Tributacao Directa

autores ou referências bibliográfica e não obstante a isso apresentam mesmo conteúdo, a mesma tem que ver com à aprovação da Lei Base do sistema Tributário (15/2002 de 25 de Junho), nesta estabelecem-se as bases para a implementação do novo Sistema de Tributação do rendimento. Assim, para a execução da pesquisa usámos como método de recolha de informação, a consulta bibliográfica sobre o Sistema Fiscal moçambicano. Não se trata de um trabalho acabado sobre o sistema fiscal, sim de uma…

imposto (art.º 62º CIRC) ou (art.º 46º CIRC), discriminação dos cálculos efectuados e/ou rendimentos Resumo do acréscimo dos 40% das amortizações de bens reavaliados Discriminação dos cálculos sobre a realização das reservas de reavaliação Cálculos da tributação autónoma relacionada com: - Despesas de representação (6,4%) - Viaturas ligeiras de passageiros (6,4%) - Despesas confidenciais (50%) Cálculos relacionados com o aluguer de viaturas de passageiros ou mistos sem condutor (CIRC…

empresarial – a empresa familiar (um modelo) NEST – Novas Empresas de Suporte Tecnológico. PIB – Produto Interno Bruto. PME – Pequena e Média Empresa. PRIME – Programa de Incentivos à Modernização da Economia. RETGS – Regime Especial de Tributação de Grupos de Sociedades. SGPS – Sociedades Gestoras de Participações Sociais. SIME – Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial. SIME Inovação – Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial – Inovação. SIPIE…

importância na contribuição para o financiamento de missões internacionais e o que é estabelecido como um benefício ou serviço de interesse geral. Na tradição bismarckiana os impostos sobre os salários não são os impostos, porque eles têm uma contrapartida directa: os benefícios sociais. Após a proliferação de regimes sociais, por exemplo na Suécia, os Estados assumiram um custo maior, e segundo o modelo de Beveridge - que integra os benefícios sociais no orçamento geral do estado -…

rendimento das pessoas colectivas (IRPC). Sabido é que na área fiscal, para o efeito de tributação não importa a legalidade do rendimento que incide a tributação, mas sim o facto do mesmo ser tributado. Sendo o IRPC o tema em destaque, cabe-nos trazer todos aspecto ligados a este, como forma a dar maior relevo ao trabalho. Falar-se-á da incidência subjectiva; objectiva; transparência fiscal; período de tributação; da isenção fiscal, bem como da determinação da matéria colectável. Para o…

princípio da plena concorrência) 3.3- Modelo de Convenção da OCDE 4- Determinação do lucro tributável dos não Residentes com Estabelecimento Estável em Portugal 5- Direito Comunitário e os Acordos de Dupla Tributação Celebrados Por Portugal 5.1- Direito Comunitário 5.2- Dupla Tributação 6- Conclusão 7-Bibliografia 1 - INTRODUÇÃO No sentido de podermos entender a forma de determinar o lucro tributável dos estabelecimentos de não residentes, temos que entender quais…

integrada no Mestrado de Contabilidade e Fiscalidade. O tema proposto foi o Livro Verde sobre o futuro do IVA. O Livro Verde sobre o futuro do IVA pretende discutir se os fundamentos do actual sistema deste imposto devem ser revistos, se a tributação dos bens e serviços deve continuar a ser feita no destino ou passar a sê-lo na origem, faz uma reflexão sobre as actuais taxas do IVA, nomeadamente as taxas reduzidas, as regras de dedução, a complexidade do sistema em si com vista a…

internacionais para evitar a dupla tributação. Pese embora os diplomas legais que procedem à reforma ainda não tenham sido publicados, apresentamos, de seguida, uma breve síntese das principais alterações que se prevêem. I. IMPOSTO INDUSTRIAL Em sede de Imposto Industrial, está previsto um vasto leque de alterações, tanto no Código do Imposto Industrial, como em diplomas avulsos. Destacamos as principais alterações: (i) Eliminação do actual grupo C de tributação (pessoas…

seguintes elementos: − Preço de aquisição das matérias-primas e outras matérias consumíveis; − Custos directamente imputáveis aos bens produzidos ou aqueles em que os consumos são identificados e medidos mediante observação directa, tais como: mão de obra directa; energia; amortização do equipamento produtivo. − Custos indirectamente imputáveis aos produtos, na medida em que tais custos correspondam ao período de fabricação, tais como: custos de supervisão,…

geográfica privilegiada. Nesta medida, Angola posiciona-se como um mercado bastante atractivo para os investidores. 3 O Fundo Monetário Internacional (FMI) estima, para 2011, um crescimento real da economia angolana em 7,5%, na dependência directa do sector petrolífero, justificando essa previsão pelo nível de produção médio esperado (valor aproximado da capacidade máxima de produção potencial – 2 mbd). No sector não-petrolífero prevê-se um crescimento em cerca de 8,8%. 2.3…