentado ao…

Curso: MBA em Gestão de Negócios Disciplina: Gestão Tributária Professor: Felipe Dutra Aluno: Ricardo Couto de Prada PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO INTRODUÇÃO A indústria da construção civil é composta, basicamente, por dois grandes segmentos: um de infra-estrutura em geral (estradas, pontes, saneamento) e o outro, o imobiliário, para o qual este trabalho está direcionado. A atividade imobiliária no Brasil tem a característica de apresentar efeito multiplicador positivo na…