Tributação Imobiliária

vinculadas ou domiciliadas em países com tributação favorecida. Nesta hipótese, será somada 12% da diferença da receita de exportações e o valor integral da receita com mútuo apurados segundo as regras do IRPJ. Observação 1: A base de cálculo da CSLL será determinada agregando o percentual de 12% (doze por cento) sobre a RECEITA FINANCEIRA da pessoa jurídica que explore atividades imobiliárias relativas a loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios…

discorremos sobre a atividade de Incorporação Imobiliária, suscintamente falou-se da figura incorporador, do contrato, da obrigatoriedade do registro da incorporação, da publicidade. Em seguida dissertamos sobre os direitos de vizinhança, organizações societárias e patrimônio de afetação. E por fim ao estudo de caso, conforme orientação repassada em sala de aula pelo professor do respectivo. Sumário 1 INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA 4 1.1 Breves Noções 4…

constar indicação de modo a permitir identificar sua vinculação com a referida sociedade. Tributação Perante a Secretaria da Receita Federal De acordo com os arts. 148 e 149, do Decreto 3.000/99 (Regulamento do Imposto de Renda – RIR/99), as Sociedades em Conta de Participação são equiparadas às pessoas jurídicas, para os efeitos do Imposto de Renda, sendo que na apuração dos resultados, assim como na tributação dos lucros apurados e dos distribuídos, serão observadas as normas…

a instituição de alíquotas progressivas melhorou a distribuição do imposto. Estimou-se que apenas 60% dos imóveis urbanos estão devidamente cadastrados pelos municípios, na maioria das vezes com informações desatualizadas e que as avaliações imobiliárias são regressivas e realizadas com baixo nível técnico. Na modelagem econométrica verificou-se que as variáveis: renda per capita municipal, alíquotas legais, cobertura cadastral, grau de urbanização, gasto per capita em habitação e…

privilegiando, nessa discussão, os aspectos de equidade nele presentes. A hipótese mais geral que orienta o trabalho é a de que, da forma como está atualmente estruturada, a tributação, no Brasil, representa um fator que, no mínimo, não contribui para reduzir os níveis de desigualdade social do país. Pode-se aventar também que a tributação poderia ser um instrumento coadjuvante na melhoria da distribuição de renda, principalmente para a população que se encontra abaixo da linha de…

ações em mente, a DIREITO GV pretende consolidar-se como alternativa ao modelo tradicional de ensino do Direito e manter a postura crítica sempre assumida em relação a esse campo de saber. PÓS EM DIREITO IMOBILIÁRIO Descrição e objetivos Questões imobiliárias se fazem cada vez mais presentes no dia a dia dos profissionais do direito, embora não constituam, na maioria dos cursos de graduação e pós-graduação oferecidos no Brasil, um campo de ensino específico, ou mesmo uma disciplina…

1 UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA-RJ PÓS- GRADUAÇÃO EM DIREITO IMOBILIÁRIO Lei nº10.931/4 QUE DISPÕE SOBRE O PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO DE INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS RESUMO: O Patrimônio de Afetação é uma medida única para evitar o efeito “pedalada”, termo utilizado para empresas em dificuldade econômica que lançam mão de recursos de um novo empreendimento para conseguir finalizar um anterior e, assim, sucessivamente. Dessa forma, todas as dívidas tributárias, trabalhistas e…

Técnico em Transações Imobiliárias. Instituto Federal de Brasília – Campus Riacho Fundo Brasília/DF-2012 MERCADO IMOBILIÁRIO: Uma análise das novas tendências na administração de imóveis Fábio Henrique da Cruz Ivanilda Ramos da Silva Jesus Mauro Vieira de Oliveira Lenira Alves Neves Luciene da Silva Jubé Marcela Véras Portela Rogério Alves Araújo. (Alunos do Curso de Técnico em Transações Imobiliárias)…

legalidade 07 Formas de Tributação 08 Simples Nacional 10 Lucro Presumido 11 Lucro Real 19 ISSQN 22 Bibliografia 23 Introdução A legislação tributária Brasileira, permite em alguns casos, que o contribuinte opte por uma determinada forma de tributação para sua atividade, sendo estas: Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional. Neste caso, ou seja, em que se permite a escolha de uma forma de tributação pelo contribuinte, o mesmo poderá alterar sua opção de tributação no início…

trabalho será proposto um Plano de Negócios para a empresa Contacto Engenharia Ltda., que atua no mercado há 4 (quatros) anos prestando serviços de engenharia em geral. Seus proprietários pretendem expandir o negócio atuando no ramo da Incorporação Imobiliária no bairro da Chapada – Av. Darcy Vargas – Manaus/AM (construção do Edifício SKY e BLUE PLATINUM). Considerando o exposto acima, ou seja, a importância de se efetuar um planejamento adequado, tanto no que se refere a criação de…